aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.21.002591-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria Especial, mediante o reconhecimento de tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.30.008404-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
... a reviso da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuio (NB 139.465.130-6 - DIB 9/04/2006), para afastar a incidncia do fator previdencirio no clculo da RMI.A r. sentena ... na aplicao da aposentadoria proporcional, devendo ser realizado novo clculo do benefcio ... 16/01/2012, DJF3 26/01/2012)"PREVIDENCIARIO - REVISO DE BENEFCIO - RENDA MENSAL INICIAL - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.032957-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão, Processo nº 5303093-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-08-2022
... Relata que recebe aposentadoria por tempo de servio proporcional desde 2002, ... teria direito a melhor aposentadoria, sem o fator previdencirio. Aponta que interps recurso ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.019988-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.83.001552-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92000-75.2009.5.15.0126) 04-12-2018
... decorrente e, no caso de ocorrer a aposentadoria por invalidez, é daí que passa a fluir o prazo ... último salário e o do benefício previdenciário auferido do auxílio-doença, no período de ... e a extensão da lesão, de forma proporcional e razoável. Não se divisa violação ao artigo ... partes, inclusive econômicas; e constitui fator de desestímulo à prática e postura adotada ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... previdenciário, objeto do capítulo subsequente, no bojo dos ... se considerar o contexto histórico como um fator desencadeante de direitos humanos, ... , instituída por meio das Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAPs. Esse sistema gerou o denominado ... proporcional por tempo de serviço; c) criação e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.24.000169-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio/contribuio.Sentena de parcial ... aposentadoria por tempo de servio proporcional, a partir da data do requerimento administrativo ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.05.005277-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de labor ... , requer que seja aplicado o fator de converso de 1,20.Subiram os autos a esta ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.001733-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.008318-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.023233-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento do ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.83.014188-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... previdenciria a revisar benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento do ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.001918-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.15.000261-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.99.040994-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.014791-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.14.000060-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio / contribuio, na forma ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.000713-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.63.11.002151-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.31.007246-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.39.002272-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.000697-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...