aposentadoria funcionario municipal publico
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028133-80.2019.8.19.0002 (Criminal), 20-02-2020
RECURSO INOMINADO: 0028133-80.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: IGOR BRISSON DA FRAGA SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES RECONHECIDAS POR LEI DO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL COMO DEVIDAS INCONDICIONADA E INDEFINIDAMENTE A TODOS OS SERVIDORES, INCLUINDO OS INATIVOS....
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Érika Prado Alves Schittini, mat. 4012 ... -
Acórdão nº 1.0313.14.025106-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MUNICÍPIO DE IPATINGA - PARIDADE - DIREITO NÃO ASSEGURADO. Se "em matéria previdenciária, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a lei de regência é a vigente no tempo de concessão do benefício (tempus regit actum)" (RE n.º 420.532/SC, rel.ª Min.ª...
... complementao de seu benefcio de aposentadoria, no importe relativo diferena entre o valor pago ... Apelada foi admitida, no servio pblico municipal, no dia 01/07/1983 e se aposentou, por tempo de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036801-74.2018.8.19.0002 (Criminal), 12-06-2019
PROCESSO Nº 0036801-74.2018.8.19.0002 RECORRENTE: GRISMALDO SIQUEIRA NASCIMENTO RECORRIDOS: NITERÓI PREV e MUNICÍPIO DE NITERÓI EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL DE NITERÓI QUE PREVÊ A INCORPORAÇÃO APÓS PREENCHIDOS REQUISITOS TEMPORAIS. PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA INCORPORAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA...
... , o ilustre representante do Ministério Público, Dr. Robson Renault Godinho, matrícula ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0036865-84.2018.8.19.0002 (Fazendária), 18-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0036865-84.2018.8.19.0002 RECORRENTE: NITERÓI PREV RECORRIDA: ELIANE MARIA PORTO ALVES DO COUTO EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO PREVIDÊNCIÁRIO - RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO...
... o ilustre representante do Ministério Público, Dr. Robson Renautl Godinho, mat. 2245 ... -
Acórdão nº 861 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 1972
... ÇÃO ESTADUAL,(MG),LIMITAÇÃO,TRIBUTO MUNICIPAL,AMPLIAÇÃO ... APLICAÇÃO, NORMAS, ... APOSENTADORIA ... CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, OFENSA, PRINCÍPIO ... APOSENTADORIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DIREITO, VANTENS,ANTERIORIDADE ...
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Acórdão nº 861 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 1972
... ÇÃO ESTADUAL,(MG),LIMITAÇÃO,TRIBUTO MUNICIPAL,AMPLIAÇÃO ... APLICAÇÃO, NORMAS, ... APOSENTADORIA ... CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, OFENSA, PRINCÍPIO ... APOSENTADORIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DIREITO, VANTENS,ANTERIORIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039855-09.2022.8.19.0002 (Criminal), 15-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0039855-09.2022.8.19.0002 Recorrente(s): NITERÓI PREV Recorrido(s): VALTER DE OLIVEIRA MOTTA VOTO Trata-se de recurso inominado oferecido em face da sentença que julgou a lide nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a nulidade do ato administrativo que retirou a incorporação do...
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Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos ... Uma dúvida muito comum por parte do público em geral, é sobre o acúmulo da aposentadoria ... , estadual, do Distrito Federal ou municipal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral ... o benefício concedido ao seu funcionário para saber se deverá ou não efetuar o pagamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036624-71.2022.8.19.0002 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0036624-71.2022.8.19.0002 Recorrente: ROBERTO GIL GONÇALVES DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EMANADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REJEIÇÃO DE REGISTRO DE ATO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE TEMPO INTEGRAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007160-02.2022.8.19.0002 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0007160-02.2022.8.19.0002 Recorrente: JOÃO LUIZ MELO PALMIER Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EMANADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REJEIÇÃO DE REGISTRO DE ATO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE TEMPO INTEGRAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se...
