arquivo publico do estado
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Distrito Federal, 20 leiloeiros e, em cada Estado e no Território do Acre, o número que for ... conservada pelo leiloeiro no seu próprio arquivo ... Parágrafo único. Os leilões efetuados com ... , a venda em hasta pública ou público pregão, dentro de suas próprias casas ou fora ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a ança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses ... desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; ... III - incentivar a inovação tecnológica; e ... IV - ... Polícia Ferroviária Federal, a Defensoria Pública da União, o Arquivo Nacional e até 6 (seis) Secretarias; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e ... Vigilância Sanitária ou do Ministro de Estado da Saúde, conforme as respectivas competências ... para devolução ao cliente ou arquivo, quando for o caso ... ARTIGO 40 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... ou, caso não haja formato acordado, em arquivo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal e de todos os ... indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do endereço completo do domicílio, e ... judicial a relação de seus credores, em arquivo eletrônico, no dia em que prestar as ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... b) a pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, ... a contrato de concessão de serviço público ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para ... judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a ... judicial a relação de seus credores, em arquivo eletrônico, no dia em que prestar as ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... -se como a ela se referindo, quer esteja em estado puro, quer misturada ou associada a outras. A ... pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que, por sujeição direta ou por ... os documentos, ainda que pertencentes ao arquivo de terceiros, que se relacionem com os ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais ... Público do Trabalho ou ao Sindicato, dar início ao ... uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , tem o direito de exigir, para seu arquivo, um exemplar do instrumento de penhor ... A escritura de emissão, por instrumento público ou particular, de debêntures distribuídas ou ... XI- o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos fundadores, ...
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Ministério Público investiga nomeação de atirador esportivo na direção do Arquivo Nacional
... a respeito do tema, está usando a institucionalidade para promover uma memória apológica da tortura, da ditadura e do golpe de estado ... O Arquivo Nacional não respondeu até ontem o questionamento sobre as credenciais de Borda D’Água. Sobre a premiação do Memórias ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... O contribuinte deverá manter em arquivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data do ... entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo Presidente da ... especial que retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização, ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que tratam a Lei nº 11.326, de ... , e será aprovada em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após ... armazenar de forma inadequada amostra de arquivo durante o período estabelecido em norma ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ou estação de aqüicultura de domínio público: ... Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... II - arquivo", registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instala\xC3" ... ável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de ...
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Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PROCESSO SELETIVO DE ASCENSÃO FUNCIONAL. ARQUIVOLOGISTA. LEI 6.546/1978. NÃO DIPLOMADOS EM CURSO SUPERIOR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em...
... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. QUADRO ... Arquivo ... - Arquivo público tem luz cortada e fecha
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, ... os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.159, ...
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À procura de Adão e Eva
... "Family Search", assinaram convênio com o Arquivo Público do Estado do Rio, em setembro, para a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A sentença ... de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, ...
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O rio sem a perimetral
Ancelmo Gois ... Arquivo Público do Estado do Rio ... Esta foto dos anos ...
- Ministério Público pede saída de diretor do Arquivo Nacional