aquisição originária da propriedade
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Acórdão nº 1.0431.17.002710-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ARTIGO 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DÍVIDA PRESCRITA - POSSE MANSA - PACIFICA E ININTERRUPTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os...
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Acórdão nº 1.0431.17.002715-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ARTIGO 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DÍVIDA PRESCRITA - POSSE MANSA - PACIFICA E ININTERRUPTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os...
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Acórdão nº 1.0431.17.002715-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ARTIGO 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DÍVIDA PRESCRITA - POSSE MANSA - PACIFICA E ININTERRUPTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os...
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Acórdão nº 1.0621.15.001040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO ORDINÁRIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO - CESSIONÁRIO - JUSTO TÍTULO. É possível o ajuizamento de ação de usucapião, caso demandante exerça posse exclusiva sobre área certa e delimitada, sendo necessária a instrução probatória para se aferir a veracidade dos fatos alegados. Sentença cassada, eis que os autos foram extintos prematuramente. VV:
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Acórdão nº 1.0621.15.001040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO ORDINÁRIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO - CESSIONÁRIO - JUSTO TÍTULO. É possível o ajuizamento de ação de usucapião, caso demandante exerça posse exclusiva sobre área certa e delimitada, sendo necessária a instrução probatória para se aferir a veracidade dos fatos alegados. Sentença cassada, eis que os autos foram extintos prematuramente. VV:
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Acórdão nº 50002181320218210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSITIVO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA QUAL PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS A LASTREAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NÃO ESTANDO A CAUSA MADURA, MOSTRA-SE IMPOSITIVA A...
... ção ou ainda regularização da propriedade por escritura pública, sendo a usucapião o ... NA QUAL PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, PORQUANTO AUSENTES OS ... - Acórdão Nº 0001778-39.2010.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0002191-81.2008.8.24.0167 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- Acórdão Nº 0300286-10.2015.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Acórdão Nº 0300279-77.2019.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... , devidamente qualificada, buscando a aquisição da propriedade de um terreno urbano com área de ... originária da propriedade, que pressupõe a inexistência de ...
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Acórdão Nº 0015517-88.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... do bem, descobriu que a área de sua propriedade está sendo utilizada indevidamente pela empresa ... , a cláusula ad corpus quando da aquisição da área foi firmada exclusivamente entre ... pelo prazo necessário à aquisição originária da propriedade. Assim, se contraditórias as ...
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Acórdão nº 0004512-75.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – IMÓVEL URBANO – DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE POSSE PLENA DO IMÓVEL DESDE O ANO DE 1996 – ESTABELECIMENTO DE MORADIA – PRESENÇA DO ANIMUS DOMINI – PROVAS TESTEMUNHAIS CONTUNDENTES – ART. 373, I, DO CPC – DECLARAÇÃO DA PRETENSÃO AQUISITIVA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Estando presentes os requisitos legais, o reconhecimento da aquisiçã
... legais, o reconhecimento da aquisição originária da propriedade por usucapião é ... - Acórdão Nº 0008324-12.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0000738-85.2011.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo ... os requisitos originários para aquisição da propriedade por usucapião, portanto será ... , e não com as formas de aquisição originária, como é o caso da usucapião; (ii) "quanto à ...
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Acordao N° 1695971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Competência. Ação de usucapião. Área particular. Loteamento regularizado. Contenda entre particulares. Ação que se limita a perscrutar acerca de aquisição originária da propriedade. Ausência de reflexos ambientais e de interesse público direto. Competência do juízo da vara cível do local do imóvel. 1. É competente o foro da situação da coisa quando se tratar de ação de...
... QUE SE LIMITA A PERSCRUTAR ACERCA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA ... PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 11. A posse ou a propriedade de bem no País não conferirá o direito de ... IV - aquisição de nacionalidade diversa daquela constante do ... - de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; e ... II - de imposição ...
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Acórdão nº 51314802220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSITIVO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA QUAL PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS A LASTREAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NÃO ESTANDO A CAUSA MADURA, SENDO NECESSÁRIA A...
... , com a devida regularização da propriedade ... Em vários julgados assim se tem decidido ... FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PECULIARIDADES DO ... - Acórdão Nº 0000918-82.1999.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
- Acórdão Nº 0300085-11.2018.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
- Acórdão Nº 0300376-11.2018.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
- Acórdão Nº 0041477-08.2011.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0000236-48.2007.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-02-2021
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0006750-66.2016.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... O DIREITO DE PROPRIEDADE, TAMPOUCO IMPEDE A ... AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA ...
- Acórdão Nº 0303214-79.2017.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
- Acórdão Nº 0300110-69.2018.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021