aposentadoria inss invalidez revisao
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Acórdão nº 2014/0074407-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. ... PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0418.07.006953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -CONCESSÃO - REVISÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STJ - HONORÁRIOS.- Segundo o artigo 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,...
... necessrio e apelaes cveis interpostas pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e por JOS ... , em favor do autor, o benefcio de aposentadoria por invalidez, de acordo com as contribuies por ... -
Acórdão nº 0384444-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Apelado : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... PROCEDIMENTO ... ORDINÁRIO. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0052528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... três meses, além da precoce aposentadoria por invalidez deferida pelo INSS ...
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Acórdão nº 2012/0179359-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SECURITÁRIA ... DECORRENTE DE INVALIDEZ PERMANENTE - ACÓRDÃO ... concessão de aposentadoria ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... ção reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00071901720138060163), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0007190-17.2013.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: Breno Melo Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: Breno ... autor, com DER em 26/09/1996, em Aposentadoria por Invalidez ... Em suas razões de apelo, ... -
Acórdão nº 1.0089.12.000185-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - REVISÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CÁLCULO DO BENEFÍCIO COM BASE NA INTEGRALIDADE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO- IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 - INAPLICABILIDADE.- Comprovado, mediante provas juntadas pela autarquia ré, que para a concessão da aposentadoria por invalidez por transformação de auxílio-doença foi observada a regra posta no art.
... que, nos autos da Ao Revisional de Aposentadoria, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... , que para o clculo da aposentadoria por invalidez, o INSS no considerou a variao integral do IRSM ... -
Acórdão nº 0507441-26.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Apelado : Inss- Instituto Nacional do Seguro Social ... Relatora ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ... INSS. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ ... ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEF\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de ... temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista ... laboral e à caracterização da invalidez do dependente, na forma do regulamento ...
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Acórdão nº 1.0188.10.005812-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DEFASAGEM DO VALOR DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO- Segundo o art. 201, §4º da Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. -...
... REVISO DE BENEFCIO que ajuza em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgou ... em desfavor do ru, alegando que sua aposentadoria por invalidez vem sofrendo defasagem no valor ... -
Acórdão nº 1.0188.10.005812-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DEFASAGEM DO VALOR DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO- Segundo o art. 201, §4º da Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. -...
... REVISO DE BENEFCIO que ajuza em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgou ... em desfavor do ru, alegando que sua aposentadoria por invalidez vem sofrendo defasagem no valor ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... ção da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... III - caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1076322 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. 1. Não há legitimidade ad causam ou interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional para o ajuizamento de ação objetivando que o INSS observe o
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E ... ÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0106313-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. DESCONHECIMENTO, PELO INSS, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DESSE BENEFÍCIO COM AUXÍLIO-ACIDENTE. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMUL
... : MINISTRO JORGE MUSSI ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.278383-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ...
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Acórdão nº 0007139-39.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... DEAMBULAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PASSE ... LIVRE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.584830-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0702.09.562844-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...