aposentadoria auxilio conversao doenca
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015560820128150201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0001556-08.2012.8.15.0201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA MARQUES ADVOGADO: Felipe Monteiro Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ÓBITO
... administrativamente o benefício de auxílio-doença, acrescidas dos juros de mora à razão ... -doença e a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, argumentando que requereu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052123720194058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0805212-37.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: GLEDYSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Gilmario Oliveira Nascimento Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: DIREITO CIVIL. SFH.
... de que: a) a concessão de aposentadoria por invalidez se deu após 3 anos da assinatura ... , foi concedido ao autor o benefício auxílio"-doença em 07/05/2014 com data final prevista at\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005688920178150261), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800568-89.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO LAVOR DE GOIS NETO ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DO
... PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014850-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DISPENSA DA REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PLENO GOZO DO AUXÍLIO DOENÇA - CONVERSÃO DE BENEFICÍO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. "Após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, é...
... ); e b) condenar a r ao pagamento da aposentadoria por invalidez acidentria, com incio da data do ... ao perito em 10/10/2019 que "esteve em auxilio doena em 2016 e 2017" e que "est solicitando ... -
Acórdão nº 1.0701.13.033379-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - PRESENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - CONCESSÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, a...
... o benefcio previdencirio denominado Aposentadoria por Invalidez Acidentria, cdigo 92, desde a data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002642420188250031), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0000264-24.2018.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEDRO DA SILVA COSTA ADVOGADO: Yasmin Feitosa Resende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO
... ária na conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005196820158151161), 12-05-2020
PJE 0000519-68.2015.8.15.1161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pela autora CRISTINA GUILHERME DA SILVA EVANGELISTA em face de sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em...
... deduzidos na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000466620158150261), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0000046-66.2015.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO: Michel Pinto De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença c/c possível conversão em aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046068520184058001), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804606-85.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSELY FARIAS DA SILVA ADVOGADO: Cleonice Alves Da Silva Vital APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de restabelecimento de benefício de auxílio-doença/ aposentadoria por invalidez ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020576520198150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802057-65.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE...
... ), que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010876320134058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801087-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVALDO CARDOSO DE PONTES ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João...
... ção do INSS ao restabelecimento de auxílio-doença cessado na via administrativa, ou à ersão do benefício em aposentadoria por invalidez ... Na sentença, o Magistrado "a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004158020178172380), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000415-80.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE SANTANA TENORIO ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª Vara Única da Comarca de CABROBÓ-pe JUÍZA: Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL (convocado) janilson siqueira TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... ção de benefício previdenciário de auxílio-doença ... Sentença recorrida: Julgou ... ílio-doença com a conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ... -
Acórdão nº 1.0521.11.005626-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE - CONSTATAÇÃO. Comprovada a incapacidade parcial e permanente do autor para o exercício da função habitualmente exercida, em virtude de doença decorrente do trabalho, deve ser deferido o pedido de conversão do auxílio-doença...
... PROCEDENTE o pedido de concesso de aposentadoria por invalidez. Haja vista que esta j foi ... No caso, o autor faz jus converso do auxilio doena comum em auxilio doena decorrente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008488920158150091), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000848-89.2015.8.15.0091 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ADENILDO GOUVEIA DANTAS ADVOGADO: Daniele Dantas Lopes ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao demandante. Tutela antecipada ... seja concedido ao autor o benefício de auxílio-doença, uma vez que houve a constatação da ... -
Acórdão Nº 0051912-82.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
... REESTABELECIMETNO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... OU CONVERSÃO ... EM AUXÍLIO ... 4. Quanto a aposentadoria por invalidez exige-se a incapacidade total e ...
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Acórdão nº 1.0559.12.001446-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Indicada no Laudo Pericial a...
... , de 2009, e ainda, convert-lo em aposentadoria por invalidez. Condeno o INSS no pagamento dos ... -
Acórdão nº 0122266-30.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO DO ... AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005340220198150211), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800534-02.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... respondido as questões relativas a auxílio-acidente, além de cerceamento do direito de ... auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% ou ... -
Acórdão nº 0300772-92.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... imediato restabelecimento do benefício auxílio- ... doença e, após realizada a perícia ... conversão em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo médico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
... dos valores retroativos referentes ao auxílio-doença desde a data em que foi cessado ... foi concedida administrativamente a aposentadoria por invalidez em 02/2017. Alega que a não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011954720158150601), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho com consequente conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento
... detentor do direito ao benefício de auxílio e que o mesmo seja convertido em aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005906620178151161), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800590-66.2017.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL HELIO COSTA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....
... o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...
... já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a ... a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização ... -
Acórdão nº 1.0702.13.010453-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCIDOS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA...
... antecipao de tutela e converso em aposentadoria, ajuizada por JESUS ROSA, em desfavor de INSS - ... -
Acórdão nº 1.0223.15.010995-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO VOLUNTÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - QUEDA DE ANDAIME - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTEMENTE DO SEGURADO PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REABILITAÇÃO COMPLETA DO SEGURADO A OUTRA PROFISSÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENHIDOS - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO -CONVERSÃO EM...
... de auxlio doena com converso em aposentadoria por invalidez com pedido de antecipao dos efeitos ...