apresentação contraminuta
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0304257-63.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO EXAME DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS NO PONTO. O EXAME DAS CONTRARAZÕES NÃO ACARRETOU QUALQUER CONFLITO COM AS RAZÕES DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRD&Atil
... ERRO MATERIAL QUANTO AO EXAME DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA ... -
Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...