aposentadoria por idade e tempo de serviço
- Acórdão nº REsp 174922 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-615-45.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à ... em vista o reclamante ter completado o tempo de serviço para se aposentar pelo INSS, não ... -beneficiário, desde que tenha completado a idade mínima de 55 (cinqüenta e cinco) anos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018955520194058201), 10-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MÉDICO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. JUNTADA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), EM SEDE DE RECURSO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....
... parte, o pedido de revisão de aposentadoria por idade ... Em seu ... a sentença que deixou de reconhecer como tempo especial o período em que o autor trabalhou de ... da sentença para reconhecer o tempo de serviço prestado em condições especiais, ou acaso ... -
DECRETO Nº 2111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Artigos do Decreto 81.240, de 20 de Janeiro de 1978, e da Outras Providencias.
... IV - na aposentadoria por tempo de serviço, prevalecerá a idade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ... II - estar quite com o serviço militar; ... III - ser Bacharel em Direito, ... vinte e cinco e menos de cinqüenta anos de idade, salvo quanto ao limite máximo, se for ... VI - pelo tempo de serviço público efetivo; ... VII - pela ...
- Acórdão nº 1998/0087245-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Aposentadoria e Pensões de Institutos Ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex Combatentes e Seus Depedentes.
... 1º Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal ... de Aposentadoria e Pensões, com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no ... § 2º Ser computado, como tempo de serviço integral, para efeito de ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, quando na inatividade, por motivo de idade avançada, tempo de serviço incapacidade ou ... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078880320194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0807888-03.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS ADVOGADO: Saulo Eduardo Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR...
... condenar a autarquia a revisar a aposentadoria por idade da parte autora, de modo que o tempo ... CONDIÇÕES INSALUBRES. TEMPO DE SERVIÇO COMO EMPREGADO PÚBLICO PELO REGIME DA CLT ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... II- se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4263/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE PARA OBTENÇÃO DO ... BENEFÍCIO PETROBRÁS E ... para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, nada mais fez senão cumprir os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-761106-15.2001.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
... PETROBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA". INTEGRALIDADE. CONDIÇÃO. IDADE MÍNIMA. LEI N.\xC2" ... ão da complementação de aposentadoria por tempo de serviço. Recurso de embargos não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-64.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... profissional até aquela considerada como a idade ou o tempo de serviço normal para a concessão a aposentadoria" ... 2. Assim, a apreciação das alegações da ...
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Acórdão nº 2016/0039982-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" ... RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL\xC2" ... reconhecimento do tempo" de serviço mediante apresentação \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0070698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO NÃO ATINGIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VÍCIO NO JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de ação contra o INSS com o objetivo de...
... APOSENTADORIA ... objetivo de reconhecimento do tempo de serviço rural sem ... autor não teria atingido a idade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226500-18.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... da convenção coletiva invocada a aposentadoria que enseja a estabilidade pré-aposentadoria é a aposentadoria por tempo de serviço e não a aposentadoria por idade. III ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA ... averbação de tempo de serviço" rural perante o INSS, considerando a condi\xC3" ... idade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056292-48.2017.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ... TUTELA ESPECÍFICA. 1. O tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ...
- Acórdão nº 1996/0021643-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-34.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO ... de Aposentadoria Antecipada, por Tempo de Serviço ou por Idade" ( ... ) "demonstra, de ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... a) instituição de requisitos de idade mínima para aposentadoria; ... b) fixação ... órios vinculados exclusivamente ao tempo de serviço dos servidores, incluídas as ...
- Acórdão nº 2014/0288641-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA