arbitramento honorarios rito
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Acórdãos nº 0617908-81.2008.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - Honorária - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento ... A questão referente ao arbitramento dos honorários advocatícios em sede ...
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Acórdãos nº 0023172-42.2008.8.26.0114 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - Honorária - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento ... A questão referente ao arbitramento dos honorários advocatícios em sede ...
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Acórdãos nº 0003415-82.2007.8.26.0248 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - Honorária - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com ... - A questão referente ao arbitramento dos honorários advocatícios em sede ...
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Acórdãos nº 0102315-40.2006.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - Honorária - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento ... A questão referente ao arbitramento dos honorários advocatícios em sede ...
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Acórdão Nº 0303820-92.2016.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
... o entendimento no sentido de que o arbitramento de honorrios advocatcios demanda a averiguao das ... INCOMPATIBILIDADE DA DEMANDA COM O RITO DA LEI 9.099/95. JURISPRUDNCIA DO STJ E TJSC ...
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Acórdão Nº 5006704-46.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... da instaurao da fase de liquidao por arbitramento (artigo 509, inciso I, do Cdigo de Processo Civil ... 1.134.186/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdão Nº 5000433-05.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
... DA SUCUMBNCIA QUE INVERTIDO, COM ARBITRAMENTO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS EM FAVOR DA IMPUGNANTE ... 1.134.186/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0000884-71.2014.8.24.0009 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... DEFESA EM PROCESSO CRIMINAL DE RITO ORDINÁRIO ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO EM VALOR ...
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Acórdão nº 1.0000.17.076731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. - Nos termos definidos pelo STJ, em julgamento de recurso sob o rito do art. 1.036 do NCPC, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora...
... 1.556.834/SP, julgado sob o rito do art. 1.036 do NCPC. Confira-se: ... -
Acórdão nº 1.0000.17.076731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. - Nos termos definidos pelo STJ, em julgamento de recurso sob o rito do art. 1.036 do NCPC, "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora...
... 1.556.834/SP, julgado sob o rito do art. 1.036 do NCPC. Confira-se: ... -
Acórdão nº 0000342-97.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... em honorários advocatícios, não havendo que se falar em ... , não merece reproche o arbitramento da verba honorária ... na base proposta no ... MATÉRIA ... DECIDIDA SOB O RITO DOS REPETITIVOS. FIXAÇÃO DE ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 5053626-68.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... julgamento realizado no dia 16-3-2022, sob o rito dos recursos repetitivos,firmou entendimento ndo o qual"apenas se admite arbitramento dehonorriosporequidadequando, havendo ou no ...
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Acórdão Nº 0004854-85.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... DECRETADA ... III. POSTULADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DEFESA ... INTEGRAL EM PROCESSO DE RITO ORDINÁRIO – VERBA NÃO ... FIXADA NA SENTENÇA – ARBITRAMENTO (RESOLUÇÃO Nº 15/2019- ... PGE/SEFA, ANEXO I, ...
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Acórdão Nº 0001274-94.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS ... RECURSOS REPETITIVOS. VALOR ARBITRADO QUE SE ... MOSTRA RAZOÁVEL. 4) ARBITRAMENTO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA ATUAÇÃO ...
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Processo nº 0048387-85.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... indenizatória. Rito" sumário. Honorários do perito \xC2" ... a agravante quando questiona o arbitramento, ...
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Acórdão Nº 0307986-96.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... que no tenha sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite da ao, a ... RITO ESPECIAL QUE NO AUTORIZA O ARBITRAMENTO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS NO PRIMEIRO GRAU ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002159-77.2020.8.19.0011 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002159-77.2020.8.19.0011 Recorrente: REGINA CELIA BRANDÃO FIGUEIREDO - ré Recorrido: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... ção ao pagamento dos respectivos honorários ... III - A sentença condenou a ré ao ... -
Acórdãos nº 2131046-88.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
... do Estado de São Paulo Arbitramento de honorários Possibilidade ... do REsp n.º 1.648.238, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 973) ...
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Acórdãos nº 2238443-12.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... do Estado de São Paulo Arbitramento de honorários Possibilidade ... do REsp n.º 1.648.238, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 973) ...
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Acórdãos nº 2050077-52.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... do Estado de São Paulo Arbitramento de honorários Possibilidade ... do REsp n.º 1.648.238, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 973) ...
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Acórdãos nº 2106525-79.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... do Estado de São Paulo Arbitramento de honorários Possibilidade ... do REsp n.º 1.648.238, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 973) ...
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Acórdãos nº 2205891-91.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... do Estado de São Paulo Arbitramento de honorários Possibilidade ... do REsp n.º 1.648.238, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 973) ...
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Acórdãos nº 2200417-42.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... Estado de São Paulo Arbitramento de honorários Possibilidade ... do REsp n.º 1.648.238, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 973) ...
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Acórdão Nº 0027594-09.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... PROCESSUAIS, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... RECURSO DO AUTOR: PLEITO DE ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... DE SUCUMBÊNCIA. NÃO NTO. FEITO QUE SEGUIU O ... RITO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (CPC, ART. 382, ...
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Acórdão Nº 0037834-52.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM ... AÇÃO PENAL PRIVADA. JECRIM. RITO SUMARÍSSIMO ... ATUAÇÃO DO PROCURADOR ...