apreensao busca e penal processo
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Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... Hipertrofia”, autorizou a busca e apreensão dos produtos em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão de busca e apreensão faz expressa referência aos fatos narrados, os quais só podem estar narrados no pedido formulado pelo Ministério Público....
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... busca ... -
Acórdão nº 2015/0258482-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... NO CELULAR. EXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E ... MEMBRAMENTO. ... PROCESSO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... FLAGRANTE ... CARACTERIZAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. BUSCA E APREENSÃO DE TELEFONES CELULARES. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS E TELEMÁTICOS. LEGALIDADE. DECISÃO AUTORIZATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A tese de nulidade da medida de busca e apreensão, sob o argumento de que o decreto foi genérico, não foi debatida no acórdão recorrido, o que...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... f) execução de pedidos de busca e apreensão; ... g) assistência em ... a ser intimada, o seu envolvimento com o processo" e a forma de intimação cabível; ... c) informa\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0067772-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CASTELO DE CARTAS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO.
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... CPP. 3. BUSCA ... -
Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO ... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA ... da longa duração do processo ... -
Acórdão nº 2016/0218836-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA A ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, BUSCA E ... 9.296/1996 e 242 do Código de Processo Penal, avultando-se, ademais, que ...
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Acórdão Nº 216147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... 41 do Código de Processo Penal ... 2. O STF reconheceu a ilegalidade da ... provas obtidas quando da busca e apreensão, afirmando que devem ser ...
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Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
... PENAL ... busca ... -
Acórdão nº 2016/0276484-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... busca ... penal ...
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Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... PRISÃO E DE BUSCA E APREENSÃO. NOTÍCIAS DE QUE ... -
Acórdão nº 2016/0250785-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGADA NULIDADE NA CONDUÇÃO DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... prescindível o mandado de busca e ... -
Acórdão nº CC 115000 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO. POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL ... 118 e 120 e parágrafos do Código de Processo Penal. Precedente desta Corte ... 2. Conflito de ...
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Acórdão nº 2016/0197962-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EM PERÍODO NOTURNO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A questão atinente à suposta nulidade da busca e apreensão realizada não foi objeto de exame...
... BUSCA ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESVIO DE VERBAS ... busca e a apreensão de documentos, ...
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Acórdão Nº 1462592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO XTRAORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E ... APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... BUSCA ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INQUÉRITOPOLICIAL. MEDIDAS CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO E DE INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃOCONFIGURADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃOPARAÍSO FISCAL. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. ELEMENTOS DE PROVAPERDIDOS EM PARTE. PLEITO NULIDADE DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 2.PROVA PERDIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA.IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. PROVAS QUE PERMANECEM. AUSÊNCIA DE"CONTAMINAÇÃO". 3. PERDA QUE DEVE SER JUSTIFICADA PELO APARATOESTATAL. CONTEXTO A SER...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE TAL DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... DESNECESSIDADE DE MANDATO DE BUSCA" E APREENSÃO. CRIME ... PERMANENTE. POSSE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0301683-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS. ACUSADA NÃO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. VIABILIDADE. 1. Caso em que a recorrente tentou impedir o cumprimento de ordem judicial de busca
... ordem judicial de busca ... à aplicação da lei penal", ou a ... existência de organizaç\xC3" ... válido e regular do processo penal e de resguardar ... -
Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... CIRCUNSTANCIADO, ... RECEPTAÇÃO ... DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA" E ... APREENSÃO REALIZADA NA RESID\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0244069-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... tanto o mandado de busca" e apreensão quanto a autoriza\xC3" ...