apreensao busca e penal processo

Acórdão nº 2015/0045068-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E NULIDADE DAS PROVAS APREENDIDAS. IMPROCEDÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRESCINDÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO...

... BUSCA E ... no art. 312 do Código de Processo Penal ... constata-se ... inadequação ...
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... 30) ... Da Busca em Veículos ... Art. 33. A busca em qualquer ... para efeito de apuração do ilícito penal (Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, ...
Acórdão nº 2016/0076206-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM PÚBLICA. BUSCA DOMICILIAR. TEMA NÃO ENFRENTADO ... art.312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... busca e ...
Acórdão nº 2016/0265040-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... restritiva de direitos (busca e apreensão, por exemplo). PIC ...
Acórdão nº 2014/0202889-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS. EMBASAMENTO FÁTICO PARA IMPUTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TRANCAMENTO. EXCESSIVA DELONGA PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. QUANTIDADE DE PESSOAS ENVOLVIDAS. ESMERO NO PRETENSO ESQUEMA DELITIVO. ESTAGNAÇÃO DO...

... PROCESSO ... íduo aos rigores do processo penal, é ... medidas cautelares como a busca e apreensão, a ...
Acórdão Nº 1000545-25.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2018
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... : Prisão Preventiva ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. BUSCA E ...
Acórdão nº 2015/0005687-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. ACUSADO QUE AINDA INTEGRARIA OS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR QUANDO PRESO EM FLAGRANTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. No caso dos autos,

... da fase instrutória do processo ... penal ... BUSCA ...
Acórdão nº 2015/0140179-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE MANDADO PRÉVIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Sú

... FLAGRANTE. ... PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE ... Processo" Penal. ... 4. O Juiz de primeira \xC2" ...
Acórdão nº HC 255132 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA ... ÇÃO TELEFÔNICA DETERMINADA EM OUTRO PROCESSO. PROVA EMPRESTADA. ALEGADA NULIDADE. QUESTÃO ... acerca de cópia de um ofício colhida em busca e apreensão, vê-se que a insurgência, além de ...
Acórdão nº 2015/0033715-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. JUNTADA DE ACÓRDÃO RELATIVO A APENAS UM DOS TRÊS PACIENTES. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA EM RELAÇÃO A DOIS DELES. NULIDADE. INVESTIGAÇÕES E BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRIS&#

... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. ... devidamente instruído o processo ... busca" e apreensão por ... aquela corporaç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0320922-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : DIEGO DENCK ... PROCESSUAL PENAL ... cautelares de busca" e apreensão em que identificou-se\xC2" ... ão que poderá sofrer ao final do processo, pois não há como, ...
Acórdão nº 2014/0181616-4 de T6 - SEXTA TURMA

... cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pela ... Processo ... ) e os fins do processo penal (a realização da ...
Acórdão nº 2016/0064842-7 de T5 - QUINTA TURMA

... no art. 319 do Código de Processo" Penal não ... surtiriam o efeito almejado\xC2" ... de realização de busca e ... apreensão. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... frutífera e anterior busca e apreensão de bens e valores ... VIII, do Código de Processo Penal, pela prevista no ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. COMPARSARIA COM MENOR DE IDADE. HABITUALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... o writ em que se busca sua revogação, quando não ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0309084-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... BUSCA" E APREENSÃO. HABEAS CORPUS NÃO \xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2016/0023244-9 de T6 - SEXTA TURMA

... : ANDERSON FERREIRA (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... prescindível o mandado de busca e ...
Acórdão nº 2016/0178879-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal ... 1. É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se ...
Acórdão nº 2016/0237967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA PELO STF. PREJUDICIALIDADE DO WRIT MANEJADO NO TRF. INVIABILIDADE.

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Código de Processo" Penal, em análise meritória no \xC2" ... ão telefônica e mandados de busca" e apreensão -, com ... movimentaç\xC3" ...
Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
- Códigos
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... ões previstas na legislação tributária e penal, apreensão do estoque de matérias-primas, ... 35, § 1º) ... Busca e Apreensão Judicial ... ARTIGO 527 ... Havendo ...
Acórdão nº 2014/0345548-7 de T6 - SEXTA TURMA

... OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE ... PROCESSO ... lei penal" visa a proteger, segundo o art. 312 do C\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0308626-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GOZO DE...

... EM OUTRO PROCESSO QUANDO DA PRÁTICA DO ... - ensejado por mandado de busca e apreensão, em ... recorrente responder à ação penal por porte ...
Acórdão nº 2009/0241621-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE QUADRILHA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO ATIVA E RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. JUNTADA DE LAUDOS...

... : ALMY ESTOZE DA SILVA (PRESO) ... PENAL ... BUSCA" E APREENSÃO. MATÉRIA NÃO ... APRECIADA \xC2" ... que já havia sido juntado ao processo anteriormente, não há ...
Acórdão nº 117039 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2013

... EM HABEAS CORPUS, OBJETIVO, AFASTAMENTO, BUSCA" E APREENSÃO, ENTENDIMENTO, AUSÊNCIA, FUNDAMENTA\xC3" ... Publicaï¿½ï¿½o ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-250 DIVULG 17-12-2013 PUBLIC ...