Apreensão de título
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Acórdão nº 2016/0218745-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... título ... PRÉVIA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. APREENSÃO DE ... APETRECHOS ... ANOTAÇÕES ... RELACIONADOS ... -
Acórdão nº 2016/0034334-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO...
... QUANTIDADE ... ESCONDIDA NO INTERIOR DO VEÍCULO. APREENSÃO DE ... CONSIDERÁVEL ... COMPROVAÇÃO ... GRAVIDADE. ... superveniência de novo título a embasar a custódia - a decisão ... -
Acórdão nº 2016/0078047-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. AVENTADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO ...
... novo título a embasar a sua custódia cautelar ... apreensão, também, de duas balanças de precisão, anotações ... -
Acórdão nº 2016/0256217-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA....
... DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME ... PERMANENTE. ... FLAGRÂNCIA. ... superada, diante da superveniência de novo título" a embasar a ... custódia cautelar, qual seja, a ordem de pris\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0057966-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ENTREGA DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E...
... APREENSÃO - ... PRELIMINAR ... INTEMPESTIVIDADE ... INTIMAÇÃO ... 1. O acordo homologado por sentença torna-se título ... -
Acórdão nº 2016/0154553-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE AO TEMPO DOS FATOS. ART. 306 DO CPP OBSERVADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. 1. A pris&#x
... superada, ... superveniência de novo título" a embasar a sua custódia ... cautelar. ... PREVENTIVA.\xC2" ... ensejado por mandado de busca e apreensão, bem como à ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... apreensão, no Brasil ou no exterior; ou ... VI – solicitação de documentos ou ... III – a natureza de título executivo extrajudicial do instrumento do acordo, nos termos do disposto ...
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Acórdão nº 2017/0002972-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, o entendimento desta Sexta Turma é...
... título de prisão ... evidenciada na apreensão de relevante quantidade de droga, 51,3Kg de cocaína, ... -
Acórdão nº 2016/0191441-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE PORÇÕE
... APREENDIDA. ... GRAVIDADE ... CONCRETA DO DELITO. APREENSÃO DE APETRECHO. ... POTENCIALIDADE ... INFRAÇÃO. ... novo título a embasar a sua custódia cautelar. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não
... preventiva, que é o novo título judicial ensejador da custódia cautelar ... Hipótese em que o magistrado singular sublinhou a apreensão de grande ... -
Acórdão nº 2016/0250785-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGADA NULIDADE NA CONDUÇÃO DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO...
... apreensão ... título" a embasar a segregação cautelar, ... qual seja, a\xC2" ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... TÍTULO III ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA DO ... prevista neste Convênio não se aplicam às solicitações de apreensão, cobrança de impostos, ajustes, multas ou de qualquer outro montante a ...
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Acórdão Nº 0715084-37.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-10-2019
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... FIDUCIÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPRESSÃO. EXPEDIÇÃO DE NOVO TÍTULO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Eventuais irregularidades do flagrante encontram-se superadas, ante a conversão da prisão em flagrante em preventiva, porque esta configura...
... DE NOVO TÍTULO". PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... evidenciada na referência à apreensão de 5 tabletes de maconha e 134 pedras de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... título ... notícia de apreensão" de uma considerável quantidade de droga - ... 400g de cocaína\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 43511 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TÍTULO QUE NÃO AGREGA NOVOS ARGUMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ... pelo preceito legal da garantia da ordem pública, devido à apreensão na residência em que se encontrava o Recorrente de expressiva quantidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-40009/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ADJUDICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO IDÔNEO. LIMITES DA COGNIÇÃO NA AÇÃO MANDAMENTAL. A expedição de mandado de busca e apreensão do veículo adjudicado pelo Exeqüente foi determinada por despacho judicial que declarou a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da notificação inicial, em razão
... NULIDADE DE CITAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E ... APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ADJUDICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO IDÔNEO ... -
Acórdão nº 2015/0057151-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A mora do devedor deve ser comprovada por notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser...
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... APREENSÃO. ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. REEXAME DE ... pelo protesto do título por edital ... -
Acórdão nº 2015/0317739-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE E NA BUSCA E APREENSÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. FLAGRANTE VÁLIDO. NULIDADE POR DERIVAÇÃO. INADMISSÍVEL. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em...
... APREENSÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... preventiva, que é o novo título judicial ensejador da custódia cautelar ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao registro (Título de Registro - TR e Certificado de Registro - CR), e por este validado, no ... V - lavar os autos de infração e termos de apreensão, quando constatadas irregularidades, remetendo-os ao SFPC regional; ...
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Acórdão nº 2014/0277981-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BUSCA E APREENSÃO. IRRELEVÂNCIA. CRIME ... PERMANENTE. ... FLAGRÂNCIA ... título ...
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Acórdão nº 2015/0281177-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO" E PERÍCIA DO ... ARTEFATO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO\xC2" ... título de maus antecedentes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2010/0134554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar
... SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 4. A revisão do quantum arbitrado nas instâncias ordinárias, a título de reparação pelos danos morais, somente se mostra possível se o valor ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1330819 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar
... SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 4. A revisão do quantum arbitrado nas instâncias ordinárias, a título de reparação pelos danos morais, somente se mostra possível se o valor ... -
Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... as parcelas inadimplidas: a) se munido de título executivo, ... de busca e apreensão" e depósito da coisa vendida pelo ... vendedor/credor,\xC2" ...