petição objeto e pé modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116252120204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ( caminhão Mercedes Benz, de cor branca, modelo LS 1935, ano de modelo 1999, código Renavam ... de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão ... do DETRAN, da consulta do RENAJUD e da petição inicial, advertindo a instituição financeira ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... á têrmos nos autos, se não constar de petição subscrita pelos advogados; ... II ? ao processo ... ária parecer verbal ou escrito sôbre o objeto da demanda; ... c) ter opinião contrária ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103246820204058300), 16-11-2021
PJE 0810324-68.2020.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. INDEFERIMENTO. APELO DA DEFESA. PROCEDIMENTO AINDA EM CURSO. OBJETOS QUE AINDA INTERESSAM AO PROCESSO. PROPRIEDADE NÃO INTEIRAMENTE DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE OS BENS SEREM HAVIDOS COMO PASSÍVEIS DE PERDIMENTO NÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela...
... D E C I S Ã O ... Por meio da petição de Id. 4058300.14762138, ADRIANO CÉSAR DE LIMA ... -E2946A; b) 01 (um) telefone celular , Modelo SM-Y105B/DL, IMEI 1: 3564430851360; c) 01 (um) ... interessando ao processo, não podem ser objeto de restituição, nem mesmo após o trânsito em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018
... ém concluiu que não houve pedido, na petição inicial, de reflexos em aviso prévio ... 2.2 ... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ... na causa de pedir, tese que não foi objeto de prequestionamento. A divergência ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... 504/97 revelam-se aptas a figurar como objeto no controle concentrado de ... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão com a exigibilidade suspensa, que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil de transexual, anexadas à petição inicial. Em 23 de julho de 2009, o ... objeto da presente ação é saber se é ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -Geral da República, tendo como objeto o artigo 33, caput e §§ 1º e 2º, da ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... medida liminar foi apontada na petição inicial como exemplo de jurisprudência ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 5. Associa-se a isso ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... Brasileiras – ABRASF (Petição/STF n. 30.149/2016 reiterada nas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ausência de cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os ... comunidades dos quilombos), o objeto (terras por eles ocupadas), o conteúdo ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... ó, Caibi, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Modelo, Nova Erexim, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, ... com a indicação dos itens e valores objeto ... a) de petição ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... quinhentos reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Suprema Corte da ADO 26, cujo objeto é semelhante ao do presente mandado ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 6. A presente ação penal tem por objeto uma fração desses crimes do esquema criminoso ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... os Decretos nºs 9.785/2019 e 9.797/2019, objeto desta e das demais ações de controle ... controvérsia os preceitos indicados na petição inicial e a correspondente síntese da matéria ...
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Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , acreditamos que a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 4. Associa-se a esse ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... estaduais”, tendo em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2. Do objeto ... A Consolidação tem por objeto primordial ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... econômica e exclusivamente aquele objeto de sua criatividade, pois, caso, contrário, a ... de alto renome, deverá elaborar uma petição específica e encaminhá-la ao INPI (Instituto ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... brasileiras tem sido objeto de decisões contraditórias por ... 10 da petição). Aduziram, ainda, que “ ( ... ) a ausência, ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... , fixou-se a diretriz que iria ser objeto de acirrada controvérsia, ainda não resolvida ... , o pedido de medida cautelar na petição (PET) n. 9.038/ SP, buscando a atribuição de ...