aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.020157-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Anexo 3
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... inativação por tempo de serviço proporcional, considerando-se apenas os interregnos ... A área do imóvel rural não se constitui fator determinante do conceito de segurado especial, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.029103-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.013544-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante averbao de labor ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... para o custeio do sistema previdenciário, ao contrário disso, está recebendo valores ... ídico já ocorreram tentativas de inserir o fator idade mínima, para que este benefício possa ser ... exceção é para a aposentadoria proporcional ... Para o segurado que alcançar o período ...
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Decisão da Presidência nº 680052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2013
... Rio de Janeiro, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, ...
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Decisões Monocráticas nº 680052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2013
... Rio de Janeiro, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.19.000230-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisões Monocráticas nº 639856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... da 4ª Região assim ementado: PREVIDENCIÁRIO ... REMESSA OFICIAL ... SENTENÇA ILÍQUIDA ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CÔMPUTO DO TEMPO DE O POSTERIOR À LEI 9.876/ APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 1 ... Conforme entendimento ...
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Decisão da Presidência nº 639856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... da 4ª Região assim ementado: PREVIDENCIÁRIO ... REMESSA OFICIAL ... SENTENÇA ILÍQUIDA ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CÔMPUTO DO TEMPO DE O POSTERIOR À LEI 9.876/ APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 1 ... Conforme entendimento ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.05.013277-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria (seja por tempo de servio sob a gide anterior ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.017467-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Capítulo V
... em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – ... de contagem recíproca no regime previdenciário próprio dos servidores públicos ... Súmula ... REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. Lei n ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.002020-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio (regras anteriores Emenda ... entre os valores da aposentadoria proporcional e a integral, a serem apuradas, devero ser ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.008281-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2016
... a revisar seu benefcio de Aposentadoria por Tempo de Servio/Contribuio, mediante o ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.05.008491-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.025291-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.83.001500-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria especial, mediante reconhecimento de labor ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.25.002090-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio (com as regras vigentes antes ... por tempo de servio, na forma proporcional, desde o ajuizamento da demanda. Os atrasados ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.003511-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria Especial, mediante o reconhecimento de tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.10.000929-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria Especial, mediante o reconhecimento de tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.83.001196-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria Especial, mediante o reconhecimento de tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.40.002754-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria Especial, mediante o reconhecimento de tempo de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...