apreciação do câmbio
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Acórdão nº 50010755920198210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... garantidos por alineação fiduciária de bens, e contratos de câmbio, perfazendo o montante de R$ 4.403.982,94 (quatro milhões, quatrocentos e ... ao Juízo o arbitramento de honorários advocatícios por apreciação equitativa quando o valor atualizado da causa for líquido ou liquidável, ...
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Acórdão Nº 0000930-94.2009.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO ... NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÕES CÍVEIS ... REVISIONAL. PACTOS ... IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA NOS CONTRATOS DE CÂMBIO ANTE ... A AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO, TANTO NA FORMA EXPRESSA ... QUANTO NA ...
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Comissões Técnicas
... E significa aí uma taxa de câmbio de 5.5, mais ou menos 44 bilhões de reais por ano. Eu queria assegurar à ... que houve uma queda também decorrente de um pro- cesso de apreciação do câmbio, da moeda estrangeira. Então, notando que nós temos gastos ...
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Comissões Técnicas
... E significa aí uma taxa de câmbio de 5.5, mais ou menos 44 bilhões de reais por ano. Eu queria assegurar à ... que houve uma queda também decorrente de um pro- cesso de apreciação do câmbio, da moeda estrangeira. Então, notando que nós temos gastos ...
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Comissões Técnicas
... E significa aí uma taxa de câmbio de 5.5, mais ou menos 44 bilhões de reais por ano. Eu queria assegurar à ... que houve uma queda também decorrente de um pro- cesso de apreciação do câmbio, da moeda estrangeira. Então, notando que nós temos gastos ...
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Comissões Técnicas
... E significa aí uma taxa de câmbio de 5.5, mais ou menos 44 bilhões de reais por ano. Eu queria assegurar à ... que houve uma queda também decorrente de um pro- cesso de apreciação do câmbio, da moeda estrangeira. Então, notando que nós temos gastos ...
- Dólar fecha abaixo de R$ 5 pela primeira vez em um mês
- JOSÉ ALFREDO LAMY
- Dólar apaga queda contra o real com mercado atento a pauta econômica no Congresso
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exterior, a conversão em moeda nacional será feita pela taxa de câmbio fixada para venda, vigente na data do pagamento ... § 4° Consideram-se ... assinar quaisquer peças ou documentos contábeis sujeitos à apreciação dos órgãos da Secretaria da Receita Federal (Decreto-Lei n° 5.844/43, ...
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Acordao N° 1629389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de moeda estrangeira. Inadimplemento. Corretora de câmbio. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Teoria da aparência. Responsabilidade solidária. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Recurso da ré b&t corretora de câmbio conhecido e provido em parte. Recurso da ré invest corretora de câmbio conhecido e não...
... VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA. INADIMPLEMENTO. CORRETORA DE CÂMBIO ... CORRESPONDENTE CAMBIAL. CADEIA DE FORNECIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA ... -se, assim, o inconveniente de se extinguir o processo sem apreciação do mérito. Precedentes ... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 1.0702.09.549523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - CONTRATO DE CÂMBIO - PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONTRATO FORMALIZADO - EXEQÜIBILIDADE - DÉBITO CONFESSADO - PROVA DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR - EMBARGOS REJEITADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC - REDUÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE MODIFICAÇÃO.-
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Acordao N° 1409780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Não apreciação do pedido de inclusão de parte no pólo passivo. Impossibilidade de julgamento imediato. Ausência de contraditório. Princípio da ampla defesa. Duplo grau de jurisdição. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença anulada. 1. Insurge-se a autora em face da sentença proferida pelo 6º juizado especial cível de brasília que indeferiu a...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ... INCLUSÃO DE PARTE NO PÓLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ... indeferiu a inclusão da empresa União Alternativa Corretora de Câmbio Ltda no polo passivo da ação, ... julgou extinto o processo em relação ... - Alta de juro nos eua deve ser feita gradualmente, diz lagarde
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Acordao N° 1409129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Direito processual civil e do consumidor. Operação de câmbio. Compra de moeda estrangeira para entrega futura. Inadimplemento. Contrato de convênio de correspondente cambiário. Resolução n. 3. 954/2011 do banco central do brasil. Novação. Ausência de ânimo inequívoco. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Legitimidade passiva. Preliminares afastadas. Responsabilidade solidária das...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. OPERAÇÃO DE CÂMBIO ... COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA ENTREGA FUTURA. INADIMPLEMENTO ... para apreciação da demanda ... 3. A Resolução n. 3.954/2011 do Banco Central do Brasil ... - Acórdão Nº 5007969-06.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... pagamento de benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Conselho Nacional da Seguridade Social ... Art. 127. A Auditoria e a ... Seguros e capitalização ... Corretores de fundos públicos e câmbio ... Estabelecimentos Bancários ... Bancos e casas bancárias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... -se à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários - IOF às mesmas ... ?Art. 27 - Os processos remetidos par a apreciação da autoridade julgadora de primeira instância deverão ser qualificados e ...
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Acordao N° 1633898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Direito civil e do consumidor. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não realizada. Concessão de efeito suspensivo. Ilegitimidade passiva. Violação ao princípio da dialeticidade. Incidência do cdc. Responsabilidade solidária. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Índice de correção monetária. Fixação de honorários. 1. Ação envolvendo contrato de câmbio,
... HONORÁRIOS ... 1. Ação envolvendo contrato de câmbio, cuja controvérsia versa sobre a responsabilidade pela compra ... e venda ... baixo”, o juiz poderá fixar o valor dos honorários por apreciação equitativa, ... conforme o disposto no art. 85, § 8º, do CPC, ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... ática de ato ilícito consistente na realização de operação de câmbio, com dólares americanos, de forma irregular. Concluiu a sentença ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... ática de ato ilícito consistente na realização de operação de câmbio, com dólares americanos, de forma irregular. Concluiu a sentença ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... ática de ato ilícito consistente na realização de operação de câmbio, com dólares americanos, de forma irregular. Concluiu a sentença ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... ática de ato ilícito consistente na realização de operação de câmbio, com dólares americanos, de forma irregular. Concluiu a sentença ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... ática de ato ilícito consistente na realização de operação de câmbio, com dólares americanos, de forma irregular. Concluiu a sentença ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ... -
Acórdão nº 0005392-67.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO CENTRAL. INOCORRÊNCIA. ENTIDADE COMPETENTE PARA O PODER DE POLÍCIA EXERCIDO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DE MINAS. IRREGULARIDADE. DIRETOR DA ÁREA DE CÂMBIO DO BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA. INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PUNÍVEL. PESSOA ESTRANHA AO FATO ILÍCITO...
... ática de ato ilícito consistente na realização de operação de câmbio, com dólares americanos, de forma irregular. Concluiu a sentença ... Otoni (embora pudesse ocorrer em qualquer outra unidade): apreciação dos motivos declarados pelo cliente interessado, decisão sobre a entrega ...