aplicação financeira cdb
-
Acordao N° 1712593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Programa de incentivo financeiro pró-df ii. Sentença que proclama procedência integral por falta de certeza e liquidez do título executivo. Título de crédito. Liquidez e certeza apurada pela planilha descritiva de débito que instrui a execução. Lançamentos e apuração da planilha confirmada em prova pericial nesses embargos à execuçã
... À EXECUÇÃO. GARANTIA FINANCEIRA PRESTADA PELA MUTUÁRIA POR ... CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO - CDB ... DEVIDO. POSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA FORMA DE APLICAÇÃO DOS JUROS ... DE MORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO AFASTA A ... -
nº 2000.01.00.062661-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Noviembre de 2003
... ão do crédito, foi indeferido pelo liquidante da instituição financeira. No mérito, alega inexistir liquidez e certeza do direito a ser ... ção que possuiu o impetrante, uma vez que o mesmo efetivou a aplicação em Certificados de Depósito Bancário (CDB's) ... IV Diante do exposto, ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.036870-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - QUALQUER CONTA BANCÁRIA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONTAS COM RESERVA FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de estender a impenhorabilidade conferida à quantia de até 40 salários mínimos
-
Acórdão nº 1.0000.22.036870-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - QUALQUER CONTA BANCÁRIA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONTAS COM RESERVA FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de estender a impenhorabilidade conferida à quantia de até 40 salários mínimos
-
Acórdão nº 1.0000.22.011698-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - QUALQUER CONTA BANCÁRIA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONTAS COM RESERVA FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de estender a impenhorabilidade conferida à quantia de até 40 salários mínimos
-
Decisão Monocrática N° 07051366220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2023
Cuida-se de recurso de agravo, com pedido liminar, interposto por ELI EDUARDO SOARES DE MOURA, contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora e indeferiu a liberação integral do valor bloqueado via SISBAJUD. O capítulo da decisão agravada que interessa ao recurso ostenta o seguinte teor (ID 146945790, nos autos de origem): Impugnação à penhora (id 142920269) No caso vertente, verifica-se...
-
Decisão Monocrática nº 5049661-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2016
... aplicação extensiva do art. 833, X, do Novo CPC mesmo a reservas de capital outras ... ários, mesmo que depositados em conta corrente ou aplicação financeira ... Com efeito, é de ser liberado o valor de R$4.914,35 bloqueado em ...
-
Decisão Monocrática nº 5049661-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2016
... aplicação extensiva do art. 833, X, do Novo CPC mesmo a reservas de capital outras ... ários, mesmo que depositados em conta corrente ou aplicação financeira ... Com efeito, é de ser liberado o valor de R$4.914,35 bloqueado em ...
-
Decisão Monocrática nº 5049661-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2016
... aplicação extensiva do art. 833, X, do Novo CPC mesmo a reservas de capital outras ... ários, mesmo que depositados em conta corrente ou aplicação financeira ... Com efeito, é de ser liberado o valor de R$4.914,35 bloqueado em ...
-
Decisão Monocrática nº 5049847-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5049847-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5053843-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5053843-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5053843-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5049847-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Acórdão Nº 5026415-91.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... em parte o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade de aplicação financeira vinculada à agravante, no sentido de liberar o montante de ...
-
Acórdão Nº 0033700-77.2004.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2019
EMENTA PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES BLOQUEADOS. Não havendo comprovação nos autos de que o numerário penhorado tenha origem salarial, não se aplica ao caso concreto a regra insculpida no art. 833, IV, do CPC, que trata da impenhorabilidade.
... Ademais, o extrato bancário solicitado à instituição financeira não comprova que a quantia depositada se refere à verba salarial ... valor bloqueado/penhorado é advindo de resgate automático de aplicação financeira, não há falar em impenhorabilidade desse numerário. Nesse ... -
Decisão Monocrática nº 5039995-24.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5044676-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5010843-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2017
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5044676-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5010843-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2017
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
-
Decisão Monocrática nº 5051100-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2016
... tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...