aposentadoria invalidez previdenciária espécie 32
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1302 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Denúncia. Supostas irregularidades ocorridas no Sesc/DF, Sesi/DF, Senac/DF e Sebrae/Nacional. Diligência. Confirmação de irregularidades referentes a contratações de pessoal, remuneração de diretor regional e furto de computadores. realização de oitivas e de audiências. acatamento das razões de justificativa apresentadas por um dos responsáveis e rejeição das razões apresentadas por outro. multa.
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Agentes Públicos
... ão dos juízes e promotores na aludida espécie. Se se encarar como discrímen da classificação ... o trabalho, é caso de conceder-lhe aposentadoria por invalidez, não se falando em readaptação ... ípios instituírem contribuição previdenciária de seus servidores, para o custeio, em benefício ... ADMINISTRATIVO.indb 169 04/12/2018 11:40:32 ... 170 Manual de Direito Administrativo • ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... reparações: uma de natureza previdenciária, com apoio na Lei n. 8.213/91 e, outra, de ... XXVIII do art.7º, veio a estatuir, na espécie, ter o empregado direito a “ seguro contra ... Já o acidentado aposentado por invalidez terá benefício mensal de 100% do valor ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... TRT 3ª R., RO 1033-32.2012.5.03.0087, Rel. Juiz Conv. Luis Felipe Lopes ...
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Decisão monocrática nº 1003088-42.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
... 145182845) prolatada em ação previdenciária de concessão de aposentadoria por invalidez ... em aposentadoria por invalidez (espécie 32), previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213, de ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 32 A Súmula 199 do STF teve por base o § 1º do ... ábito, repetição de atos de uma mesma espécie, de modo regular e permanente. Eis as notas da ... indagar: incide contribuição previdenciária (art. 195, I, "a" e II) sobre prêmios e ... : Empregado estável aposentado por invalidez que não é readmitido. Etapa: Transferência de ... não é readmitido, ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro ... Data: 13/12/1963 ... De ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... III - dar cobertura aos eventos de invalidez para o serviço, idade e morte. (AC) ... Art ... III - doações em espécie", procedentes de pessoas físicas e de entidades p\xC3" ... para fins de inatividade militar ou aposentadoria, e a ... compensação financeira será devida ... contribuição previdenciária referentes aos demais regimes. (AC) ... Art ... 9.076.956,265 m com azimute 353° 32' 49,46'' e distância de 13,13 m até o vértice ...
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Súmulas do TST
... Configuração — 32" (NR) — Falta grave. Indenização — 73 (NR) \xE2\x80" ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... — V. Aposentadoria por invalidez — Ferroviário. Rede Ferroviária Federal ... previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem ... a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos ...
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Conflito Previdenciário
... 32-33). Em nossa pesquisa trabalharemos com essa ... judicial na política pública previdenciária, bem como investigar a possibilidade de ... , serviços e auxílios: aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por ade; aposentadoria por invalidez; aposentadoria especial; auxílio-doença; ... Sem adentrar em qualquer espécie de paternalismo, vislumbra-se situação de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de validade da própria preservação da espécie humana ... @3. Os direitos da pessoa humana e ... uniforme de que seria aplicável a aposentadoria compulsória aos 70 anos aos Titulares de ... A INDENIZAÇÃO E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS — APELO ... 70 32 do Código de Processo Civil é obrigatória e ... decorrentes da legislação previdenciária e fiscal ... Neste sentido, temos o novo tópico ...
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Decisão monocrática nº 0001702-57.2013.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-11-2022
... 2895743) prolatada em ação previdenciária para concessão de auxílio-doença e/ou doria por invalidez proposta por Lucilene Borges de Lima ... ício previdenciário consistente em aposentadoria por invalidez (espécie 32), previsto no artigo ...
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Relatório e Voto com número 5414031-26.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... “As bases para a chamada reforma previdenciária" foram lançadas pela Emenda Constitucional ... n.\xC2" ... aposentadoria e pensão – dos servidores públicos ocupantes ... V- Na espécie, o reclamante ingressou nos quadros públicos em ... PP-01917 RJTJRS v. 45, n. 278, 2010, p. 32- 44). VII- Esclarecimentos feitos sobre a ... Educação de Goiás e aposentou, por invalidez, com proventos proporcionais a 20 ... anos de ...
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Princípios da Previdência Social
... Eros Graus deine princípio como “uma espécie" ou tipo de regra de direito (6) ”, porque eles \xE2" ... ça no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda ... sugere a garantia da proteção previdenciária aos trabalhadores estrangeiros, que laboram fora ... 3 - Previdência e Dignidade Humana.indd 32 6291.3 - Previdência e Dignidade Humana.indd ... para homens, para a obtenção da aposentadoria voluntária ... Como o sistema de pontos é ...
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Decisão monocrática nº 0001405-29.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-12-2021
... ção de benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez) ... Assegura que “em que pese o ... o segurado ingressou com a ação previdenciária para pleitear o estabelecimento do benefício ... em aposentadoria por invalidez (espécie 32), previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213, de ...
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Acórdão nº 1.0223.11.007619-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ... -
Acórdão nº 1.0223.11.007619-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ... -
Acórdãos nº 0000737-92.2012.8.26.0483 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... -spacing:31.583427pt;}.ls5e{letter-spacing:32 ... , de rigor a concessão da aposentadoria" por invalidez de 100% do salário de benef\xC3" ... a imediata retificação da espécie ... seja, de 32 invalidez previdenciária ...