exemplo contrato casamento
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, ... ou de cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... CAPÍTULO V. Do Casamento ... ARTIGO 144 ... O militar da ativa ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ... lapidares, que bem poderiam servir como exemplo para os legisladores de todos os povos. ...
-
Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... primeira vez esse tipo de direito; outro exemplo de aplicação do princípio é o cabimento de ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ...
-
A teoria contratual relacional
... do qual se estabelece uma visão do contrato para além do paradigma clássico ou ... Exemplo disso são as empreitadas de Julius Getman, ... podem ser exemplificados pelo casamento, que é precedido pelo namoro e/ou noivado, muita ...
-
Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... às consequências da união estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável ... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ...
-
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... em razão do território constitui exemplo do segundo tipo ... No caso da ação civil ... COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... de um mesmo contrato, de um mesmo casamento, ou de um mesmo acidente, têm em comum a ...
-
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Exemplo: ... “[ ... ] Eu ___________ Oficial de ... ção, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ... de união estável Escritura pública de contrato de união estável ... a) a data do registro; ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... exemplo mais próximo. Houve a superação do dogma da ... 3°, I) ... Do monopólio do casamento como único modo de constituição de família ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Francisco Dirceu Barros ... EXEMPLO PRÁTICO ... No caso anterior, Tício subtraiu ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... foi a parte que infringiu os deveres do casamento. Em terceiro plano, deve-se considerar que não ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ção dos institutos tradicionais, como casamento, autoridade parental (antigo pátrio poder e ... de exercer o planejamento familiar, por exemplo ... Trata-se de uma especial tutela aos ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ...
-
Casamento
... ão no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, por exemplo, no Distrito Federal, em que o art. 246, § 2º, do Provimento Geral da ... regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ministradas pelo coautor Mario ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
... , certidão eleitoral; certidão de casamento; declaração do Sindicato dos trabalhadores ... rural, declaração particular; contrato de comodato; escritura pública de compra e venda ... eventualmente possam ser apresentados, a exemplo do Imposto sobre a propriedade territorial rural ... -
Noções introdutórias
... ídico nacional e internacional, como por exemplo o Direito Comercial Internacional, o Direito ... Por exemplo, o casamento entre um francês e uma holandesa domiciliados no Brasil, ou o contrato assinado entre uma empresa italiana e uma empresa ...
-
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Por exemplo, se uma pessoa não autoriza outra a prestar um ... da aquisição , salvo a doação para casamento com certa e determinada pessoa; c) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... Elisete de Sousa Beserra - certidão de casamento com José Fernando Beserra; Junia Tavares Vieira ... de vinte anos, conforme demonstra, por exemplo, certidão vintenária acostada aos autos às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066083820194050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0806608-38.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rubens Gustavo Cavalcanti Biones APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...
... de carência que se pretende comprovar, a exemplo do vínculo com a Prefeitura de Orocó na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030195320198250009), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0003019-53.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... documentos apresentados (certidão de casamento, ficha de matrícula dos filhos e contrato de ... à data do requerimento administrativo, a exemplo do contrato de comodato, confeccionado em ... -
Breve histórico
... Os incas, no Peru, por exemplo, possuíam o quipu, sistema que utilizava ... A ketubá, por exemplo, contrato de casamento firmado por noivos, autori-dade ...
-
Ordem social
... íveis com sua condição, como, por exemplo, o atendimento de um turista acidentado pelo SUS ... contrato de direito público ou convênio , tendo ... de ser apenas aquela constituída pelo casamento, que excluía uma infinidade de famílias da ...
-
Parte geral
... exemplo, não pode fazer parte de uma relação ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... O casamento é a primeira causa, seja qual for a idade do ...
-
Advocacia extrajudicial
... temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art. 1.574 do Código Civil ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Exemplo típico é o da procuração, que pode ser feita ...