... no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Marcos Maselli Gouvêa, mat. 1815 ... -
Acórdão nº 1000595-52.2021.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
... 179.531/0001-93 (REPRESENTANTE), FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VERA - CNPJ: ... O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. AURÉLIO RENE ARRAIS: Externou nos ... -doença por tempo indeterminado ou aposentadoria por invalidez ... funcionário público municipal, exercendo a função de ...
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Princípios da administração pública
... ípios que norteia a atuação do poder público e o coloca numa posição privilegiada ... D) ... em todos os níveis da administração (municipal, estadual e federal), à exceção de uma ... são imputáveis não ao funcionário que o pratica, mas ao órgão ou entidade ... A) Uma das formas de aposentadoria do servidor público é a compulsória, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0304282-10.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-05-2019
Recurso Inominado Nº 0304282-10.2017.8.19.0001 Recorrente: Sebastião Dias Recorrido: Município do Rio de Janeiro e outro VOTO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. INCORPORAÇÃO GRATIFICAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS DENOMINADA "EE DVGU D/14.297/95". DECRETOS 13.544/94 E 14.297/95. GRATIFICAÇÃO QUE POSSUI NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. TEMA 315 DO STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM....
... RECORRENTE ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : ... -
Acórdãos nº 0000640-53.2017.8.26.0116 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, é apelado ... : Campos do Jordão Voto nº 38791 Funcionário público do Município Campos do ... de complementação da aposentadoria – Admissibilidade Previsão na ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197111-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0197111-57.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIO CESAR RODRIGUES ALVES EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ESTADO. JUROS E...
... a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, mat ... -
Acórdão nº 0027322-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... APOSENTADORIA C/C PEDIDO DE MEDIDA ... LIMINAR. DEFERIMENTO DA ... APLICABILIDADE DA LEI ... MUNICIPAL. VEDAÇÃO AFASTADA PELA SÚMULA ... 729 DO STF ... SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA APOSENTADO ... Lei municipal n. 1.311, de 1994. Funcionário ... público municipal. Direito assegurado ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045881-57.2021.8.19.0002 (Cível), 20-06-2023
Recurso Inominado nº 0045881-57.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: TANIA CRISTINA DE ASSIS RECURSO INOMINADOS. SERVIDORA INATIVA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EMANADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE REJEITOU O REGISTRO DE ATO DE APOSENTADORIA DO EX-SERVIDOR. ADICIONAL DE TEMPO
... Assunto : Voluntária / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002604-59.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002604-59.2019.8.19.0002 Recorrente: ELVIRIO SILVA SILVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EMENTA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. VARIAÇÃO DE ACORDO COM A PRODUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... : ELVIRIO SILVA SILVEIRA ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0237908-75.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0237908-75.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CATIA CRISTINA DA SILVEIRA REZENDE EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS PRÊMIOS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI...
... a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, mat ... -
Acórdão nº 0006483-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL. VEDAÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA APOSENTADO ... Lei municipal n. 1.311, de 1994. Funcionário público municipal ... Direito assegurado ...
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Acórdãos nº 1025770-19.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... , em que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e INSTITUTO DE ... que o autor conquistou a aposentadoria, passando, a partir daí, a ... à condição pessoal do funcionário ou à prestação de serviço anormal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002611-51.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002611-51.2019.8.19.0002 Recorrente: Marcos da Conceição Daumas Recorrido: Município de Itaboraí SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. PRETENSÃO EM PERCEBER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO DE 400%. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE É CONSIDERADA PARA O PAGAMENTO DA...
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... : MARCOS DA CONCEIÇÃO DAUMAS ... RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 1004950-86.2018.8.26.0072 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2019
... benefício previdenciário – aposentadoria especial - Alegação de que conta ... idade (DN – 29/3/1959), é funcionário público municipal junto a Prefeitura ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002606-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0002606-29.2019.8.19.0002 Recorrente: Haydée dias de Morais Recorrido: Município de Itaboraí Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 194/2014 E DECRETO MUNICIPAL 122/2014. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO...
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... : HAYDÉE DIAS DE MORAES DA SILVA ...