aposentadoria inss invalidez revisao
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Acórdão nº 1.0024.06.273906-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2008
... : EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RENDA MENSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... por patologia relacionada ao trabalho pelo INSS; c) que o perito registrou que "neste caso a ... o auxílio-doença-acidentário ou aposentadoria por invalidez, pagos pelo órgão ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das Inscrições ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ...
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Acórdãos nº 0017345-97.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado REGINALDO JOAQUIM HELENO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVISÃO DA BASE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.772521-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2008
... - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010270620214058202), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801027-06.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: OSCAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... administrativo de revisão de aposentadoria por invalidez protocolado em 02.05.2019, com ... -
Acórdão nº 2004.01.99.014440-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA ... 03.91, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, em 1º.04.92, para que calculada ...
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Acórdão nº 2004.01.99.014440-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA ... 03.91, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, em 1º.04.92, para que calculada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051223820194058400), 28-02-2023
PJE 0805122-38.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ATUALMENTE PERCEBIDA E CONCEDIDA EM 1993. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM 2000. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE O AUTOR EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA (01/2001 A 02/2007)....
... o direito do autor de converter sua aposentadoria por invalidez concedida em 17/05/1993 em ... Sucumbência recíproca, autor e INSS condenados ao pagamento de honorários ... -
Acórdão nº 1.0702.04.167396-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2006
... : AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INSS - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0342.04.049966-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2009
EMENTA: INSS - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÍNDICE IRSM /94 - APLICABILIDADE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ...
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Acórdãos nº 0000114-30.2010.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado JAIRO JOSÉ DA SILVA (JUSTIÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL ...
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Acórdãos nº 0014107-65.2011.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado ROSIMEIRE NONATO DE SOUZA ... RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ADOÇÃO, NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029955520184058500), 15-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802995-55.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: F. M. D. N. e outros ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: F. M. D. N. e outros ADVOGADO: ... o INSS a "converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%, a partir da DER ... -
Acórdão nº 1.0079.05.190155-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2007
... ÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INSS - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300679-63.2015.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-01-2023
PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR O RECURSO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA - POSSIBILIDADE. INSS NÃO AFASTOU PRETENSÃO DO AUTOR - CPC, ART. 373, II. PRESCINDIBILIDADE DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... ão da renda mensal inicial - RMI de aposentadoria por invalidez formulado na exordial, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054740520214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0805474-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO SANTOS ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel ... ção do INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez cessado em 17.03.2020, ao ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes ... da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056663520214050000), 14-09-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. CESSAÇÃO DO PRIMEIRO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE, À MÍNGUA DE ATO CONCESSÓRIO A SER REVISTO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. INCABIMENTO. PRECEDENTE DA QUARTA TURMA. JULGAMENTO EM COMPOSIÇÃO AMPLIADA. 1- Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM Juiz Federal da 2ª Vara/AL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... imediato de seu benefício de aposentadoria por invalidez até decisão final (NB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: ... para pessoa com deficiência em aposentadoria por invalidez da parte autora, com DIB na data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024087320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802408-73.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA ROSA BUARQUE DE GUSMAO GAMA ADVOGADO: Daylara Pereira Tenorio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA ROSA BUARQUE DE GUSMAO ... a imediata conversão da aposentadoria por tempo de contribuição da autora em ADORIA POR INVALIDEZ, com RMI em 11/06/2013 no valor de R$ 3.832,83 ... -
Acórdão Nº 0600614-65.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... ÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA E DE UMA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI ... VALORES PAGOS PELO INSS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA QUE FORAM ABATIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115816520214050000), 25-01-2022
PJE 0811581-65.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM PERÍCIA ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão proferida
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão proferida pelo Juízo Federal ... que o INSS cessou o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, nas vésperas de ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002194220178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A sentença apelada julgou improcedentes os pedidos da parte autora de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ocorrência de coisa julgada envolvendo a presente ação e a de nº 0503
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ocorrência de coisa julgada ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e programas e projetos de prevenção e redução ... por cento) do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito e ...