Arquivo morto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001400-86.2010.5.06.0008), 31-05-2012
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,
... Nelma mandando a reclamante procurar documentos no arquivo morto; que apesar de estar presente no setor, a reclamante e outra ... -
Portarias. Portaria Intersecretarial 6.2021 SEDI
... que constam armazenados no Arquivo Morto localizado no prédio da antiga METAGO ... (Rua Laurício Pedro ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... pelo serviço, no que se refere à formatação e tamanho do arquivo enviado; ... V — o acompanhamento da divulgação dos períodos em que ... , permitido o encaminhamento dos autos físicos pretéritos a arquivo morto, inclusive para os fins da Lei n. 7.787/87 ... Art. 84. Após a ...
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Leis
... autos, documentos de valor histórico, serão eles recolhidos em arquivo próprio, no Tribunal respectivo ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor ... , permitido o encaminhamento dos autos físicos pretéritos a arquivo morto", inclusive para os fins da Lei n. 7.787/87 ... Art. 94. Após a convola\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021517-42.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. A ausência de nexo de causalidade entre as atividades exercidas pelo trabalhador e a moléstia, conforme apurado no laudo técnico, constitui óbice à responsabilização do empregador pelo pagamento de indenização por danos moral e material.
... Destaca que cuidava do arquivo de cobrança, com contratos e caixa de papelão, bem como auxiliou na ... o arquivamento de contratos e arquivava caixas de papelão (arquivo morto). Também auxiliou na mudança do banco, tendo guardado e encaixotado ... -
Acórdão nº 50012384420228210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 581 DO CPP. ROL TAXATIVO. O CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SE ENCONTRA ELENCADO NOS INCISOS DO ART. 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CUJO ROL É TAXATIVO. INCONFORMIDADE COM DECISÃO QUE MANTEVE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. HIPÓTESE VERTIDA NOS AUTOS QUE NÃO ADMITE O...
... 619. Bairro Centro, em Dona Francisca/RS; ... 6. ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA/RS, sito junto a ... -
SECRETARIAS - EXTRATO E PORTARIA CAIXA ARQUIVO
... Contratada: ... JV SERVIÇO E COMÉRCIO PAPELARIA LTDA ... 13.498.158/0001-85 ... - Objeto: Aquisição de caixas de ... arquivo morto em Poliondas ... - Modalidade: Compra Direta via SIAG ... - Dotação Orçamentária: Projeto ... Atividade 2007 - Natureza Despesa 3390.30.013 - ...
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Acórdãos nº 2002826-67.2020.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2020
... crime doloso, isto é, teria furtado documentos do arquivo morto do C.I.M.I.C., dentro da unidade prisional, no ...
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LICITAÇÃO - ATA 007 2023PREGÃO ELETRÔNICO N° 004 2023SEPLAGMATERIAL DE EXPEDIENTEIOMAT OK
... QUANT ... VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$ ... CAIXA ARQUIVO DE PAPELÃO ONDULADO MEDIDAS APROXIMADAS DE 360X250X135MM, ... COR ... VALOR UNITÁRIO OFERTADO R$ ... CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, ... CORES VARIADAS ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... sera realizado Pregao Eletronico RP para aquisicao de caixas para arquivo morto - sma, que ocorrera dia 10/12/2021, as 10h02min, conforme Edital ...
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EXTRATO DE termo ADITIVO
... ao Contrato de Prestação de serviço de guarda de documentos (arquivo morto) do CRP-PR. Valor total do contrato: R$ 4.575,12. Vigência: ...
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LICITAÇÃO - 03 AVISO DE RESULTADOPE 004 2023
... 999, PARA DISPENSDADOR DE SENHAS. ROLO ... 825,75 ... ARQUIVO MORTO EM ... POLIONDAS, COM QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO CONTENDO: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... -04Objeto: Contratação de empresa para guarda de documentos do arquivo morto do CRP-08 Valor estimado global R$ 4.838,00 Vigência: 19/02/2020 a ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - RESULTADO DE LICITAÇÃ5
... EMPRESA VENCEDORA ... VALOR (R$) ... unitário ... Arquivo morto - arquivo morto em papelão resistente, medindo ... 35 x 14 x 25, ...
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Extrato de REGISTRO DE PREÇOS
... medindo 45mmx45mm, de boa aderênciaUnd280R$5,00R$1.400,005Caixa arquivo morto em polietileno amarela, tam. ofícioUnd500R$6,00R$3.000,006Caixa ...
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Decisões Monocráticas nº 5461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... integralmente satisfeito pelo município, sendo que encontra-se no arquivo morto desde 06.09.06 ... Pelo que não mais assiste interesse jurídico ...
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Acórdão Nº 0020108-92.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No caso de entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, a responsabilidade subsidiária não decorre de simples inadimplemento, devendo estar evidenciada a sua conduta culposa,...
... Eventualmente limpava o Arquivo Morto, situado noutro prédio no pátio da Ceasa, onde limpava piso, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160300-77.2009.5.03.0044)
... no setor do arquivo morto não havia ... ventilação e muita poeira"; ... f. 478), a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 439-10.2017.5.17.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER. PROVIMENTO. RECURSO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437 DO TST. A condenação dessas horas extras intervalares não decorreu do reconhecimento do vínculo de emprego
... ção de documentos diversos; que esses documentos eram de arquivo morto; que a ... reclamante se reportava ao Roberto Custódio, ... -
Acórdão Nº 0020159-13.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-05-2021
EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. A pretensão de pagamento de acréscimo salarial em face do acúmulo/desvio de função encontra guarida no princípio de direito que veda o enriquecimento sem causa, que certamente adviria ao empregador por lhe ser prestado trabalho além daquele pactuado sem o correspondente incremento de remuneração. O artigo 456, § único, da CLT não pode ser interpretado de forma...
... no verão o depoente lavava os guarda sóis na rua, que cuidava do arquivo morto na recepção; ( ... ) que em fevereiro de 2015 o depoente sofreu ... -
Acórdão Nº 0020410-05.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O regime compensatório na modalidade banco de horas deve estar previsto em norma coletiva e sua validade está condicionada à estrita observância das disposições pactuadas para a sua implementação e dos limites estabelecidos no artigo 59, § 2º, da CLT. Sendo nulo o regime compensatório adotado, é devido o pagamento de horas extras.
... ali no local de trabalho havia apenas uma salinha onde estava o arquivo morto e foi enjambrado uma parte dele para que no tempo de intervalo se ... -
Acórdão Nº 0021525-53.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Não se vislumbra vício no acórdão em apreço, que analisou a prova constante no processo, atentou aos fatos e circunstâncias da lide, bem como indicou os motivos que formaram o convencimento desta Turma Julgadora. Embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitado.
... ço militar durante 1 ano; trabalhou em Empresa de Gerenciamento de Arquivo Morto como Auxiliar Administrativo por aproximados 18 meses; trabalhou ... -
Acórdão Nº 0000945-85.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DO CRIME CONTINUADO DE 1/3 (UM TERÇO) PARA 1/6 (UM SEXTO). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO.
... no setor de arquivo morto do Município, conforme termo de apreensão ... de fl. 65. Restou ... -
Acórdão Nº 0034150-12.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... (sete) aparelhos de ar condicionado que se encontravam na sala do arquivo morto do quartel militar, totalizando o valor aproximado de R$ 6.250,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... 2. Comprovação de incêndio que destruiu o arquivo morto da empresa, impossibilitando o fornecimento de mais documentos, ...