aposentadoria pescador
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Decisão Monocrática nº 5049849-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... ático ao deferimento da benesse o valor do teto para aposentadoria pelo RGPS, atualmente de R$ 5.189,82, de modo que, para renda mensal ... No caso dos autos, tendo em vista que o autor é pescador e está pleiteando auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, tenho que ...
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Decisão Monocrática nº 5049849-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... ático ao deferimento da benesse o valor do teto para aposentadoria pelo RGPS, atualmente de R$ 5.189,82, de modo que, para renda mensal ... No caso dos autos, tendo em vista que o autor é pescador e está pleiteando auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, tenho que ...
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Decisão Monocrática nº 5049849-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... ático ao deferimento da benesse o valor do teto para aposentadoria pelo RGPS, atualmente de R$ 5.189,82, de modo que, para renda mensal ... No caso dos autos, tendo em vista que o autor é pescador e está pleiteando auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, tenho que ...
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Acórdão, Processo nº 5009148-68.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 265221884) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5013876-60.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria especial ou da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5104118-63.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... à reforma do julgado, alegando que faz jus ao benefício de aposentadoria por idade híbrida ... Por sua vez, recorre o INSS, exorando, em ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;" ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5055972-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... à reforma do julgado, alegando que faz jus ao benefício de aposentadoria por idade híbrida ... Contrarrazões não apresentadas ... Subiram os ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;" ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5157188-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... ções insalubres, bem como a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, a conversão do tempo especial em comum, com ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5003157-87.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... ão em tempo comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria especial ... O juízo a quo decretou improcedente o pedido formulado ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5741617-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... períodos indicados na exordial, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5002068-82.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 0028451-74.2009.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... I OTrata-se de ao ordinria em que se objetiva a concesso de aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante o reconhecimento de perodo do como pescador artesanal, bem como de perodo trabalhado em atividades especiais, sua ...
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Acórdão, Processo nº 5075131-17.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade híbrida ... Inconformada, a apelante busca a reforma do ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;" ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0034394-62.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... AGRAVO RETIDO E REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 6102605-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... , nos perodos indicados na exordial, para fins de concesso da aposentadoria por tempo de contribuio, a partir do requerimento administrativo, ... familiar, nestes includos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II aps trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e aps ...
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Acórdão, Processo nº 5117067-22.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... julgou procedente o pedido para lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do indeferimento administrativo, , acrescido dos ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;" ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5639733-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, ou sua revisão, a ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5101381-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade ... Inconformada, a apelante busca a reforma do julgado e a ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;" ... Esta aposentadoria é regulada no artigo 48 da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 6104252-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... ão em tempo comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quojulgou parcialmente ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5033153-55.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... economia familiar, sem registro, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...
... , condenando a referida autarquia a conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade à autora, pagando-lhe as prestações atrasadas e ... 4. Dessa forma, o Trabalhador Rural/Pescador Artesanal tem direito à aposentadoria especial aos 60 anos de idade, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00058601220168060120), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0005860-12.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA...
... , condenando a referida autarquia a conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade à autora, pagando-lhe as prestações atrasadas e ... 4. Dessa forma, o Trabalhador Rural/Pescador Artesanal tem direito à aposentadoria especial aos 60 anos de idade, se ... -
Acórdão, Processo nº 6216130-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... ão em tempo comum, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quo, acolhendo os embargos de ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 5002726-58.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... , em regime de economia familiar, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...
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Acórdão, Processo nº 6079452-44.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (Id. 98075329) ... O juízo a quo julgou ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e ...