aposentadoria por invalidez doenças

RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. BANCÁRIA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. No caso, o parecer técnico concluiu que a reclamante possui comprometimento grave do ombro esquerdo, além de ser portadora de síndrome do túnel do carpo nas duas mãos, confirmando ainda o nexo de causalidade destas doenças com o trabalho realizado para a reclamante. Ainda há registro de que a lesão...

RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. BANCÁRIA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. No caso, o parecer técnico concluiu que a reclamante possui comprometimento grave do ombro esquerdo, além de ser portadora de síndrome do túnel do carpo nas duas mãos, confirmando ainda o nexo de causalidade destas doenças com o trabalho realizado para a reclamante. Ainda há registro de que a lesão...

RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. BANCÁRIA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. No caso, o parecer técnico concluiu que a reclamante possui comprometimento grave do ombro esquerdo, além de ser portadora de síndrome do túnel do carpo nas duas mãos, confirmando ainda o nexo de causalidade destas doenças com o trabalho realizado para a reclamante. Ainda há registro de que a lesão...

RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. BANCÁRIA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. No caso, o parecer técnico concluiu que a reclamante possui comprometimento grave do ombro esquerdo, além de ser portadora de síndrome do túnel do carpo nas duas mãos, confirmando ainda o nexo de causalidade destas doenças com o trabalho realizado para a reclamante. Ainda há registro de que a lesão...

RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. BANCÁRIA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. No caso, o parecer técnico concluiu que a reclamante possui comprometimento grave do ombro esquerdo, além de ser portadora de síndrome do túnel do carpo nas duas mãos, confirmando ainda o nexo de causalidade destas doenças com o trabalho realizado para a reclamante. Ainda há registro de que a lesão...

RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. BANCÁRIA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. No caso, o parecer técnico concluiu que a reclamante possui comprometimento grave do ombro esquerdo, além de ser portadora de síndrome do túnel do carpo nas duas mãos, confirmando ainda o nexo de causalidade destas doenças com o trabalho realizado para a reclamante. Ainda há registro de que a lesão...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301965-13.2018.8.24.0018, de Chapecó Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Federal: Sergio Rovani Klein Junior (OAB: 44215/SC)Apelada: Marlene Peres de OliveiraAdvogada: Marilei Martins de Quadros (OAB: 14209/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMarlene Peres de Oliveira propô

Ação acidentária procedente – Aposentadoria por invalidez – Transtorno de pânico, depressão e ansiedade – Nexo de causalidade – Doenças profissionais - Motorista de ônibus urbano - Termo inicial a partir da data do laudo pericial – Alteração para fixá-lo da cessação do último auxílio-doença, compensando-se os valores recebidos no curso do processo – Verba honorária reformada e estabelecida em 15%

AÇÃO ORDINÁRIA – Portador doenças ortopéticas – Laudo pericial que concluiu no sentido da incapacidade total e permanente do autor para as atividades laborativas – Aposentadoria por invalidez que se mostra devida – Não se tratando, contudo, de nenhuma das exceções abertas na regra do art. 40, § 1º, I, in fine, da CF, não se desincumbindo o autor do ônus de desconstituir essa afirmação, de modo...

Reexame necessário. Administrativo e previdenciário. Ação de conhecimento. Servidor público distrital portador de síndrome da imunodeficiência adquirida. Incapacidade laboral total e permanente constatada. Concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Viabilidade. Reexame necessário recebido e desprovido. 1. Trata-se de reexame necessário de r. Sentença que, nos autos da ação...

DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE BARBACENA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. As doenças graves, contagiosas ou incuráveis que geram aposentadoria por invalidez com proventos integrais devem ser especificadas em lei.e não há lei municipal que o faça, a questão se resolve por analogia (art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil), com aplicação do art. 186, § 1o, da Lei 8.112/90,

• Códigos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0304488-08.2016.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Arno DetzAdvogado : Ernesto Santiago Kretz (OAB: 28915/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Eduardo Luis Zanchet (Procurador Federal)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAArno Detz propôs ação previdenciária em...

Administrativo. Previdenciário. Servidor público distrital. Regime de aposentadoria. Pretensão de conversão de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para proventos integrais. Excepcionalidade. Obediência à norma de regência. Lei complementar distrital 769/2008. Rol taxativo. Sumissão do disposto na lei. Tema 524/stf. Moléstia não especificada em lei. Critério de legalidade....

Apelação. Administrativo. Processual civil. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Servidora pública distrital aposentada. Neoplasia maligna. Abstenção de incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela que não superar o dobro do teto dos benefícios pagos pelo rgps. Repetição de indébito. Atualização monetária e juros de mora. Honorários advocatícios. Sentença ilíquida. Recursos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCONFIGURADA. Em se tratando de lesão supostamente decorrente de relação de trabalho, a prescrição aplicável é a do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Por outro lado, considerando-se que a ciência inequívoca da extensão dessa lesão deu-se com a...

Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Preliminar de ilegitimidade passiva do distrito federal. Rejeitada. Servidor público. Aposentadoria por invalidez permanente decorrente de doença não especificada em lei. Proventos proporcionais. Conversão em aposentadoria com proventos integrais. Ato de aposentadoria. Ato jurídico perfeito....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. LESÕES DECORRENTES DE CÂNCER E ESFORÇO REPETITIVO. AUTORA APOSENTADA POR INVALIDEZ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A apelada comprovou pelos documentos acostados que é portadora de TENOSSINOVITE, osteoartrose nos joelhos e...

RECURSO DE REVISTA. 1.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sobre o tema, esta Corte pacificou entendimento de que a prescrição aplicável à pretensão de indenização por danos materiais e morais é definida de acordo com a data em...

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Aposentadoria por invalidez Doença grave Pretensão ao recebimento de aposentadoria integral Cabimento - Doença constante do rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, que dão ensejo ao direito ao recebimento da aposentadoria integral (Constituição Federal, artigo 40, § 1º, I, e Lei Complementar nº 35/2005 Art. 5º, § 5º). Sentença reformada. Recurso provido.  (TJS

Acidente do Trabalho - Doenças - LER/DORT e Males na coluna vertebral - Concessão administrativa de aposentadoria por invalidez acidentária no curso da demanda - Reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial - Caracterização - Inteligência do art. 269, II, do Código de Processo Civil.  (TJSP;  Apelação 0001763-24.2011.8.26.0625; Relator (a): Adel Ferraz; Órgão Julgador: 17ª Câmara...

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV. AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. INVALIDAÇÃO DO ATO. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. 1. Não há violação ao princípio dispositivo ou julgamento extra petita quando a sentença aprecia os fatos colocados pelo autor e dá as suas