arquivamento digital
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Sentença com número 5481323-54.2022.8.09.0170 da Campinorte - Juizado das Fazendas Públicas, 15-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL QUE PROMOVEU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. INDISTINÇÃO. APLICAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO À PARTE AUTORA, SERVIDORA INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DIFERENÇA ENTRE REAJUSTE SETORIAL E REVISÃO GERAL ANUAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1- Consoante o disposto no...
... dados mediante acesso a este processo judicial digital) ... O pagamento deverá ser realizado de forma administrativa, no prazo ... (sessenta dias), informado-se isto a este Juízo, para o arquivamento deste processo judicial ... Facultado o desarquivamento, em caso de ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... àqueles que assistiam a reunião por via digital. 2 - LEITURA, ... VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: ... Cargo: Prefeita do Município de Bauru ... Decisão: Arquivamento ... Tipo: Digital ... Notícia do Fato nº 0716.0002218/2023 ...
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Decisao Nº 8014355-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, 22-07-2021
... ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS REQUERIDOS PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ... diante da premência da situação noticiada, foi extraída cópia digital do procedimento e encaminhado à Promotoria de Justiça de Direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000583-78.2018.8.19.0024 (Cível), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000583.78.2018.8.19.0024 RECORRENTE: MARLI TATIANA ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA VOTO Trata-se de demanda requerendo o restabelecimento do serviço Sky Livre e indenização por danos morais e materiais. ...
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Acórdão Nº 0007171-35.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE LAGUNA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM. DECISÃO UNIPESSOAL QUE MANTEVE O DECISUM E REJEITOU O APELO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO. TESE IMPROFÍCUA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 25 DA LEI N. 6.830/1980.
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Acórdão Nº 0005758-26.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE LAGUNA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM. DECISÃO UNIPESSOAL QUE MANTEVE O DECISUM E REJEITOU O APELO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO. TESE IMPROFÍCUA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 25 DA LEI N. 6.830/1980.
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Acórdão Nº 0006121-71.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE LAGUNA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM. DECISÃO UNIPESSOAL QUE MANTEVE O DECISUM E REJEITOU O APELO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO. TESE IMPROFÍCUA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 25 DA LEI N. 6.830/1980.
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Acórdão Nº 0006546-59.2010.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE LAGUNA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM. DECISÃO UNIPESSOAL QUE MANTEVE O DECISUM E REJEITOU O APELO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO. TESE IMPROFÍCUA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 25 DA LEI N. 6.830/1980.
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ACÓRDÃO Nº 663/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-03-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INCLUSÃO DIGITAL EM MUNICÍPIOS. INEXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA PELA 3ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF PARA ANULAR ESTA TCE, AINDA NA FASE INSTRUTIVA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM JUGAMENTO DE MÉRITO PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Nº 0000174-03.2013.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA E DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE QUANTUM DEBEATUR, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO INCIDENTE E O ARQUIVAMENTO DO FEITO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CASUÍSTICA: SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA AUTORA VANIA MARIA À INDENIZAÇÃO PELA SUBSCRIÇÃO...
... QUANTUM DEBEATUR ... INCIDENTE E O ARQUIVAMENTO DO FEITO ... INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CASUÍSTICA: ... SENTENÇA ... EFICÁCIA ... PROBATÓRIA DO DOCUMENTO. EXTRATO DIGITAL DE ... BANCO DE DADOS EQUIVALENTE AO ORIGINAL. ART. 425, ... V, DO CPC ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... o processo sem apreciação do mérito e determinar o arquivamento dos autos, podendo o advogado aproveitar da prova documental já ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... O caderno digital foi posto em conclusão ... Relatado, sinteticamente, decido ... Após, proceda-se ao arquivamento do caderno digital, com baixa na distribuição ... SALVADOR - ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Após, proceda-se ao arquivamento do caderno digital, com baixa na distribuição ... SALVADOR - REGIÃO ...
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Acordao N° 1332928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Direito administrativo. Registro público de empresas mercantis. Nulidade do ato de arquivamento. Inexistência. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: declaração de nulidade de ato administrativo de arquivamento de alteração contratual de sociedade empresarial levado por engano à registro perante a junta comercial....
... NULIDADE DO ATO DE ARQUIVAMENTO. INEXISTÊNCIA ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa ... Além disso, há ... um Termo de Autenticação – Registro Digital expedido pela Junta Comercial que consigna que o ... documento levado à ... -
Decisões Monocráticas nº 4329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... deste feito, requer a Procuradora-Geral da República o arquivamento dos autos e seu apensamento ao Inquérito n. 4483 (fl. 911) ... Comunique-se, por malote digital ou e-mail, o Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do ...
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Influencer presa por estelionato faz acordo para pagar prejuízo de golpe e Justiça determina arquivamento do inquérito
RIO — A digital influencer Ingrid Caroline Borges Gonçalves fez um acordo com a administradora do apartamento que foi acusada de alugar com cartões clonados. Ela ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... Após, proceda-se ao arquivamento do caderno digital, com baixa na distribuição ... SALVADOR - REGIÃO ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital ... LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS ... Juíza de Direito ... à diligência, sendo a consequência do descumprimento o arquivamento com baixa ... P.I.C ... LAURO ...
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Decisão Monocrática nº 52344667220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA SREI, DE PROCURAÇÕES E ESCRITURAS EM NOME DO DEVEDOR, VIA SISTEMA CENSEC. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Cabível a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, tais como SREI e CENSEC, para a obtenção de informações sobre...
... IV.Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva ... -
Ministério Público - Corregedoria Geral
... Cargo: Prefeito do Município de Bady Bassitt ... Decisão: Arquivamento ... Tipo: Digital ... Conflitos de Atribuição ... Protocolado SEI nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600423-37.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-04-2023
... Sendo assim, DETERMINO o arquivamento" digital dos autos deste processo, com baixa na distribuição. Publique\xE2" ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Digital do Ministério da Economia: a) um DAS 101.6; b) quatro DAS 101.5; c) vinte ... praticadas na autarquia, e decidir acerca das propostas de arquivamento de denúncias e representações; III - encaminhar ao Presidente do INSS, ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... P.I. Após, proceda-se ao arquivamento do caderno digital, com baixa na distribuição. SALVADOR - REGIÃO ...
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Ministério Público - Corregedoria Geral
... àqueles que assistiam a reunião por via digital. 2 - LEITURA, ... VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: ... Cargo: Prefeita do Município de Bauru ... Decisão: Arquivamento ... Tipo: Digital ... Notícia do Fato nº 0716.0002218/2023 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013957-94.2018.8.19.0014 (Cível), 21-04-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, SEJA O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OFEREÇA A PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, PLEITEANDO, TAMBÉM, A NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO AVISO DE MIRANDA. SUSCITA, AINDA, A...
... interior, 1 (uma) pequena balança digital, 1 (um) ca- ... chimbo artesanal, diversos sacolés vazios nas cores ... ção, não sendo caso de arquivamento, verificará ... se estão presentes os requisitos objetivos e sub- ... ...