aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisão da Presidência nº 628859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... Previdenciário ... Fator previdenciário ... de ... EC nº 20/98 ... Aposentadoria proporcional ... Forma de cálculo ...
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Acórdão, Processo nº 5009411-08.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... ): Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria, ajuizado por José Roberto Grillo em face do ... por tempo de contribuição proporcional em aposentadoria por tempo de contribuição ... ência de idade mínima, nem submissão ao fator previdenciário, conforme art. 29, II, da Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0003262-43.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... autora pleiteou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... para a concessão do benefício previdenciário. Ao final, pugnou pela improcedência do pedido ... fator" de conversão dos períodos trabalhados sob condi\xC3" ... idade mínima para a aposentadoria proporcional ... Para aqueles segurados filiados ao Regime ...
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Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... filiação do segurado ao sistema previdenciário, ainda que o início da enfermidade seja anterior ... idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário no cálculo do salário de ... referem-se à aposentadoria proporcional e à aposentadoria destinada aos professores, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.19.001264-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... 202. assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefcio ... ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... novas regras, inclusive, com a aplicao do fator previdencirio. Sobre o tema o Supremo Tribunal ...
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Repercussão Geral nº 639856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... -tema 616 - Incidência do Fator Previdenciário (Lei 9.876/99) ou das ... regras ...
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Repercussão Geral nº 639856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... -tema 616 - Incidência do Fator Previdenciário (Lei 9.876/99) ou das ... regras ...
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Acórdão, Processo nº 0001506-62.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... aposentadoria especial, ou à conversão de determinados ... ários-de-contribuição, sem incidência do fator previdenciário e sem exigência de idade mínima para a aposentadoria proporcional ... Para aqueles segurados filiados ao Regime ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.004052-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... por tempo de contribuio proporcional, com DIB na DER 14.09.1998, com tempo de ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisões Monocráticas nº 847003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... acórdão com a seguinte ementa: 'PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... REVISÃO DE RMI ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... BENEFÍCIO ... por tempo de contribuição proporcional, consistindo na idade mínima exigida, enquanto ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.09.000055-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... condies especiais e a concesso de "aposentadoria por tempo de servio/contribuio", desde a data do ... CONVERSO. TEMPO DE SERVIO COMUM. FATOR. APLICAO. LIMITE TEMPORAL. INEXISTNCIA. I - "A ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0237197-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DICIONAL. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... CONTRIBUIÇÕES ... IDADE MÍNIMA. PEDÁGIO. LEI DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS ... -1998, para efeito de aposentadoria proporcional, o implemento da idade mínima de 48 ou 53 anos, ...
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... constantemente que ‘a reforma da aposentadoria é uma reforma indispensável’. Nesse discurso, ... para o estudo do sistema previdenciário, instituída em janeiro de 1992, tendo como o ... Sobre esse cálculo, foi criado um fator redutor que varia de acordo com a idade do ... também pôs fim à aposentadoria proporcional de 30 anos para o homem e, 25 anos para a mulher ... - Acórdão nº 644111 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão, Processo nº 5000919-43.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... MUNARI, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a regra ... tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, a partir da citação ... , se mulher; Quanto à aposentadoria proporcional, seus requisitos etário e contributivo estão ...
- Acórdão nº 683357 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Decisão da Presidência nº 684245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 684245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000378-39.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... pretende a concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio. Dispensado o relatrio, ... , se do sexo masculino, na forma proporcional, cumprida a carncia exigida no artigo 25 de ... , o segurado optar pela no incidncia do fator previdencirio no clculo de sua aposentadoria, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.005548-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio / contribuio, mediante ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.042092-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio (sob a gide anterior Emenda ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão Nº 01015396620178200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-05-2023
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ... PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 9.876/99. FATOR ... sob seu benefício de aposentadoria proporcional ... Alegou que: para se aposentar, foi compelida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , invalidam o ato praticado, tendo como fator de relevância a irrenunciabilidade dos créditos ... calendário incompleto, a soma será proporcional aos meses em que a empresa ou a microempresa ... ônomo é diferente do conceito previdenciário, mais amplo, abrangendo todo e qualquer trabalho ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.83.000461-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... integral até a data de edição da Lei do Fator Previdenciário e até a DER, devendo a Autarquia ... , podemos encontrar na aposentadoria proporcional, este requisito idade, onde a pessoa não possui ...