Arrebatamento de preso
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... Arrebatamento de prêso ou internado ... Art. 181. Arrebatar prêso ou internado, a fim ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... ção da execução da pena suspende-se enquanto o condenado está preso por outro motivo, e interronpe-se pelo início ou continuação do ... á-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda:(Arrebatamento ...
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Decisão monocrática Nº 234868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... 9, e-doc. 1) ... Alega que ter sido o paciente preso em flagrante não poderia afastar a aplicação da atenuante da confissão ... que realizou a subtração, e confessou a prática do arrebatamento dos bens (celular), negando apenas a grave ameaça", não haveria ...
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Decisão monocrática Nº 223811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... O representado MATHEUS, por sua vez, também presente no arrebatamento de WELLINGTON, executou os afogamentos, o que fez com emprego de graves ... PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA COM ...
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Acórdãos nº 0004555-48.2012.8.26.0161 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... , Jefferson foi no encalço do réu que acabou sendo preso. Bem demonstrado que o arrebatamento da coisa foi ...
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Ato
... por sua inexperincia; QUE j fora da delegacia o advogado do preso tambm se desculpou; QUE perguntado respondeu que no houve ameaa de voz de ... inquisitorial, pois presumia-se risco de fuga, bem como de arrebatamento. Asseveraram que na sala reservada para a entrevista do preso com o ...
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Decisão monocrática Nº 224495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... O representado MATHEUS, por sua vez, também presente no arrebatamento de WELLINGTON, executou os afogamentos, o que fez com emprego de graves ... PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA COM ...
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Extorsão
... há flagrante preparado e eventual crime impossível ao ser o agente preso em flagrante quando, após a consumação do crime, visando ao seu ... De outro turno, porque o arrebatamento da vítima e a consequente restrição de sua liberdade ressurtem como ...
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Processo nº 0006316-87.2016.8.19.0026 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... ARREBATAMENTO; PELO ESTABELECIMENTO DAS ... preso ...
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Processo nº 0118718-60.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... acusação, desde o arrebatamento" da vítima Fernando no ... portão de sua casa e as \xC2" ... Rogério que entrou gritando: "POLÍCIA! TÁ PRESO! MÃOS PARA ...
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Decisao Nº 8001463-20.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... ORDEM DENEGADA ... 1. Paciente preso preventivamente no dia 02/06/2022, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio ... , que os acusados seriam autores ou partícipes da extorsão, arrebatamento, entrega das vítimas a seus executores, denotando forte carga de tortura ...
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Acórdão, Processo nº 5004092-21.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... preso “integrava a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC ... fortes indícios de que estariam sendo organizados planos de arrebatamento do referido detento com emprego de material bélico de grosso calibre e ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TORTURA QUALIFICADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. SÚMULA Nº 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO.1. Nos termos da Súmula nº 691 do Supremo Tribunal Federal, em regra, não se admite a impetração de habeas...
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Decisão da Presidência nº 186487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... dos autos, em síntese, que o paciente (nascido em 13/5/1973) foi preso preventivamente e denunciado pela suposta prática dos crimes de ... poder de seus algozes por, no mínimo, quatro horas (entre o arrebatamento às 4 horas e o abandono do carro dentro do qual foi encontrado o ...
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Acórdão nº 2010/0007423-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. MERO ARREBATAMENTO NÃO VISLUMBRADO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... I. Hipótese ... Foi preso em flagrante após ter perseguido por um popular., sendo o bem recuperado ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EXTORSÃO QUALIFICADAMEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PORALEGADA NULIDADE DAS PROVAS. ART. 226 DO CPP. INVIABILIDADE.CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL ALIADO A OUTROS MEIOS DEPROVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIAESTREITA DO
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Acórdão nº 0514981-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Marzo de 2019
... AUTORIA E MATERIALIDADE ... DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ARREBATAMENTO DA COISA PRESA AO ... CORPO DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. RECURSO ... Na subtração de bem preso ao corpo da vítima o golpe do agente atinge ... diretamente o objeto ...
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Acórdão, Processo nº 0007023-34.2011.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... da fala do cacique RODRIGUES ALCÂNTARA, ele afirmava que caso fosse preso, ou os familiares dele ou ele próprio (a ser solto) 'pegaria' o ... por determinação do réu, com exceção do momento do arrebatamento das vítimas ... Logo, inviável o reconhecimento da qualificadora ...
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Decisão da Presidência nº 127707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 2 ... Tem-se nos autos que a) em 4.12.2014, o Paciente foi preso em flagrante sob a acusação de ter infringido em tese o artigo 33 ... propulsora do esfacelamento de núcleos familiares e do arrebatamento em massa de jovens ao mundo do crime ... Daí a indispensabilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 127707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 2 ... Tem-se nos autos que a) em 4.12.2014, o Paciente foi preso em flagrante sob a acusação de ter infringido em tese o artigo 33 ... propulsora do esfacelamento de núcleos familiares e do arrebatamento em massa de jovens ao mundo do crime ... Daí a indispensabilidade de ...
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Acórdão Nº 0064744-53.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO POR ... ARREBATAMENTO. INDEFERIMENTO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA ... ANÁLISE DE OFÍCIO DA ... urbe, o acriminado, Francisco Iury Mesquita dos Santos, foi preso em ... flagrante por roubar Raimunda Nonata Agostinho ... Historiam os ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... , a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo ... Causas interruptivas da prescrição ... Art. 117. O ... Arrebatamento ...