aproveitamento dos atos processuais
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Processo nº 0054379-27.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... Princípio ... aproveitamento ... ofício, da nulidade dos atos praticados em ... aproveitamento dos atos processuais, desnecessário novo ato citatório: ...
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Processo nº 0054387-04.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... Princípio ... aproveitamento ... ofício, da nulidade dos atos praticados em ... aproveitamento dos atos processuais, desnecessário novo ato citatório: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085342-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - ARGUIÇÃO DE MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E QUE PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ATOS - RECEBIMENTO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - SERVIDOR DO ESTADO DE...
... questes concernentes aos pressupostos processuais, condies da ao e vcios objetivos do ttulo, que ... das formas, da economia e do aproveitamento dos atos processuais, no se constatando prejuzo ... -
Acórdão nº 1.0702.17.022602-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DE ARQUIVOS SISTEMA PJE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - APROVEITAMENTO DO ATO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE BENS ARROLADOS EM INVENTÁRIO - NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - ILIQUIDEZ DO...
... , considerando o princpio do mximo aproveitamento dos atos processuais, considero vlido o ato, haja ... -
Acórdão nº 1.0702.17.022602-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DE ARQUIVOS SISTEMA PJE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - APROVEITAMENTO DO ATO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE BENS ARROLADOS EM INVENTÁRIO - NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - ILIQUIDEZ DO...
... , considerando o princpio do mximo aproveitamento dos atos processuais, considero vlido o ato, haja ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras ... d) os incidentes processuais previstos em lei; ... e) os agravos ... jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de ...
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Processo nº 0007328-55.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse de Veículo. Sentença de Extinção por Abandono. Prévia Intimação Pessoal Da Parte Autora para Dar Andamento Ao Feito, No Endereço Da Pessoa Jurídica. Formalidade Processual Seguida de Forma Regular. Inércia Do Interessado Que, Ainda Assim, Se Mantém. Caracterização Da Hipótese Do Artigo 485, Iii, Do Novo Código de Processo Civil. Aproveitamento Dos...
... APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ... -
Acórdão Nº 0300754-79.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
... EXEGESE DOS PRINCÍPIOS DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, CELERIDADE, ECONOMIA ...
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Acórdão Nº 0304544-20.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Elenita Marques dos SantosRecorrido: Banco Pan S/AProlator da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO...
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Acórdão Nº 0304145-88.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Valmira PauloRecorrido: Banco Bonsucesso Consignado S/AProlatora da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO OU,...
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Acórdão Nº 0300193-55.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Maurina RafaelRecorrido: Banco Bonsucesso S/A Prolator da Sentença na Origem: Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, A CONVERSÃO DA...
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Acórdão Nº 0307536-20.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Jandira da CostaRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Heriberto Max Dittrich SchmittRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA...
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Acórdão Nº 0305606-64.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Vilmar de AmorimRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Heriberto Max Dittrich SchmittRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA...
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Acórdão Nº 0301216-36.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Noeli Varela BleichvelRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Alexandre Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA...
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Acórdão Nº 0307290-55.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Marion Alcides Baldança DiasRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO
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Acórdão Nº 0300718-37.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Maria da Graça AguiarRecorrido:Banco Pan S/AProlator da Sentença na Origem: Alexandre Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, A CONVERSÃO DA
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Acórdão Nº 0305726-41.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Ivete Sueli da SilvaRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0300250-73.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Maria Borges AbelinoRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Alexandre Murilo ScharammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, A CONVERSÃO DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA
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Acórdão Nº 0302971-31.2017.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Helena Maria GonçalvesRecorrido: Banco BMG S/AProlatora da Sentença na Origem: Patrícia NolliRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO...
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Acórdão Nº 0303532-68.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Elizete FerreiraRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊ
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Acórdão Nº 0312157-91.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Lindoia Cardoso SpecartRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0307233-37.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente/Recorrido: Banco BMG S/ARecorrente/Recorrida: Ana Maria MendonçaProlator da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC)....
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Acórdão Nº 0303531-83.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Jorge Luiz TiemannRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0300343-17.2018.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Genesio CosmeRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Maycon Rangel FavaretoRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA...
... EXEGESE DOS PRINCÍPIOS DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, CELERIDADE, ECONOMIA ... -
Acórdão Nº 0306812-16.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
Recorrente: Sidnei da SilvaRecorrido: Banco BMG S/AProlator da Sentença na Origem: Andréia Regis VazRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE...
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