Armazéns
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Acórdão nº 2007/0063108-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA. QUALIDADE SUPOSTAMENTE INFERIOR À DECLARADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada por ALMAGEL - Almerindonópolis Armazéns Gerais Ltda. -, visando à declaração de nulidade de ato jurídico consistente na cobrança...
... ARRUDARECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADVOGADO:IZABELA SABACK E OUTRO(S)RECORRIDO :ALMAGEL - ALMERINDONÓPOLIS ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADO:KARINE CESTARI E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... -
Acórdão nº REsp 1167382 / MT de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE. BANCO DO BRASIL. ALEGAÇÃO. PREFERÊNCIA DE CRÉDITO. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. AGRICULTORES. GRÃOS DEPOSITADOS NOS ARMAZÉNS DA COOPERLUCAS. VENDA. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, POR ACORDO. LIMINAR DE ARRESTO EM FAVOR DO EMBARGADO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.
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Acórdão nº 2008/0105088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE DUTO DE ÓLEO. PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO. VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NATUREZA JURÍDICA DOS PORTOS. LEI 8.630/93. INTERPRETAÇÃO
...22, X). 8. Embora composto por partes menores e singularmente identificáveis, em terra e mar - como terminais e armazéns, públicos e privados -, o porto constitui uma universalidade, isto é, apresenta-se como realidade jurídica una, embora complexa; equipara-se, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2006900-13.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS EM CAPATAZIA NOS TERMINAIS PRIVATIVOS E RETROPORTUÁRIOS E NA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDAPORT DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE POR PRÁTICA DE LOCAUTE. TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS (ENCARREGADOS DE TURMA DE CAPATAZIA). NÃO REQUISIÇÃO JUNTO AO OGMO POR OPERADORES...
...-- TERMINAL DE CONTÊINERES PARA A MARGEM DIREITA S/A E RODRIMAR S/A TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS E RODRIMAR S/A AGENTE E COMISSÁRIA TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS (ENCARREGADOS DE TURMA DE CAPATAZIA). OBRIGATORIEDADE DE SUA ... - Decreto do Conselho de MInistro nº 157 de 17/11/1961. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2, INCISOS 2, 5, 8 E 9, E DO ARTIGO 6, INCISO I, DO DECRETO 51.197, DE 16 DE AGOSTO DE 1961, QUE INSTITUIU A SUPERINTENDENCIA DE ARMAZENS E SILOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 47 de 01/08/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 619, DE 6 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 7, DO MESMO MES E ANO, QUE 'AUTORIZA A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO E NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS A MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ARMAZENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA DISPOR SOBRE A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL, O DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 E A LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE PRAZOS DO PENHOR RU...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER DISTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA IMOBILIÁRIA COM PROMESSA DE DOAÇÃO celebrado em 18.10.2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO E A FARMA LOGÍSITICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - LUFT LOGISTICS. CNPJ 04.019.475/0001-80. Data do Distrato 29.06.2020....
- CONVOCAÇÃO - CRAGEA - CIA.REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS
- DECRETO Nº ., DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000. Autoriza o Aumento do Capital Social da Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo.
- Decreto de 24/09/2004. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO.
- Decreto de 23/11/2000. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO.
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 1506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951. Estabelece Preços Minimos para o Financiamento Ou Aquisição de Cereais e Outros Generos de Produção Nacional.
... de expurgo, classificação e armazenagem dos cereais e gêneros a serem financiados ou adquiridos, podendo ser para êsse fim, utilizados armazéns gerais já existentes, armazens de propriedade dos Estados, ou armazéns particulares sob a fiscalização dos respectivos Estados e Territórios;. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... Art. 26. O Poder Executivo disciplinará:. a) o uso de armazéns internos e pátios da faixa de cais, tendo em vista o cumprimento do artigo anterior e para possibilitar o depósito simultâneo, em uma mesma área ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
...Parágrafo único. As competências das Juntas Comerciais referentes aos agentes auxiliares do comércio, trapiches e armazéns-gerais serão exercidas nos termos do disposto neste Regulamento, na legislação específica e nos atos do Departamento Nacional de Registro ...
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Acórdão nº 2007/0061097-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS RESULTANTES DA AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA. QUALIDADE SUPOSTAMENTE INFERIOR À DECLARADA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. EXAME ACERCA DA REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DECIDIDO POR...
... ARRUDARECORRENTE:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADVOGADO:IZABELA SABACK E OUTRO(S)RECORRIDO :ALMAGEL - ALMERINDONÓPOLIS ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADO:MARCELO MEINBERG GERAIGE E OUTRO. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109100-64.2005.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. NÃO PROVIMENTO. Segundo jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se for o dono da obra uma empresa...
... analisando os fatos e provas produzidos nos autos, especialmente a prova documental, consignou que a segunda reclamada - UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA contratou a primeira reclamada, TECM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, para a "prestação de serviços especializados de pintura dos tanques do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOS RECURSOS, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas (art. 789, § 4º, CLT). Complementando, o item IX da Instrução Normativa
...- CODESP, COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO. - CEAGESP, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO. - CET E EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO DE SÃO PAULO S/A. - ... - Decreto nº 45.574 de 16/03/1959. SUBORDINA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA A COMISSÃO CONSULTIVA DE ARMAZENS E SILOS, COM A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA DE ARMAZENS E SILOS.
- EDITAL DPC nº 091/2019 DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, Inciso I, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital: LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS...
- PORTO DO RECIFE S.A. DISTRATO Processo LICON nº 005/2016, Modalidade: Inexigibilidade nº 002/2016, Objeto: Cessão Onerosa de Uso, da instalação portuária caracterizada no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto do Recife como PDZ-11, parcial, que constitui área coberta de 92,48m2. Contrato: 2016/003/00, Contratada: RODRIMAR S/A TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZENS GERAIS...