aposentadoria inss invalidez revisao
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Acórdão nº 1.0313.12.025291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAIS E ADESIVA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PENSÃO POR ATO ILÍCITO - INVALIDEZ LABORAL - APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA REMUNERAÇÃO - ARBITRAMENTO PELO SALÁRIO MÍNIMO - ÚLTIMA REMUNERAÇÃO - REVISÃO PERIÓDICA -COBERTURA SECURITÁRIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE - ARBITRAMENTO. A pensão decorrente de ato ilícito não se
... de que os autores estariam aposentados pelo INSS; que no teria sido comprovada a condio de ... de Oliveira estaria aposentado por invalidez e a autora Vanda de Souza Oliveira no teria ... alegao de que os autores obtiveram aposentadoria junto ao regime geral de previdncia, o ... -
Acórdão nº 1.0024.09.655179-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - A POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ART. 29, §5º, ... doença acidentário convertido em aposentadoria por invalidez é um benefício de natureza ...
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Acórdão Nº 0079241-71.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
... Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... REVISÃO ... DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCIANA KUSHIDA E OUTRO(S)RECORRIDO ... REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO ... BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152929-98.2009.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CORREÇÃO DOS VALORES ATRASADOS. INSS. AUTOR QUE OBJETIVA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM A REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO INSS REQUERENDO QUE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO SEJA FIXADO NA DATA DO LAUDO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... APELADO: LEONIDAS FRANCISCO DE MEDEIROS ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CORREÇÃO ... DOS VALORES ... -
Acórdão nº 0320002-12.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... aposentadoria por invalidez percebido pelo Autor, ora Apelante ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.092789-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2016
... - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUBSEQUENTE AO ...
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Acórdãos nº 2177387-07.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... ória restabelecimento de aposentadoria por invalidez satisfatória probabilidade ... por invalidez recebida junto ao INSS mantida após procedimento de ...
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Acórdão nº 0010064-95.2010.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO - INSS - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA - AÇÃO AJUIZADA ANTES DO PRAZO DE 10 ANOS - ART. 103, I, DA LEI 8.213/1991 - TEMA 317 DO STF - BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A LEI 9.876/1999 E ANTES DA EC 103/2019 - DIREITO A OPÇÃO PELA REGRA MAIS FAVORÁVEL - TEMA 1.102 DO STF -...
... ÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Relator: Des(a) ... ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE), INSTITUTO ... -
Acórdão Nº 0148382-70.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-11-2021
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DEMANDA ACIDENTÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...
... da obrigação de reparar o dano ao Estado (INSS), mormente diante do fato de que não há óbice ... o benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez, em virtude de tais prestações ... -
Acórdãos nº 1029542-62.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e JUIZO EX OFFICIO, é apelado REGINALDO ... acidentário convertido em aposentadoria por invalidez Revisão ...
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Acórdão Nº 0301041-65.2015.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RENDA INICIAL - REVISÃO - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL PELO INSS - IMPROCEDÊNCIA PELA FALTA DE PROVAS - CARÁTER PROTETIVO DA INFORTUNÍSTICA - APELO SOCIAL - TESE FIRME TRAZIDA PELO SEGURADO - SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS- RECURSO PROVIDO. 1. O INSS deve velar pelo interesse público primário, aquele que representa os...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) E DO TRABALHO- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- RENDA INICIAL- REVISO- CONTESTAO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-70.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A BALA QUE ACARRETARAM SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA ... ção de Acidente de Trabalho e que o INSS atestou a incapacidade definitiva do obreiro para ...
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Acórdão nº 2008/0179246-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA PELO INSS. PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DA INCAPACIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. I - Consoante dispõe o art. 535 do CPC, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradiçã
... AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA PELO INSS. PRESUNÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... , exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja ... invalidez quando caracterizada a incapacidade para o ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º Na impossibilidade, devidamente ...
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Acórdão nº 0003889-37.2004.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
... Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... APELAÇÃO CÍVEL. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 5009889-27.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-03-2024
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: CRISTIANO SILVEIRA SANTOS (AUTOR) ... que o cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez (NB 642.153.287-3) corresponderá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-59.2004.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... INVALIDEZ. No caso, a Corte regional deixou expressamente ... em laudo pericial atestado por perito do INSS, situação que persistiu até o momento do ... ÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... No que concerne à alegação ...
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Decisão Monocrática Nº 0806603-90.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-06-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Fernanda Steiner Schroeder ... aposentadoria por invalidez em conformidade com o art. 29, II ...
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Decisão Monocrática Nº 0306216-05.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Gabriela Almeida Marcon ... PLEITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA PRECEDIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954500-39.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Ressalte-se que, se o INSS concedeu ao reclamante o benefício da ria por invalidez, isso certamente demonstra que o beneficiado não ... pela percepção do benefício da aposentadoria por invalidez, já que a indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RecAdm-801-37.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA - APOSENTADORIA PROPORCIONAL - REVISÃO DA PROPORCIONALIDADE - ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ" PERMANENTE ... - PROCESSO DE REVISÃO DA AVERBAÇ\xC3" ... ÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE GLOSA PELO INSS DE PERÍODOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ...
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Acórdão nº 0054207-87.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... Costa : Marion Silveira (OAB: 22769/BA) : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social : Elaine ... ÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO-APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por JOÃO BATISTA VALE DE ...
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Acórdão nº 1.0024.06.273906-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2008
... : EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RENDA MENSAL ...