aposentadoria invalidez rural
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ... no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016660220168150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801666-02.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES PAULINO PEREIRA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU
... benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por haver entendido que, não ... autora comprovado o exercício de atividade rural no período de carência do benefício ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010230520208150211), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801023-05.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNETE BERNARDINO DE LIMA CAETANO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE
... , assim como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização ... invalidez, na condição de trabalhadora rural, em razão de patologia cardíaca incapacitante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067319220128060181), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006731-92.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO TÉCNICO.
... auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, na condição de segurada ... homologados períodos como trabalhadora rural, além de ter pleiteado aposentadoria por idade ... -
Acórdão nº 2016/0115661-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme assinalado na decisão agravada, a questão recursal gira em torno da condição de segurado especial para fins de concessão de auxí
... aposentadoria por invalidez ... da atividade rural ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011791620188060124), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0001179-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE ADVOGADO: Manuel Leandro Da Silva Filho APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO...
... sentença, sustentando que cabe a aposentadoria por invalidez ao mesmo, visto que o laudo ... TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037554720128060041), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0003755-47.2012.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO PEREIRA SARAIVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE...
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O RCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM MOMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021790620198060160), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002179-06.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOURENCO DE SALES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA...
... "( ... ) a implementar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do autor, condenando-o, ... com baixa escolaridade e residente em zona rural, o que dificulta ou impede o processo de ... -
Acórdão nº 2013/0322208-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 117, IX C/C ART. 132, IV E XIII, DA LEI 8.112/1990. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... DISCIPLINAR. ... APOSENTADORIA ... -
Acórdão Nº 0031154-41.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
APELO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, AO AUTOR QUE TEVE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL INDEFERIDO PELO INSS. CORPO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER SIDO O PLEITO INDEFERIDO NÃO SOMENTE EM RAZÃO DA FRAUDE COMETIDA...
... QUE TEVE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... RURAL INDEFERIDO PELO INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007824220194058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800782-42.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVO SANTOS COSTA ADVOGADO: Fábio Silva Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... , a converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e em obrigação de pagar referente ... parcial, a parte apelada vive na zona rural e tinha no trabalho braçal o seu sustento, o que ... -
Acórdão Nº 0000229-19.2018.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PELA PROVA TESTEMUNHAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO DEVIDO. POSSIBILIDADE EM TESE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE
... AUXÍLIO-DOENÇA E ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR ... RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 0015080-65.2014.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-02-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – SEGURADO ESPECIAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – TRABALHADOR RURAL – QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Resta
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Efeitos]Relator: DES(A). EDSON ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – TRABALHADOR RURAL – QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA – LAUDO ... -
Acórdão Nº 0700302-34.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUBSIDIARIAMENTE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PASSÍVEL DE TRATAMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. APELO DESPROVIDO.1. O auxílio-doença é devido aquele que se encontra temporariamente incapacitado
... : Aposentadoria Por Invalidez ... PREVIDENCIÁRIO ... CONCESSÃO ... SUBSIDIARIAMENTE ... DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL ... INCAPACIDADE PARCIAL E ... -
Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... do Trabalho enviará à representação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, no Estado, relação das carteiras ... Art. 77. O empregado que fôr aposentado por invalidez terá, suspenso seu contrato de trabalho, durante o prazo fixado pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
... para pessoa com deficiência em aposentadoria por invalidez da parte autora, com DIB na data do ... antes da sua incapacidade (Trabalhador Rural), o autor apresentou cópia do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00073766420168060121), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007376-64.2016.8.06.0121 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON ARAGAO SIMPLICIO ADVOGADO: Raiane Lima Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR...
... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... Fundamentação legal: ... 25% ao autor, na qualidade de trabalhador rural, desde a data do requerimento administrativo ... -
Acórdão Nº 0048429-89.2014.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. SEGURADO ESPECIAL RURAL. ART. 39, INCISO I, DA LEI Nº 8.213/91. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
... AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PROVA PERICIAL. SEGURADO IAL RURAL ... Nº 8.213/91 ... COMPROBATÓRIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024371820174059999), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002437-18.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ELEOTERIO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MANOEL FELIX NETO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. CARÊNCIA...
... á/PB).Objeto: Concessção de Aposentadoria por Invalidez ou auxílio doença. Sentença: ... a comprovação qualidade de segurado rural e da carência pelo autor ... 1.2 Suma do pedido ... -
Acórdão Nº 0501504-72.2009.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, III E IV, DO CPC/15. RECURSO DE APELAÇÃO. DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR ODIREITO...
... PENSÃO ... POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL E APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ DE TRABALHADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005663220178170380), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000566-32.2017.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VENILSON DA SILVA ADVOGADO: Dilene Ferreira Torres APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU...
... qualidade de segurado especial, trabalhador rural (ausência de prova oral), extinguindo o processo ... previdenciário auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... Condenação ao pagamento das ... -
Acórdão Nº 0002455-52.2010.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRF1. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE ATOS DECISÓRIOS. ACÓRDÃO ANTERIOR DO TRIBUNAL INCOMPETENTE, CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ANULAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.1. Caso dos autos:1.1. Demanda que versa sobre aposentadoria por invalidez, proposta por trabalhador rural em face do INSS,
... 1.1. Demanda que versa sobre aposentadoria por invalidez, proposta ... por trabalhador rural ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004207920138171560), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000420-79.2013.8.17.1560 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANKESLANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... ária a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez na condição de segurado especial (trabalhador rural), a partir do Requerimento Administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012486020194058201), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0801248-60.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BOSCO CIRINO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor...
... INSS a: a) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez na condição de segurado especial trabalhador rural, a partir do ajuizamento da demanda (DIB em ... -
Acórdão nº 0002422-04.2010.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-03-2016
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ACIDENTÁRIA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. BAIXA INSTRUÇAO. LIMITAÇÃO FUNCIONAL CONSIDERÁVEL. LESÃO PARCIAL NA COLUNA. LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS E DIMINUIÇÃO DA FORÇA NOS MEMBROS INFERIORES. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR RURAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDO A PARTIR DO DIA...
... feito é o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez de trabalhador rural, em ...