arquivo publico do estado
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado; ... II - prestação de serviços ou de atividades cujo destinatário ... ao da prestação de contas, a entidade deve manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas ... Dos ...
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Acórdão nº 2013/0366676-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL. EMBARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONHECIDOS....
... PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ARQUIVO" DIGITAL. EMBARGOS DO MINISTÉRIO P\xC3" ... -
Arquivo público
... privados. Essa foi a finalidade ... do Prêmio de Finanças Públicas ... Graciliano Ramos. Idealizado ... pela Secretaria de Estado da ... Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), ... propôs contemplar os melho- ... res artigos técnicos e Teses de ... Conclusão de Curso (TCCs). O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275434-76.2018.8.19.0001 (Cível), 31-05-2019
Recurso Inominado nº 0275434-76.2018.8.19.0001 1ª Recorrente: Soraia Cals Escritório de Arte Eireli 2º Recorrente: Carlos Otavio Gouveia de Faria Recorrida: Anita Leocádia Prestes VOTO Adota-se como relatório aquele lançado no projeto de sentença de fls. 188/191, ao que se complementa com a informação de que ambos os réus recorreram às fls. 225/233 e 235/243, pugnando pela reforma...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul - ... APERS/SPGG torna público ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/RS
... Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul - ... APERS/SPGG torna público ...
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Acórdão nº 2014/0286595-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. INTEMPESTIVIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O termo inicial do prazo recursal do Ministério Público é contado a partir da da entrega
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... A PARTIR DA ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL. ... -
Acórdão nº 2016/0161389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... público ... fracionário examinar se o arquivo digitalizado ...
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Acórdão nº 2013/0317323-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE JULGOU ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. ENTREGA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL-MPF ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE\xC2" ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... ARQUIVO DIGITAL. ... -
Acórdão nº 2012/0122266-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : JOEL LUIZ VEDOLIM TEIXEIRA ... na data em que há a entrega do arquivo digital contendo a cópia ...
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Edital
... Gabinete da Secretária ... GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... SISTEMA DE ARQUIVOS DO ... A quem possa interessar, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, ...
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Portaria, Assunto: Portaria Processo: 1966-24.00/04-7 Portaria nº 010/2020 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO,
... a autenticar documentos fornecidos pelo Arquivo Pblico do Estado - APERS, conforme segue: ...
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Portaria, Assunto: Portaria Processo: 21/1300-0006946-1 Portaria SPGG nº 232/2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJ
... a autenticar documentosfornecidos pelo Arquivo Pblico do Estado - APERS, conforme segue: ...
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Arquivo público de Alagoas
... Texto de Fabiano Di Pace ... Em alusão ao Dia Mundial ... sem Tabaco, celebrado na ... quinta-feira (31), a Secretaria ... de Estado" da Saúde (Sesau) ... promove hoje (29), uma ação ... de conscientização sobre os ... riscos do tabagismo. O even- ... to irá ocorrer no Calçad\xC3" ...
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Arquivo público de Alagoas
... Poder Executivo ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 54.452, DE 19 DE JULHO DE 2017 ... O GOVERNADOR DO ESTADO" DE ALAGOAS, no uso de suas ... atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de ... 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3\xC2" ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... A quem possa interessar, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul - APERS/SPGG torna público que, a ...
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Acórdão nº 2015/0097003-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL DEFENSIVO EVIDENCIADO. DECISÃO FAVORÁVEL À DEFESA COLOCADA EM XEQUE PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACUSATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS ...
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... da entrega do arquivo ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1300-0006875-0 Nome: Carla Vargas Segatto Id.Func./Vínculo: 3508
... e justificativa: Visitas técnicas ao Arquivo Nacional e Arquivo Público do Estado do Rio de ...
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Acórdão Nº 0020164-47.2015.5.04.0802 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Verifica-se que não houve falha na juntada do arquivo sem a correspondente petição, conforme referido no parecer do Ministério Público do Trabalho, mas sim ausência de assinatura dos documentos, que somente foi efetivada em 15/03/2016. Considera-se...
... -se que não houve falha na juntada do arquivo sem a correspondente petição, conforme referido no parecer do Ministério Público do Trabalho, mas sim ausência de assinatura dos ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estratégico e de modernização do Estado"; ... III - na orientação das escolhas e das pol\xC3" ... de caráter jurídico de interesse público; ... IV - apresentar ao Presidente da República ... XIII - o Arquivo Nacional; e ... XIV - até seis Secretarias ...
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Arquivo público de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Diário Oficial ... Estado de Alagoas ... Maceio - quarta-feira ... 19 de julho de 2017 ... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 54.436, DE 18 DE JULHO ...
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Arquivo público de Alagoas
Diário Oficial ... Estado de Alagoas ... Maceio - Quarta-feira ... 20 de Dezembro de 2017 33 ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... II - se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... Federal do Brasil, mediante remessa de arquivo magnético até o último dia do segundo mês ...
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Portaria, Portaria nº 069/2020 Estabelece a prorrogação da suspensão, em caráter temporário, do atendime
... , do atendimento ao pblico externo do Arquivo Pblico do Estado do Rio Grande do Sul. A ...
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Acórdão nº 2012/0232864-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... em que lhe foi entregue arquivo digital com a cópia do ...