aquisição originária da propriedade
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Acórdão nº 1.0447.14.001925-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - APLICABILIDADE - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2.028 DO CC/02 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CC/16 - REQUISITOS - PRAZO DE 20 ANOS - POSSE SOMADA AO ANTECESSOR - ANIMUS DOMINI - CONTINUIDADE E AUSENCIA DE OPOSIÇÃO - COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. A usucapião é um modo de...
... um modo de aquisio originria da propriedade ou de outro direito real, permitindo que ... -
Acórdão Nº 5007191-88.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... ão, objetivando a declaração de propriedade sobre os imóveis descritos na ... e venda e boa-fé"; g) nada veda a aquisição de imóveis em condomínio edilício; h) como ... é um dos meios de modo da aquisição originária da propriedade, não sendo o meio apto e adequado ...
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Processo nº 0048781-58.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Decisão Proferida Em Fase de Cumprimento de Sentença, Indeferindo O Pleito de Expedição de Nova Carta de Arrematação. Irresignação. Exigência que Se Insurgiu por Não Constar Da Matrícula Do Bem O Nome Do Executado. Impossibilidade de Quebra Da Cadeia Dominial. Arrematação Que, Embora Se Trate de Forma de Aquisição Originária...
... AQUISIÇÃO" ORIGINÁRIA DA ... PROPRIEDADE, NÃO \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0105250-63.2013.8.19.0001 (Cível), 25-01-2024
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. Sentença julgando improcedente o pedido. Afastamento da preliminar de incompetência do juízo fazendário, uma vez que expressamente manifestado o interesse da Fazenda Pública Municipal, razão pela qual a análise do cabimento ou não de tal intervenção deverá ser abordada no campo da prejudicialidade, quando da apreciação do mérito da ação. Mérito: imóvel
... necessários à aquisição originária da propriedade pela usucapião, eis ... -
Acórdão Nº 0316989-71.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... ordinria, objetivando a declarao de propriedade sobre um imvel localizado na Rua Eugnio Raulino ...
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Acórdão Nº 0032952-47.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE AQUISIÇÃO ... ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA MODALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0343.13.000654-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRECLUSÃO TEMPORAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO - 10 ANOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE MANSA - PACIFICA E ININTERRUPTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- No caso de a sentença ser contraditória, a parte pode interpor embargos de declaração para esclarecê-la, ou pode ingressar
... inicial para o fim de declarar a propriedade dos requerentes, sobre o imvel descrito na planta ... -
Acórdão Nº 0026300-38.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DIRETO ENTRE OS AUTORES E TODOS QUE FIGURAM NO FÓLIO REAL COMO PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. CONTRATO LIMITADO A UM DOS COPROPRIETÁRIOS E A ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA. AQUISIÇÃO DERIVADA QUE SE REVELA DISTANTE DO CASO CONCRETO. IMÓVEL NÃO DESMEMBRADO OU LOTEADO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO QUE NÃO...
... realidade que torna insubsistente a aquisição derivada que serviu de base para o decreto ... não é óbice à aquisição originária pela via da usucapião, vez que a lei não ... PARA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0301051-34.2015.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... modalidades derivadas de aquisio da propriedade, intervivos ou mortis causa, faz-se necessria a ...
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Acórdão Nº 0300254-06.2018.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... predicados bastantes para outorgar a propriedade.". Assim, pugnou pela reforma da sentença, com ... aos requisitos legais, à aquisição da propriedade através da usucapião, vez ... ão da propriedade é derivada, e não originária. Por isso mesmo, a ação de usucapião não pode ...
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Acórdão nº 1.0027.14.034478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 1.240 DO CC/2002 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - POSSE MANSA E PACÍFICA PELO PRAZO DE 05 ANOS - NÃO CONFIGURADA - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA AFASTADA.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real que possibilita o reconhecimento da...
... um modo de aquisio originria da propriedade ou de outro direito real, permitindo que ... -
Acórdão nº 1.0637.13.005478-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - CAUTELAR DE SEQUESTRO - PERDA DE OBJETO - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA - ARTIGO 1.238, DO CC - 15 ANOS - REQUISITOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVADO.- Tendo em vista que o processo cautelar tem natureza acessória, sendo julgado o processo principal, deve ser reconhecida a inutilidade da...
... , visando resguardar a posse e propriedade do bem, uma vez que haveria possibilidade de os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.216199-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. EFEITO APENAS REFLEXO. CONFLITO REJEITADO.1. A aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel por usucapião é forma originária.2. No caso de bem imóvel, se acolhida a pretensão inicial, haverá efeito apenas reflexo no registro imobiliário, o que afasta a competência
... declarao judicial de aquisio de propriedade sobre bem imvel. No h qualquer ingerncia de ... -
Acórdão Nº 0300662-75.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... requisitos legais para a aquisio da propriedade, e permanecemem condomnio com os ...
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Acórdão Nº 0001545-46.2009.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2023
... AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE ... PELA MODALIDADE ...
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Acórdão Nº 0009463-91.2012.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... forma originria de aquisio da propriedade de bem mvel ou imvel, pelo exerccio da posse ...
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Acórdão nº 50143436020198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Argumentam que nã é possível a aquisição da propriedade imobiliária pelo registro do ... sobre a aquisição derivada e originária da propriedade. Requer o provimento do recurso ...
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Acórdão Nº 0335552-50.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... jus, segundo alega, aquisio da propriedade atravs da usucapio ordinria. A rea usucapiendafaz ...
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Acórdão nº 1.0028.17.001577-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - NÃO PRODUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa a intimação da parte, por meio de seus advogados constituídos no feito, dentro do prazo conferido pelo juízo primevo, para comparecimento em audiência de instrução e julgamento. A usucapião é modalidade de aquisição originária da...
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Acórdão nº 1.0028.17.001577-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - NÃO PRODUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa a intimação da parte, por meio de seus advogados constituídos no feito, dentro do prazo conferido pelo juízo primevo, para comparecimento em audiência de instrução e julgamento. A usucapião é modalidade de aquisição originária da...
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Acórdão nº 1.0045.05.008290-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - 15 ANOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - POSSE COM ANIMUS DOMINI SOBRE O IMÓVEL - REQUISITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO.- Apesar de não ter sido juntado aos...
... vez que transfere injustamente rea de propriedade e uso da recorrente. Sustenta que a ... -
Acórdão nº 1.0045.05.008290-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - 15 ANOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - POSSE COM ANIMUS DOMINI SOBRE O IMÓVEL - REQUISITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO.- Apesar de não ter sido juntado aos...
... vez que transfere injustamente rea de propriedade e uso da recorrente. Sustenta que a ... -
Acórdão Nº 0015145-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ão invocada pelo recorrente como originária" da coisa julgada não se trata de decisório de m\xC3" ... inclusive modalidade de aquisição originária da propriedade (STJ, AgInt no REsp ...
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Acórdão Nº 0303649-41.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
... jurisdicional que declare a aquisição originária da propriedade rural, expedindo-se o ...
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Acórdão Nº 0302024-37.2017.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... sobre o imóvel igualmente impede a aquisição da propriedade via usucapião; e) há ... ser a usucapião forma de aquisição originária da propriedade, gozando, portanto, de autonomia ...