arma ilegal liberdade pedido porte provisoria

Decisão Monocrática nº 1.0000.18.112623-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2018
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LIBERDADE PROVISÓRIA - SENTENÇA PROLATADA - ALVÁRA DE SOLTURA EXPEDIDO - PEDIDO PREJUDICADO.

EMENTA: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... PROLATADA - ALVÁRA DE SOLTURA EXPEDIDO - PEDIDO PREJUDICADO ... - Sendo prolatada sentença ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PORTE ... DE LIBERDADEA ... PROVISÓRIA ... FLAGRANTE ... não conhecer do pedido ...
Acórdão nº 2015/0126994-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RÉU CONDENADO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E 2 ANOS DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDIA AO PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI...

... DROGAS. PORTE ... DO APELO EM LIBERDADE". RÉU QUE RESPONDIA AO ... PROCESSO\xC2" ... ILEGAL". HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 1. \xC2" ... , gozava de liberdade provisória" neste ... processo, mas foi preso \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
Acórdão nº 2015/0187976-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE...

... CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO E PORTE DE ... ência de eventual constrangimento ilegal" ... 2. Em vista da natureza excepcional da\xC2" ... , ainda, em gozo de liberdade provisória, ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
Acórdão nº 2014/0311123-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. PORTE ILEGAL DE ... PROVISÓRIA ... DECRETADA ... CONDENATÓRIA. ... concedeu ao ora paciente a liberdade provisória, porque o crime ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
Acórdão nº 2015/0312753-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&#

... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA ... INDICAÇÃO ... priva o réu de sua liberdade ... provisória" ao paciente, confirmando a liminar\xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido" e\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0272084-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na...

... agente, em liberdade ... para o tráfico de drogas, posse e porte de arma de ... liberdade provisória concedida na origem ...
Acórdão nº 2014/0045447-0 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. ... 2. Manifesto o constrangimento ilegal por excesso de prazo no ... provisória, não se exige ... , conheceu parcialmente do pedido ...
Acórdão Nº 0806673-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO. PACIENTE POBRE NA FORMA DA LEI. ACOHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO EXCLUSIVAMENTE PELO NÃO ADIMPLEMENTO DA CONTRACAUTELA. PRECEDENTES DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FIANÇA DISPENSADA, COM MANUTENÇÃO DAS DEMAIS MEDIDASHABEAS...

... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. RDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE ... FIANÇA. PEDIDO DE ... liberdade provisória em favor do paciente, mediante a ...
Acórdão nº 2015/0237282-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA ... E PROVISÓRIA POR FIANÇA. COMETIMENTO DE ... estando em liberdade" provisória após pagamento de fiança, foi\xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
Acórdão nº 2015/0175007-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ENTORPECENTES. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA ... benefício da liberdade ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
Acórdão nº 2010/0192503-9 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... RECONHECIDA PELO STF. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... TIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ... Medida Provisória ...
Acórdão nº HC 169183 / MT de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS ... LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Inviável, pois, o conhecimento do pedido nesse ponto ... 4. Habeas corpus conhecido em ...
Acórdão Nº 0800475-86.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO. PACIENTE POBRE NA FORMA DA LEI. FIANÇA DISPENSADA PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.

... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO. DADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA ... PEDIDO DE ... custódia, a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança, ...
Acórdão nº HC 190024 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÃO DE USO ... FUNDAMENTOS. CONCESSÃO POSTERIOR DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO ... 1. Resta ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. É entendimento desta ... porte ilegal configura-se quando o artefato é ...
Acórdão nº 2006/0270365-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CONHECIMENTO. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA ...
Acórdão nº 2010/0019669-8 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... completará ano e meio de prisão provisória" sem que se tenha ultimado a instrução, circunst\xC3" ... que o magistrado postergou a análise do pedido para depois da audiência. Consoante informação ... obtida da Vara de origem, o pleito de liberdade ainda não foi analisado ... 5. Assim, em que ...
Acórdão nº 2015/0107404-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ... LIBERDADE. POSSIBILIDADE. ART. 520 DO ... ilegal, ... consistente em internação provisória (art. 520, inciso VII, do ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
Acórdão nº 2014/0001687-6 de T6 - SEXTA TURMA

... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... 2. A prisão provisória ... Batista da Cruz aguardar em liberdade ... unanimidade, não conheceu do pedido ...
Acórdão nº HC 192751 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO ... Paciente em condutas delituosas, tais como porte ilegal de arma e violência doméstica ... 4 ...
Acórdão nº HC 201478 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ... o direito à liberdade provisória, o pedido fica prejudicado com o julgamento do mérito do ...
Acórdãos nº 2191574-25.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016

... ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - Pedido de liberdade provisória - Pressupostos ...
Acórdão nº 2007/0066691-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO ... , justificar a segregação provisória ... 3.Anote-se, ainda, que, por ocasião do ... 21 da Lei 10.826/2003, que proibia a liberdade provisória no caso dos crimes de posse ou porte ... feito, mas apenas e somente para deferir o pedido de liberdade provisória ao paciente, desde que ...
Acórdão nº 2015/0156016-6 de T5 - QUINTA TURMA

... arma" de fogo sem autorização ou em\xC2" ... liminar deferida, conferir liberdade provisória ao ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
Acórdãos nº 2188079-70.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

... : DIADEMA Habeas Corpus – Crime de porte ilegal de arma de fogo, com numeração suprimida – Pedido de liberdade provisória – ...