apresentação contraminuta
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para o deferimento do benefício da justiça gratuita basta a declaração de pobreza do interessado, independentemente de prova. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Regional Federal. 2. Como o benefício da justiça...
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ... -
Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para o deferimento do benefício da justiça gratuita basta a declaração de pobreza do interessado, independentemente de prova. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Regional Federal. 2. Como o benefício da justiça...
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ... -
Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
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... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ... -
Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
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... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ... -
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... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ... -
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... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ... -
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... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ... -
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