aquisição originária da propriedade
- Acórdão Nº 0321682-35.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
-
Acórdão nº 1.0713.14.007225-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE DECORRENTE DE ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os requisitos legais.- Tendo sido constatada...
-
Acórdão nº 1.0713.14.007225-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE DECORRENTE DE ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os requisitos legais.- Tendo sido constatada...
-
Acórdão nº 1.0000.20.510321-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os requisitos legais. A modalidade...
-
Acordao N° 1435450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Ação de usucapião. Fração de imóvel particular. Ausência de matrícula individualizada. Inexistência de óbice ao processamento da demanda. Sentença cassada. Pedidos de majoração de honorários prejudicados. 1. Cabível a concessão da gratuidade de justiça, diante da comprovação da hipossuficiência econômica dos autores. 2. A...
... Usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, que exige o cumprimento dos ... ão previsto em lei para a aquisição originária da ... propriedade pela Usucapião, bem como o ... -
Acórdão Nº 0306560-53.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... - os requisitos essenciais para a aquisição de domínio através da usucapião estão ... originária (Matrícula nº 6.186 - Evento 1, INF10) ... em lei para a aquisição de propriedade por usucapião. Adianto, razão não lhe assiste ...
-
Acórdão nº 1.0142.16.002224-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - AQUISIÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE O BEM - VIA INADEQUADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO NOVO CPC. - A usucapião é meio de aquisição originária da propriedade pelo exercício prolongado da...
- Acórdão Nº 0003138-30.2005.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
-
Acórdão Nº 0001362-34.2001.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... /79 QUE NÃO SE APLICAM À FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. REQUISITOS PREVISTOS ...
- Acórdão Nº 0300084-26.2018.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
-
Acórdão nº 1.0231.13.043474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - AQUISIÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE O BEM - VIA INADEQUADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO NOVO CPC. - A usucapião é meio de aquisição originária da propriedade pelo exercício prolongado da...
-
Acórdão nº 1.0520.13.001893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRA - ARTIGO 1.238, PARAGRAFO ÚNICO, DO CC - 10 ANOS - IMÓVEL DESTINADO A MORADIA - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao...
-
Acórdão nº 1.0520.13.001893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRA - ARTIGO 1.238, PARAGRAFO ÚNICO, DO CC - 10 ANOS - IMÓVEL DESTINADO A MORADIA - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao...
- Acórdão Nº 0003101-30.2013.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Acórdão Nº 0301480-41.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
-
Acórdão nº 1.0145.11.020925-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DA PARTE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL COM ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - LITIGÂNCIA DE...
-
Acórdão nº 1.0145.11.020925-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DA PARTE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL COM ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - LITIGÂNCIA DE...
-
Acórdão nº 1.0086.07.018180-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre com sua inércia para a consumação de seu...
-
Acórdão Nº 0012165-45.2020 do null, 15-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS. PLEITO DE REGISTRO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL E DA ÁREA REMANESCENTE. DESNECESSIDADE EM HAVENDO DESCRIÇÃO PRECISA DA ÁREA EXPROPRIADA. INCIDÊNCIA DA CIRCULAR 309/CGJ-SC DE 2014 AO CASO CONCRETO. FUNDAMENTO LEGAL: DESAPROPRIAÇÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA...
... LEGAL: DESAPROPRIAÇÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... propriedade não pode ser alterada por ocasião da ... ção do prazo da autorização originária da adaptação, uma única vez, caso ainda não ... “Art. 176-A. O registro de aquisição originária ou de desapropriação amigável ou ...
-
Acórdão Nº 0300446-35.2016.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DIRETO ENTRE OS AUTORES E A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. AQUISIÇÃO DERIVADA QUE SE REVELA DISTANTE DO CASO CONCRETO. IMÓVEL NÃO DESMEMBRADO OU LOTEADO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO QUE NÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO PARA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA VIA DECLARATÓRIA. PRECEDENTES DO...
... ância, portanto, evidencia que a propriedade da parte autora sobre o bem não é originária, ... realidade que torna insubsistente a aquisição derivada que serviu de base para o decreto ... - Acórdão Nº 0305771-37.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
-
Acórdão nº 1.0142.16.000660-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL RURAL - TERRENO COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL - IRRELEVÂNCIA - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.- A ação de usucapião é instrumento processual posto à disposição de...
-
Acórdão nº 1.0461.12.002660-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE DEMONSTRADO - ANIMUS DOMINI - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE - POSSIBILIDADE - REQUISITO TEMPORAL - CÓDIGO CIVIL - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. 1. Tendo em vista que o artigo 942 do CPC/73 prevê que todos os eventuais interessados devem ser citados para a ação de...
-
Acórdão nº 1.0625.14.006556-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - NATUREZA REAL - FALECIMENTO DO EXPROPRIADO - PRECEDÊNCIA AO AJUIZAMENTO - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - ININTERRUPTIVIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO - LEI ESPECIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMENDA À INICIAL - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE.- A desapropriação é ação de natureza real para a aquisição originária da propriedade de modo que o...