aplicação financeira cdb
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Acórdãos nº 2259055-34.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Aplicação do art. 28, § 5º, do CDC. 2. Penhora de ativos ... Bloqueio mantido. 3. Aplicação financeira na modalidade CDB. Impenhorabilidade do valor até 40 ...
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Acordao N° 1671657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Consumidor e bancário. Aplicação em cdb - ausência de contabilização de depósito - falha na prestação do serviço. Devolução em dobro não aplicável. Danos morais não comprovados. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor recorrente. 2. Incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do seu...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APLICAÇÃO EM CDB – AUSÊNCIA DE CONTABILIZAÇÃO ... DE DEPÓSITO – FALHA NA ... Não houve comprovação da efetiva aplicação financeira CDB da quantia ... depositada. O descumprimento do contrato pelo réu, ... -
Acórdão nº 52005383320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... 833 do CPC aplica-se a qualquer aplicação financeira, inclusive depósito em conta-corrente, ou CDB, como no caso ...
- Acórdão Nº 0307901-27.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Decisão Monocrática nº 52175038620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... Defendeu que o referido valor é sua única reserva financeira. Postulou pelo provimento do presente recurso, a fim de que o valor fosse ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PREQUESTIONAMENTO.AÇÃO DE COBRANÇA. CDB PÓS-FIXADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. IPC DE MARÇO DE 1990. IPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDEÀ UNIÃO. AUSÊNC
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Acórdão nº 50375682320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... APLICAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE, OU CDB, EM QUE A SOMA ...
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Relatório e Voto com número 5151711-16.2022.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 26-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. RESGATE NA APLICAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O serviço mostrou-se defeituoso, porquanto o banco/apelante realizou resgate em investimento financeiro sem autorização do cliente e sem observar os princípios da informação e da transparência. 2.
... com fins de manutenção do valor depositado em aplicação financeira denominada ... Invest Fácil Bradesco, com prazo de ... -
Acórdãos nº 2087637-91.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... à executada, bloqueados em outra instituição financeira, mas investidos em aplicação (CDB) com prazo de ...
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Decisão da Presidência nº 1088328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... LEI Nº 7.492/86, ARTIGO APLICAÇÃO EM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... a instituição bancária utilizasse os recursos em aplicação financeira (CDB/RDB e conta poupança) e em depósito em conta de terceiros, ao ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão de instituição credenciada e aos atos decorrentes da aplicação desta Lei, na forma do regulamento; ... VIII - estabelecer diretrizes para ... Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de valorizar o ...
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Decisões Monocráticas nº 1142702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... LEI Nº 7.492/86, ARTIGO APLICAÇÃO EM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... a instituição bancária utilizasse os recursos em aplicação financeira (CDB/RDB), ao invés de em custeio de atividade agrícola, conforme ...
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Decisão monocrática Nº 1330471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... ça, isto é, mesmo que a quantia referida esteja depositada em aplicação financeira tipo CDB, RDB ou fundo de investimentos. Eis o teor da súmula: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5026812-44.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... ção extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0463165-31.2012.8.19.0001 (Cível), 20-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CDB. PRELIMINAR. SOBRESTAMENTO. INAPLICABILIDADE. MÉRITO. CONGELAMENTO DA OTNF. ART. 15 DA LEI 7.330/89. INAPLICABILIDADE. COMUTATIVIDADE CONTRATUAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS REAIS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. PERÍCIA CONTÁBIL COMPEXA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... INAPLICABILIDADE. COMUTATIVIDADE ... CONTRATUAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS REAIS ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... ocorreu em 21.03.1989, data a partir da qual a instituição financeira já não ... possuía mais obrigação contratual de remunerar a parte ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. PENHORA. SISTEMA BACENJUD. CONTEXTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.1. O acórdão recorrido consignou: "A questão apreciada na decisão recorrida tratou acerca da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mÃnimos, prevista no artigo 833, X, do CPC. Eis o teor da decisão recorrida, verbis: Trata-se de agravo de...
... esteja depositada em aplicação financeira tipo CDB, RDB ou fundo de investimentos. Eis o teor ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5035734-74.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... ção de reservas em caderneta de poupança, conta-corrente ou aplicação financeira em detrimento do pagamento de dívidas, mas preservar as ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALOR ABAIXO DE 40 SALÃRIOS MÃNIMOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando determinar a penhora online dos valores encontrados nas contas bancárias da(s) parte executada(s),ainda que...
... 40 salários mínimos, ou seja, tratam da aplicação isolada do art. 833, X, do CPC ... A arguição de impenhorabilidade de ... indisponibilidade financeira. Assim, como alertado no precedente acima, o procedimento ... para a ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 905, nº II), 18 é de aplicação apenas à execução contra o devedor solvente, não prevalecendo no ... Em termos de administração financeira, o capital de giro consiste no ativo corrente da empresa, que tem como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5045410-80.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... ção extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter ...
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Acordao N° 1317598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de valores depositados em cdb. Alegação de impenhorabilidade por se tratar de conta poupança. Impertinência. Medida constritiva legítima. 1. Consoante previsão legal expressa no art. 833, inc. X, do cpc, é absolutamente impenhorável o valor depositado em conta poupança, até o montante de 40 (quarenta) salários-mínimos. 2. A
... ão dada ao dispositivo legal para abranger outros tipos de aplicação financeira, contudo, não ... é absoluta e pressupõe que o devedor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006760-27.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... 854). A penhora de dinheiro em depósito, ou em aplicação financeira, deverá observar o rito previsto em lei, CPC, art. 854: Para ...
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Acórdão Nº 0020578-17.2020.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. TITULARIDADE CONJUNTA. IMPENHORABILIDADE. A manutenção de titularidade conjunta de conta bancária faz presumir a solidariedade entre os titulares da conta pelos recursos que nela transitam, atraindo a aplicação do entendimento consolidado na OJ n. 35 desta SEEx. Além disso, no caso concreto, não restou...
... da conta pelos recursos que nela transitam, atraindo a aplicação do entendimento consolidado na OJ n. 35 desta SEEx. Além disso, no caso ... que esta se dá apenas entre o correntista e a instituição financeira, e não em relação a terceiros. Na esteira desse entendimento, pugna ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5012885-11.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... , fica o(a) exequente cientificado, desde logo, acerca da aplicação integral do entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo (REsp ... extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter alimentício ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006237-15.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ção extensiva, de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira, de maior risco e rentabilidade, que não detêm o caráter ...