aposentadoria invalidez previdenciaria
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Acórdão nº 1.0000.21.098485-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO, CARÊNCIA E INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA.- A ausência de concordância da parte com o resultado da perícia, por
... a conceder ao autor o benefcio de aposentadoria por invalidez, a partir da data da cessao do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098485-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO, CARÊNCIA E INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA.- A ausência de concordância da parte com o resultado da perícia, por
... a conceder ao autor o benefcio de aposentadoria por invalidez, a partir da data da cessao do ... -
Acórdão nº 1.0313.15.004031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - PROVA PERICIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - ART. 85, § 4º, II, CPC.A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado considerado, por prova pericial, incapaz total e definitivamente para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que...
... como sua imediata transformao em aposentadoria por invalidez a partir da data da efetiva ... -
Acórdão nº 5109801 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE ... Auxílio-Doença ou conversão em Aposentadoria por Invalidez ajuizada pela ora embargante em ...
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Decisão Monocrática Nº 0309666-78.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-02-2020
... à conversão do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária em sua congênere ...
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Acórdão nº 1.0079.10.034408-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - BENEFÍCIO - DIREITO RECONHECIDO - CONCESSÃO RETROATIVA À DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO INPC - JUROS DE MORA - 1% AO MÊS ATÉ 29/06/2009 E, A PARTIR DE 3
... de Auxlio Doena c/c Aposentadoria ajuizada por OTTO ANTNIO EUSTQUIO DA SILVA, para ... autor o benefcio da aposentadoria por invalidez a partir de 21/01/2010, incidindo correo monetria ... -
Acórdão nº 1.0079.10.034408-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - BENEFÍCIO - DIREITO RECONHECIDO - CONCESSÃO RETROATIVA À DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO INPC - JUROS DE MORA - 1% AO MÊS ATÉ 29/06/2009 E, A PARTIR DE 3
... de Auxlio Doena c/c Aposentadoria ajuizada por OTTO ANTNIO EUSTQUIO DA SILVA, para ... autor o benefcio da aposentadoria por invalidez a partir de 21/01/2010, incidindo correo monetria ... -
Acórdão nº 1.0479.11.002158-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INCIAL DO PAGAMENTO. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0479.11.002158-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INCIAL DO PAGAMENTO. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0479.11.002158-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INCIAL DO PAGAMENTO. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0479.11.002158-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INCIAL DO PAGAMENTO. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0112.13.002407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AGRAVO RETIDO - PERDA DO OBJETO - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - NÃO CABIMENTO - TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Torna-se prejudicado o julgamento do Agravo Retido, quando há a perda do objeto do recurso. Não subsiste o interesse processual...
... "ao de concesso de auxlio doena ou aposentadoria por invalidez" ajuizada por Ailton Silva, julgou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2535-69.2012.5.02.0463) 18-12-2018
... típico, podendo coincidir com a aposentadoria por invalidez ou com a alta previdenciária ...
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Acórdão Nº 0011024-06.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA OFICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, 59,
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... C/C CONVERSÃO EM ORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ... ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL ... aposentadoria por invalidez, quando se constata a incapacidade ... -
Acórdão nº 1.0701.13.034592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.- Ausente prova da incapacidade laborativa, deve ser mantida a improcedência do pedido de restabelecimento do auxílio-doença acidentário, bem como, de sua conversão em aposentadoria por...
... do auxlio-doena acidentrio e aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de que no ... -
Acórdão Nº 5013576-03.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... " em 23/04/2018, para o benefcio de aposentadoria por invalidez previdenciria(evento 7, DOC3), por ...
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Acórdão nº 1.0105.14.019048-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIA PRIVADA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Havendo a previsão no contrato de previdência suplementar de que a suplementação de aposentadoria por invalidez será paga ao participante durante o período em que estiver em gozo aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS, o afastamento do...
... o benefcio de suplementao de aposentadoria por invalidez em virtude da previdncia privada e ... -
Acórdãos nº 0015615-78.2008.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DO BENEFÍCIO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0447.10.000305-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - PRIMEIRO BENEFÍCIO DORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA) CONCEDIDO APÓS A VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052142520214050000), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805214-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILVANDA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Soares Borges e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ência objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, o ... médica realizada pela autarquia previdenciária de presunção de legitimidade, um dos atributos ... -
Acórdão nº 0098576-30.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... REEXAME O. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEVIDA ...
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Acórdão nº 0802926-35.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111059020204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0811105-90.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOVELINA CELIA NUNES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... de acréscimo de 25% na sua aposentadoria por invalidez, protocolado em 03.04.2020, sob o ... , para que a autarquia previdenciária decida o pedido de acréscimo de 25% na sua ... -
Acórdão Nº 0302989-84.2018.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... 0302989-84.2018.8.24.0080 (aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena), ajuizada contra o ...
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Acórdão Nº 0823970-17.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – NÃO OCORRÊNCIA – INCAPACIDADE QUE SE CONCRETIZOU POSTERIORMENTE. RECURSO DESPROVIDO.
... EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR ... aposentadoria por invalidez" acidentária, a partir da data de sua ... cessaç\xC3" ...