aposentadorias por tempo de serviço
- Acórdão nº 32245 de 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057350920174050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0805735-09.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Lacerda Pinho AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ância da proporcionalidade das aposentadorias/pensões dos substituídos que passaram para a atividade com tempo proporcional de serviço), alegando, em resumo, o ... -
ACÓRDÃO Nº 2376/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-07-2008
MONITORAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO ADOTADA EM PROCESSO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. CÁLCULO INCORRETO DE PROVENTOS EM DOIS ATOS. APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. CUMPRIMENTO PARCIAL DA DELIBERAÇÃO. NOVAS DETERMINAÇÕES
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Acórdão Nº 0055422-09.2004.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... REVISÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DAS APOSENTADORIAS POR ... TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL CONCEDIDAS ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... será utilizada para despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento ...
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ACÓRDÃO Nº 219/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-02-2008
APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO CONCOMITANTE DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIAS DISTINTAS. ILEGALIDADE QUE DEVE RECAIR SOBRE A APOSENTADORIA MAIS RECENTE. LEGALIDADE. 1. Caracterizada a indevida averbação concomitante de tempo de serviço para aposentadorias distintas, a ilegalidade deve recair sobre a mais recente.
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ACÓRDÃO Nº 2369/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-04-2018
PESSOAL. APOSENTADORIAS. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL SEM O RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVERBAÇÃO INDEVIDA DE TEMPO DE SERVIÇO OBTIDO POR JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE DOS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025129720194058400), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0802512-97.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AMELIA MARQUES DANTAS ADVOGADO: Jeanny Symara Alves De Vasconcelos Tinoco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... Sabe-se que a comprovação do tempo de serviço especial deverá ser efetuada de ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou de adicional noturno referente ... remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões; ... II – não servirá de base ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios ... § 5º Em ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0002154-20.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
Mandado de segurança contra ato de Secretário de Administração do Município de Volta Redonda e, pretendidamente, também do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que considerou ilegal a acumulação de cargos em que se deu a aposentadoria da impetrante. Aposentadorias por tempo de serviço concedida pelo Município de Piraí, no cargo de auxiliar de educação, em 1998...
... Aposentadorias por tempo de serviço concedida pelo Município ... - ACÓRDÃO Nº 3257/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-06-2009
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0281702-15.2019.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Servidor público aposentado. Policial Militar. Cobrança de férias e licenças-prêmio vencidas e não gozadas. Conversão em pecúnia. Sentença de parcial procedência reconhecendo o direito do autor a receber os valores relativos às férias e à licença. Insurgência do réu alegando que a condenação relativa às férias se baseou em documento inidône
... para fins de cômputo de tempo de serviço para aposentadorias relativas ... aos ... - ACÓRDÃO Nº 5494/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-10-2009
- ACÓRDÃO Nº 4537/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-05-2018
- ACÓRDÃO Nº 3258/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-06-2009
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Acórdão Nº 0700092-17.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÃO, NO MESMO CARGO PÚBLICO, PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DISTINTOS. APOSENTADORIA JÁ DEFERIDA PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE SE OBTER DUAS APOSENTADORIAS PELO MESMO VÍNCULO. ILEGALIDADE DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DUPLICIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DEAPELAÇÃO
... Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ... 3ª Câmara Cível ... DUAS APOSENTADORIAS PELO MESMO VÍNCULO ... ILEGALIDADE DA CONTAGEM ... -
Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... 1. A controvérsia consiste em ... , de institutos, caixas de aposentadorias ou de entidades governamentais, em virtude de ...
- ACÓRDÃO Nº 4615/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, as gratificações ... do servidor nos padrões da última Classe considerará o tempo de permanência deste no padrão P-20 da estrutura remuneratória vigente ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
- ACÓRDÃO Nº 1540/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-05-2008
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ACÓRDÃO Nº 5787/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2009
PEDIDO DE REEXAME EM PROCESSO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ. CONTAGEM DE MESMO TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DE DUAS APOSENTADORIAS. NÃO-PROVIMENTO. 1. É ilegal o cômputo do mesmo tempo de serviço para a obtenção de duas aposentadorias, se não houve o exercício de cargos ou funções acumuláveis. 2. O tempo de atividade rural somente pode ser computado para efeito...
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ACÓRDÃO Nº 3448/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-06-2015
APOSENTADORIAS. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. TEMPO DE SERVIÇO INSUFICIENTE PARA APOSENTADORIA INTEGRAL. ERRO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
- ACÓRDÃO Nº 161/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-01-2014