aposentadoria invalidez previdenciária espécie 32
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Acórdão, Processo nº 0001289-10.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... (espcie 31), e convert-lo em aposentadoria por invalidez (tambm observando a modalidade idenciria espcie 32) a partir de 03/12/2019 (data da percia ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... § 6º - Para os efeitos deste artigo, a invalidez deverá ser verificada em exame médico a cargo ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... Art. 32 Durante os primeiros 15 (quinze) dias de ... de taxas ou emolumentos de qualquer espécie ... § 4º - A empresa conservará os ... ção de sua aposentadoria previdenciária em aposentadoria acidentária ... Parágrafo ...
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Decisão Monocrática Nº 5001775-20.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2022
... a autarquia federara implementara aposentadoria por invalidez desde 28/4/2021 (evento 49, SENT1, ... concedido judicialmente fundado na espcie"32 - APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIRIA", ...
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Decisão monocrática Nº 64660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... AUXÍLIO DOENÇA AOS RECEBIDOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, vez que fora beneficiário de ... a aposentadoria por invalidez previdenciária reconhecido pelo órgão do INSS, transformando-o de espécie 31 para 32, na data de 03/02/2021, com NB ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142-87.2015.5.03.0157)
... comum (espécie 31) e aposentadoria por invalidez -(espécie 32); não decorrentes de acidente de trabalho (f ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
... foi concedida administrativamente a aposentadoria por invalidez em 02/2017. Alega que a não ... de perícia judicial em ação de previdenciária em que se pede auxílio doença/aposentadoria por ... de auxílio-doença (NB 608.859.062-2, espécie 31), que foi cancelado em 22/01/2015. Em ... invalidez, sob no nº 620.777.572-8, espécie 32 ... Em razão destes fatos, o juízo a quo ... -
Acórdão nº 0002133-73.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... APELAÇÕES CÍVEIS ... Trabalho (espécie 92), nos termos do voto da Relatora ... nos autos da ação ordinária previdenciária, ajuizada por Edmilson Pequeno ... da Silva, ... por Invalidez Previdenciária, espécie 32. Ao final, requer que o ... presente recurso seja ...
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Acórdão Nº 0020462-26.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando há nos autos elementos suficientes para o deslinde da controvérsia, por se tratar de decisão decorrente do exercício do poder de condução do Juiz, nos termos dos arts. 765 da CLT e 370 do CPC. Recurso desprovido. DOENÇAS
... em auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB: 611.236.810-6, de 16.07.2015 até ... ência da concessão do benefício aposentadoria por invalidez à autora (ID. 12683e2 - Pág. 6) ... aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, NB: 616.351.388-0, desde ... -
Acórdão Nº 0020693-29.2019.5.04.0381 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de 11/04/2018 para a cessação da aposentadoria por invalidez. Assim, por total ausência de ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 32-33, apud, SCHIAVI, Mauro, Ações de reparação ... reclamante não é detentora de qualquer espécie de estabilidade no emprego - o acidente que ... ício (aposentadoria por invalidez previdenciária - espécie 32) com vigência desde 01/10/2009 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 825-73.2014.5.19.0009)
... que patologias que motivaram a aposentadoria do recorrido não tiveram causa no acidente de ... obteve auxílio doença acidentário na espécie 91, permaneceu afastado por um longo período de ... atualmente se encontra aposentado por invalidez, sem condições de exercer a sua profissão ... em Aposentadoria por Invalidez Previdenciária (espécie 32). Não localizamos nos Autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-61.2015.5.06.0142), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. É cediço que o acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador ou empresa, cujos efeitos atingem a saúde do trabalhador, comprometendo-lhe a capacidade laboral, de forma temporária ou permanentemente. Portanto, diante do conjunto probatório, não há como reconhecer a tese do...
... diante da negativa da autarquia previdenciária e " com o nítido propósito de frustrar a lei ... A espécie não exige intervenção obrigatória do ... /157 e 483) e a partir de 17.09.2015, espécie "32" APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA\" (concess\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020710-24.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado o nexo concausal entre as doenças do empregado e o trabalho na reclamada, e o agir culposo da empresa, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.
... auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 13º salário e ... 3da2a07 - Págs. 32 a 36, não autorizam a atribuição de percentual ... * data da concessão do auxílio-doença (espécie 31) que posteriormente foi convertido em doria por invalidez previdenciária (espécie 32), conforme INFBEN sob Id. 3da2a07 - ... -
Acórdão nº 1.0529.12.001928-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO DA REQUERIDA - EFETIVAÇÃO - DEMORA NÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE À PARTE AUTORA - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - SEGURO - COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA- INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. - A ação do Segurado contra a Seguradora prescreve em um ano (art. 206, §1º, II, "b", do Código Civil).-...
... com a Apelada, por fora da sua aposentadoria por invalidez. Defende a inocorrncia da ... por invalidez previdenciria (espcie 32), com benefcio concedido pelo Instituto Nacional ... -
Acórdão nº 1.0529.12.001928-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO DA REQUERIDA - EFETIVAÇÃO - DEMORA NÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE À PARTE AUTORA - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - SEGURO - COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA- INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. - A ação do Segurado contra a Seguradora prescreve em um ano (art. 206, §1º, II, "b", do Código Civil).-...
... com a Apelada, por fora da sua aposentadoria por invalidez. Defende a inocorrncia da ... por invalidez previdenciria (espcie 32), com benefcio concedido pelo Instituto Nacional ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.010525-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... falecido era titular de benefcio de aposentadoria por invalidez (NB 32/137.726.554-1). Embora no ... : 32 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA; MR: R$ 1.317,75; APS Manuteno: 21024020 - AGNCIA ...
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Acórdão Nº 5009016-46.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... implantado em favor do impetrante aposentadoria por invalidez previdenciria (espcie 32, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-36.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... sentença que entendeu que a sua aposentadoria foi ocasionada por doença cardíaca, ... , emitido pela própria autarquia previdenciária, indica o benefício de aposentadoria espécie (32), ao contrário das alegações recursais ...
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Decisão Monocrática Nº 0306164-37.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2022
... os requisitos para a concesso de aposentadoria por invalidez; defendeu a nulidade do laudo ... por invalidez previdenciria (espcie 32), foi proposta perante o Juzo da Vara nica da ...
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Acórdão Nº 0301457-96.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... autos da Ação Declaratória Previdenciária c/c Revisão de Benefício e Cobrança ... , sendo posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez (17/03/2015), do qual atualmente é ... ARMADOR DE FERRAGENS, HOJE COM 32 ANOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ... tinham natureza previdenciária (espécie 31), o que culminou em aposentadoria por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 476-69.2011.5.01.0076) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. I - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. II - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma...
... ça prolatada nos autos da ação previdenciária, sentença que determinou a transformação da osentadoria por invalidez previdenciária (B-32) para espécie acidentária ... -
Acórdão Nº 0020236-82.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
... razão deste acidente se aposentou por invalidez (consta na petição inicial "tendo sofrido ... benefício de auxílio-doença, mas de espécie 31 (previdenciário), no período de 03/04/2002 a ... /03/2008, o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária (isto é, espécie 32, não acidentária) a contar de 13/03/2008 e até ...
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Acórdão Nº 5016100-41.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM RAZÃO DE ANTERIOR AÇÃO MOVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. PRETENSÃO QUE SE PAUTOU EM DOENÇAS DIVERSAS. BENEFÍCIO, ADEMAIS, QUE FORA IMPLANTADO A PARTIR DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA...
... autora o benefcio deaposentadoria por invalidez acidentria, no percentual de 100% (cem por cento) ... imediatoseguinte ao da cessao da aposentadoria por invalidez, ou seja, 14/03/2020(evento 17- ... 32/6140666132, cuja percia de reviso foi realizada ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... Art. 32. A entidade beneficente de assistência social ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes ... com parcelas de contribuição da mesma espécie ... § 2º É facultado ao contribuinte optar ... da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do ...
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Acórdão Nº 0500462-75.2011.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE QUE JÁ FOI ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVIAMENTE INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA (ART. 505, CPC). NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. MÉRITO. PLEITO PELO...
... , em suma, que lhe foi concedida aposentadoria por invalidez e a requerida se negou ao pagamento ... ão da aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) a partir de 13/07/2011 (folha 11 e ...