aposent
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Acórdão, Processo nº 0045948-20.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... 02) da incorporação, no período básico de cálculo da RMI da aposent, dos salários de contribuição do benefício de auxílio-doença NB 31/620.267.306-4, mediante a aplicação dos critérios estabelecidos pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-86.2017.5.06.0021), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO. Há identidade de pedidos entre a demanda 0000259-98.2011.5.06.0007 (cuja decisão de improcedência transitou em julgado) e a presente ação em relação à suposta doença ocupacional, estando preenchida a tríplice identidade prevista no § 2º do art. 337 do CPC, e configurada, por conseguinte, a coisa julgada.
... Sendo assim, busca o autor que esta Justiça Especializada reconheça a doença como de cunho ocupacional (tanto que passou a receber "APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTE TRABALHO (92)") e defira os pleitos já descritos acima ... Entretanto, como brilhantemente ressaltou o Desembargador Paulo ... -
Decisao Nº 0007295-47.2019.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... RECORRENTE: IOLANDA FERREIRA DE ANDRADE ... ADVOGADO: AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR ... RECORRIDO: CENTRAPE CENTRAL NAC DOS APOSENT E PENSION DO BRASIL ... ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ... ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - SERRINHA ... RELATORA: JUÍZA NICIA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.010164-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... a pagar ao autor os valores concernentes diferena entre os valores que eram pagos at setembro de 2011, sob as rubricas "Cargo de Direo - CD/Aposent" e "Opo de Funo Aposentado" e aqueles que comearam a ser pagos a partir de outubro de 2011, sob a rubrica "Opo de Funo Aposentado", retroativamente a ...
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Decisao Nº 0011225-56.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-03-2022
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... PROCESSO Nº: 0011225-56.2020.8.05.0113 ... RECORRENTE: CENTRAPE CENTRAL NAC DOS APOSENT E PENSION DO BRASIL ... RECORRIDO: ELIZABETH SULZ DE ALMEIDA MENEZES ... RELATORA: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA ... RECURSO ...
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Decisao Nº 0011255-23.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-07-2023
... -87.2022.8.05.0001 Processo nº 0041078-87.2022.8.05.0001 Recorrente(s): EDILSON VASCONCELOS RIBEIRO Recorrido(s): CENTRAPE CENTRAL NAC DOS APOSENT E PENSION DO BRASIL RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS ...
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Acórdão, Processo nº 0010280-77.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... Tempo na EC 103/19 ... Coeficiente de cálculo Regras 17 ou 20: 31 anos, 3 meses, 2 dias ... Aposent. Especial EC 103/2019? S/N N Tempo Especial ... 9 anos, 9 meses, 5 dias ... Deixo de analisar o pedido de reafirmação da DER uma vez que a ...
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O empregado
... Prev. Risco Ambiental/ Aposent. Esp. 09 CP Patronal ”, conforme eSocial Doméstico ) ; IV — 8% de recolhimento para o FGTS, a cargo do empregador doméstico; V — 3,2%, a ...
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Processo civil
... 172 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 PROCESSO CIVIL APOSENT ADORIA POR INVALIDEZ 670.049 No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio- doença ou de aposentadoria ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 16-03-2017
... Aposent.,Ato de conc.Afast. Prelim. àAposent., pub. MG de 12/11/2015, ... de MaSP.846013-1, Ailma Teixeira da Silva, ATB1E, 1º cargo, onde se ... lê, a ...
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Acórdãos nº 0004412-58.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... cial lab orado pe lo (a) Au tor (a) pa ra efeito s de cumprim ento dos r equisit os ne cessári os e conced er a aposent adoria aos 25 anos de atividade especial prevista pelo a rtigo 57 da Lei Federal nº 8.21 3/1991 , sem ne cessid ade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 734-57.2012.5.02.0063) 18-12-2018
... Ademais o TRCT, devidamente homologado pelo sindicato da categoria, indica como causa do afastamento "resc a pedido/ aposent ... vig. contrato", não havendo nos autos qualquer prova de erro ou coação ... Observo, ainda, que por força do termo de adesão ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0001906-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de cálculo da GDAT contemplou também as rubricas com a mesma natureza do PROVENTO/VENCIMENTO BÁSICO (por exemplo: AC 725/89 - 26,05% - APOSENT; MS 4151/DF 9538195-8 3,17%, etc. - limitada a aplicação da diferença percentual dessas rubricas somente sobre a base do valor do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 566-54.2010.5.09.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O acórdão recorrido, de forma clara e fundamentada, registrou a incidência do disposto no art. 879, § 2º, da CLT a inviabilizar a alteração dos cálculos pretendida pela agravante,
... representadas pela subtração de valores relativos à rubrica "Contribuição PREV] s/Dif ... Compl. Aposent. com Juros", a exemplo dos quadros resumos de IDs. 1055e9l, Olólacc, ... a5c2a5f, 750bdlf, bem como dos cálculos homologados de ID ... -
Sentença nº 1001654-55.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 3/6 noticia a rescisão do contrato de trabalho em 31.07.2023, informando como causa do afastamento a “Extinção de Contrato por Aposent. Doença".O artigo 475 da CLT preceitua que, na aposentadoria por invalidez, ocorrerá a suspensão do contrato de trabalho do empregado durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000446-90.2016.5.06.0182), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve ser comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito) e o cometimento do ato ilícito propriamente dito.
... 92 - APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTE TRABALHO) no dia 19/02/2015, todavia, para comprovação do nexo de causalidade entre a doença e a atividade desempenhada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-23.2010.5.02.0062) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada possível violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO...
... 389/390, inclusive quanto ao ATS - 'ADIC. TEMPO DE SERV. APOSENT.', não procedendo a diferença alegada à fl. 390, em especial quanto ao valor de R$ 3.427,00, considerado pelo autor como pagamento a título de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001268-53.2015.5.06.0008), 21-09-2016
DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL INCONSISTENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E POSTERIOR APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA OCUPACIONAL E A ENFERMIDADE. INVALIDADE DO LAUDO PRODUZIDO PELO EXPERT DO JUÍZO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
... 39 em PDF registra que a Autarquia Previdenciária oficial concedeu e está pagando à reclamante a " APOSENT.INVALIDEZ ACIDENTE TRABALHO (92) número 167.017.386-8 requerido em 24/03/2014", informação esta que se pode confirmar acessando-se o sistema de ... -
Acórdão Nº 0021716-34.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Hipótese na qual o autor aponta a existência de diferenças de horas extras, em face do confronto entre os registros de horário e as fichas financeiras. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALOS INTERJORNADA. Demonstrado nos autos o desrespeito ao intervalo interjornada previsto no art. 66 da CLT, faz jus o autor ao...
... RECORRIDO: ARMANDO NUGENTT DOS SANTOS, SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE, INSTITUTO APOSENT PENSOES SERVIDORES MUNICIPAIS DE SL ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... HORAS EXTRAS. Hipótese na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.042918-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL E INCORPORAÇÃO DE VÁRIAS VERBAS - APRESENTAÇÃO DE PLANILHA PARA AFERIÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - CAUSA DE VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO. I - A partir de 23 de junho de 2015, por força do art. 23 da Lei nº 12.153/2009, tornou-se amplo e...
... por invalidez em aposentadoria integral; restiturem os descontos indevidos desde a aposentadoria da autora, com a discriminao "ajuste aposent. prop"., respeitada a prescrio quinquenal, devidamente corrigida; realizar a incorporao do adicional de insalubridade sobre os proventos de ...