aposentadorias por tempo de serviço
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ACÓRDÃO Nº 3003/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-08-2008
... relativos aos percentuais do adicional de tempo de servio concedidos aos servidores;9.3. arquivar ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... será utilizada para despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento ...
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Acórdãos nº 1007586-87.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ão das certidões de liquidação de tempo de serviço e de contribuição, que ... na concessão de suas aposentadorias - Inadmissibilidade - Provas dos autos ...
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Acórdão Nº 0001811-94.2002.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-08-2023
... ESPECIALIZAÇÃO LEGAL (TITULAÇÃO) E TEMPO DE ... SERVIÇO ATÉ SUAS RESPECTIVAS ... , até a data de suas respectivas aposentadorias, a ... especialização legal exigida e se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... à remuneração a título de adicional por tempo de serviço; ... VI - vantagens incorporadas aos ... “Art. 2o-G. Aplica-se às aposentadorias concedidas aos servidores integrantes das ...
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ACÓRDÃO Nº 4183/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-10-2008
... Maranho que pague de forma proporcional ao tempo de servio/contribuio o abono da Lei n ...
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Acórdãos nº 1041699-04.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... º 4 incorporados adicionais por tempo de serviço aos proventos de ... da complementação das aposentadorias e pensões em conformidade com os ...
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ACÓRDÃO Nº 6779/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2010
APOSENTADORIAS. ATO CONTENDO DIVERGÊNCIA EM INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO NEMS-ES QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO E AVERBAÇÕES. PREJUDICADO. APOSENTADORIA POR REGIME CELETISTA COM VIGÊNCIA ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. EXCLUSÃO DO SISAC. ATO COM PERCEPÇÃO IRREGULAR DE PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO, POSTERIORMENTE À LEI 10887/2004. ILEGALIDADE. DEMAIS ATOS LEGAIS.
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ACÓRDÃO Nº 4397/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2009
... julgar ilegais os atos de aposentadorias dos servidores indicados no item 3 deste Acrdo; ...
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ACÓRDÃO Nº 4581/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2009
... julgar ilegais os atos de aposentadorias dos servidores indicados no item 3 deste Acrdo; ...
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ACÓRDÃO Nº 4257/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-08-2009
... julgar ilegais os atos de aposentadorias dos servidores indicados no item 3 deste Acrdo; ...
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ACÓRDÃO Nº 4725/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2009
... julgar ilegais os atos de aposentadorias dos servidores indicados no item 3 deste Acrdo; ...
- ACÓRDÃO Nº 3213/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-04-2017
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ACÓRDÃO Nº 5894/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-07-2019
APOSENTADORIAS. NEGATIVA DE REGISTRO DE UM DOS ATOS, EM FACE DA CONTAGEM PONDERADA DE TEMPO DE SERVIÇO SEM COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUPOSTAMENTE ESPECIAIS EM QUE DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DA INTERESSADA. EXAME PREJUDICADO DE TRÊS, ANTE O FALECIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS. DESTAQUE DE OUTRO, PARA SANEAMENTO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS. DETERMINAÇÕES.
... fundamentaram a contagem ponderada de seu tempo de servio anterior ao advento da Lei 8.112/1990, ... -
ACÓRDÃO Nº 1949/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-03-2019
APOSENTADORIAS. SE-INSS-BH. CÔMPUTO INDEVIDO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL SEM A COMPROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. UM DOS ATOS COM AVERBAÇÃO DO TEMPO RURAL GARANTIDA POR DECISÃO JUDICIAL. AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DO TCU PARA DECIDIR SOBRE A LEGALIDADE DOS ATOS SUJEITOS A REGISTRO. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. ATO ILEGAL SEM DETERMINAÇÃO PARA INTERRUPÇÃ
... mulher, com proventos proporcionais a esse tempo) .ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de ... de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de ...
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ACÓRDÃO Nº 1739/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-03-2017
pessoal. APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE BÔNUS DE 17% de TEMPO DE SERVIÇO. possibilidade para aposentadorias emitidas com amparo no art. 8º da EC 20/1998 ou no art. 2º da Ec 41/2003. conhecimento. provimento parcial. ciência. 1. O acréscimo no tempo de serviço de 17%, previsto no § 3º do art. 8º da EC 20/1998 e no § 3º do art. 2º da EC 41/2003, é aplicável às aposentadorias que têm por fundamento os...
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ACÓRDÃO Nº 1662/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-04-2009
... Lei n 10.698, de 2003, includa nas aposentadorias e nas penses civis que detm paridade e so pagas ...
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ACÓRDÃO Nº 6771/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2010
... de retornar ao servio para complementao do tempo mnimo exigido na lei na qual se fundamentou a ... Rodoviria Federal que: 9.5.1 as aposentadorias consideradas ilegais podero prosperar mediante a ...
- ACÓRDÃO Nº 2121/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-05-2009
- ACÓRDÃO Nº 5721/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-12-2008
- ACÓRDÃO Nº 276/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-02-2009
- ACÓRDÃO Nº 1181/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-03-2009
- ACÓRDÃO Nº 1923/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2009
- ACÓRDÃO Nº 3341/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2008