aposentadoria voluntária e extinção do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6708/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT....
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA V O LUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... DE ... o entendimento de que a aposentadoria voluntária não extingue o contrato de trabalho. Manteve, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1354/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 453 DA CLT. A jurisprudência desta Corte vem considerando que o contrato de trabalho extingue-se com a aposentadoria espontaneamente requerida pelo trabalhador, tal como definido no art. 453 da CLT, dando ensejo a um novo vínculo, se o empregado permanece no emprego, após a concessão do benefício previdenciário....
... JCHRS/VC/rom/os ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8541/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3658/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1840/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12287/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19816/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 453 DA CLT. A jurisprudência desta Corte vem considerando que o contrato de trabalho extingue-se com a aposentadoria espontaneamente requerida pelo trabalhador, tal como definido no art. 453 da CLT, dando ensejo a um novo vínculo, se o empregado permanece no emprego, após a concessão do benefício previdenciário....
... JCHRS/VC/rom/os ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8265/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 453 DA CLT. A jurisprudência desta Corte vem considerando que o contrato de trabalho extingue-se com a aposentadoria espontaneamente requerida pelo trabalhador, tal como definido no art. 453 da CLT, dando ensejo a um novo vínculo, se o empregado permanece no emprego, após a concessão do benefício previdenciário....
... JCHRS/VC/rom/os ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1173/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 453 DA CLT. A jurisprudência desta Corte vem considerando que o contrato de trabalho extingue-se com a aposentadoria espontaneamente requerida pelo trabalhador, tal como definido no art. 453 da CLT, dando ensejo a um novo vínculo, se o empregado permanece no emprego, após a concessão do benefício previdenciário....
... JCHRS/VC/rom/os ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, resta inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... BL/lar APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, fica inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... BL APOSENTADORIA" VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, resta inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... (4ª Turma) ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, resta inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... (4ª Turma) ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, fica inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... (4ª Turma) ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Encontrando-se a decisão regional em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual da Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, fica inviável o conhecimento do recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.
... (4ª Turma) ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10107-24.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. -A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à...
... - DESCABIMENTO. 1. APOSENTADORIA" VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3"ÇOS. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. -A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2002
... 4ª Turma AB/cfc/pag APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14630/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... AB/maf/AB/mso ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3969/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Tratando-se de aposentadoria voluntária, bem como os seus efeitos sobre o contrato de trabalho, já é pacífico o entendimento desta Colenda Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI do C. TST, no sentido de que "A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a...
... ACV/VLP/amfl ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... AB/cfc APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4814/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
I. RECURSO DA RECLAMANTE. 1. MULTA DO FGTS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A decisão regional harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual: a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo,
... 1. MULTA DO FGTS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14736/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2003
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O art. 7º, XXIX, da Constituição Federal faz incidir os prazos de prescrição a que alude a partir da extinção do contrato. Na compreensão consagrada pela Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1 desta Corte, a aposentadoria definitiva, espontaneamente requerida pelo empregado, põe termo ao pacto laboral. Não...
... AB/maf/AB/mn ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9554/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9554/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE ...