Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2022-01-29
- Autores:
-
Nelson Rosenvald
Guilherme Magalhães Martins
Carlos Edison Do Rêgo Monteiro Filho
Roberta Densa - ISBN:
- 978-65-5515-509-9
Descrição:
“A obra coletiva “Responsabilidade civil nas relações de consumo”, consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar e apresentar as discussões mais recentes relativas ao tema. Para tanto, os coordenadores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa optaram por fracionar o conteúdo de artigos em quatro eixos temáticos. São eles: Responsabilidade civil e consumo: teoria geral (parte I); Responsabilidade civil, consumidor, tecnologia e risco do desenvolvimento (parte II); Responsabilidade civil, consumo e proteção de dados pessoais (parte III); Responsabilidade civil, superendividamento e novas situações lesivas (parte IV)”.
Índice
- Apresentação
- Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
- Distinção entre os prazos prescricionais e decadenciais para o exercício de pretensões por inadimplemento contratual nas relações de consumo
- Contro vérsias sobre a responsabilidade do comerciante pelo fato do produto
- Análise econômica da responsabilidade civil pelo fato e vício do produto ou serviço no código de defesa do consumidor
- Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
- Há incompatibilidade entre o art. 13 do CDC e o art. 931 do CC?
- A função promocional da responsabilidade civil nas relações de consumo
- Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
- Shopping center: inexistência de responsabilidade civil nos casos de roubo
- A responsabilidade civil em casos de recall automotivo e a possibilidade de apreensão do bem
- A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do código civil e do código de defesa do consumidor
- Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus
- Responsabilidade civil em tempos velozes e ultraconectados: em busca de novos modos de percepção
- A responsabilidade civil das empresas de jogos pela prática de microtransações e loot boxes
- Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
- Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
- E-commerce e marketplaces: responsabilidade civil na relação de consumo eletrônica
- Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico
- A responsabilidade civil das plataformas digitais de compartilhamento por danos ao consumidor usuário
- A responsabilidade civil por danos causados por medicamentos na jurisprudência do STJ: risco do desenvolvimento e dever de informar
- Responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento, pandemia de covid-19 e vacinas
- A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento nas relações de consumo e o contexto da pandemia covid-19
- Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar em relações de consumo: tutela da vulnerabilidade do consumidor e teoria dos efeito s da lesão
- Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
- O princípio da precaução e o princípio da prevenção: diálogos entre a LGPD e o CDC
- Dever de cuidado e responsabilidade civil das instituições financeiras nas operações em ambiente digital
- Limites e contornos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados. 'Diálogo entre o CDC e a LGPD
- Dano moral coletivo e incidentes envolvendo dados pessoais: necessário diálogo de fontes entre a LGPD, o CDC e as demais normas que regem a matéria
- A inteligência artificial aplicada ao marketing e a lei geral de proteção de dados (LGPD): perspectivas sobre a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais para delineamento do perfil do consumidor
- Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
- A genealogia de um litígio: um relato sobre o caso idec versus viaquatro
- Responsabilidade civil por superendividamento nas relações de consumo: o papel do fornecedor na concessão de crédito ao consumidor
- Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
- A responsabilidade civil das instituições financeiras na prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor: análise da Lei 14.181/2021
- A lesão ao tempo como interesse juridicamente protegido nas relações de consumo
- A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
- Responsabilidade civil pela publicidade abusiva decorrente de ligações de 'telemarketing': uma abordagem a partir do direito do consumidor ao sossego
- Contor nos da licitude da publicidade infantil
- Do idoso sossegado ao aposentado telefonista: a responsabilidade civil pelo assédio do telemarketing de crédito
- O méto do bifásico de arbitramento da indenização por danos morais nas relações de consumo
- Deveres e responsabilidade no tratamento e na promoção do consumidor superendividado