aposentadoria idade art 48 51

Acórdão nº AgRg no AREsp 134999 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE ... 48, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213⁄91 ... 4 ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 146600 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA

... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO REQUISITO ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1337673 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausente a demonstração de labor campesino no período de carência, inviável é a aposentadoria rural por idade. 2. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para...

... APOSENTADORIA. ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... , inviável é a aposentadoria rural por idade ... 2. Prevê o art. 535 do CPC a possibilidade ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... EMBARGOS DE ...
Acórdão nº 2010/0209102-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº 2007/0007340-7 de T6 - SEXTA TURMA

... OMISSÃO. EXISTÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. MARCO INICIAL ... 1. Não tendo ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... EMBARGOS DE ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1407403 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos que a parte autora logrou demonstrar o labor agrícola por meio de prova documental corroborada por...

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA ... 48, § 2º e 143 da Lei 8.213⁄91, uma vez que a ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1424031 / GO de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário, a alegação em sentido contrário, apta a ensejar recurso especial, exige o exame do acervo fático probatório,...

... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA. REEXAME ... 27⁄31 e 47⁄51, os mesmos não têm o condão de descaracterizar ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1096928 / PR de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual há de ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no REsp 1096928/PR, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBA

... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1410501 / GO de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. PROVA MATERIAL. INÍCIO. QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO. EXTENSÃO À ESPOSA. POSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME INVIÁVEL, NO CASO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qualificação do marido como trabalhador rural é extensível à esposa. 2

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. PROVA MATERIAL. INÍCIO. QUALIFICAÇÃO DO ... devido o benefício de aposentadoria por idade ... No que se prende à prova documental do ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1424069 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A ATIVIDADE RURÍCOLA DA AUTORA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE. 1. A tese defendida no recurso especial de que não ficou demonstrado o labor rural durante todo o período da carência estabelecida em lei encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo...

... se torna inviável a concessão da aposentadoria pleiteada ... É o relatório ... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. ART. 106 DA LEI N.º ... 48, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213⁄91), fazendo ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 852948 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1211836 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1211836/RJ, Rel....

... APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. SÚMULA ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ANTERIOR BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA ... 48, §1º, da Lei nº 8.213⁄91" (e-STJ fl. 386) ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO REGIMENTAL ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1358803 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONDIÇÃO DE RURÍCULA DO EX-CÔNJUGE NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA COMO INDUSTRIÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. OCORRÊNCIA. 1. A contradição capaz de justificar a oposição de embargos de declaração é aquela verificada no interior do julgado, que

... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONDIÇÃO DE RURÍCULA DO EX-CÔNJUGE ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... EMBARGOS DE ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1180517 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RURAL. CONCESSÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não se divisa, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1180517/SP, Rel. Ministro ADILSON...

... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RURAL. CONCESSÃO ... evidente que ela trabalhou desde a tenra idade e, que ainda trabalha em companhia de seus ... 201 da Constituição Federal c.c. arts. 48, 142 e 143, da Lei nº 8.213⁄91 ... Dessa ... 48⁄51) ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:INSTITUTO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1278817 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ACÓRDÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A ATIVIDADE RURÍCOLA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE. 1. A tese defendida no recurso especial de que ficou demonstrado nos autos que o autor exerceu a atividade rural em regime de economia familiar, e não como produtor,...

... especial, para ter direito a essa aposentadoria, deve exercer um único trabalho, de cultivo da ... TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS. ART. 143 DA LEI Nº 8.213⁄91 ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1273442 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... se torna inviável a concessão da aposentadoria pleiteada ... É o relatório ... ERRO DE FATO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RURÍCOLA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº 2011/0001438-6 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1. Não é possível a esta Corte a análise de ofensa a dispositivo constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do Pretório Excelso. 2. A propositura de ação objetivando a

... APRECIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ... Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
- Direito constitucional previdenciário
... A aposentadoria compulsória vinha se mantendo aos 70 anos, para ... Constitucional nº 88/15, o limite de idade para a aposentadoria compulsória foi alterado ... e policial (ver inciso 4º do Caput do artigo 51, inciso 13 do Caput do artigo 52 e Caput do ... , também modificou os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, e ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1418682 / GO de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. LABOR URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DAS LIDES CAMPESINAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem, com fundamento nas provas dos autos, que, apesar dos exíguos vínculos urbanos do autor, não restou descaracterizado o labor rural no regime de economia familiar, a inversão do decidido esbarra no enunciado

... do pedido com mais de 60 (sessenta) anos de idade ... Assim, são válidos como início de prova ... , não impedindo a concessão da aposentadoria pleiteada ... Relevante ressaltar, ainda, que o ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1137959 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESNECESSIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. Esta Corte Superior de Justiça

... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ÍNDICE ... 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ... AGRAVO ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 37637 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... ÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ...
Acórdão nº 2010/0185880-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. PRECEDENTES. ART. 97 DA CARTA MAGNA. RESERVA DE PLENÁRIA. INAPLICABILIDADE. 1. É assente nesta Corte o entendimento no sentido impossibilidade da devolução dos valores, recebidos de boa-fé, em razão de antecipação de tutela. 2. Desnecessária a declaração de inconstitucionalidade, a teor do art. 97 da Carta Magna, se a...

... ÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1248266 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. 1. O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam neste Superior...

... ÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1244142 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. 1. O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam neste Superior...

... ÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ...
Acórdão nº 2010/0095700-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48⁄51) - Rural (Art. 48⁄51) ...