Arrebatamento de preso

APELA??ES. EXTORS?O MEDIANTE SEQUESTRO. O PRIMEIRO RECORRENTE POSTULA ABSOLVI??O, NEGANDO A AUTORIA DO CRIME. O SEGUNDO APELANTE REQUER O ARREFECIMENTO NA PENA-BASE E ELEVA??O DA DIMINUI??O REFERENTE ? CONFISS?O. O TERCEIRO APELANTE DESEJA ABSOLVI??O POR AUS?NCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA. O QUARTO APELANTE TAMB?M PERSEGUE A DIMINUI??O DA PENA B?SICA E O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISS?O.

Penal e processual penal. Apelação. Roubo. Concurso de pessoas. Desclassificação para furto. Inviabilidade. Arrebatamento. Violência. Configuração. Dosimetria. Segunda fase. Aumento excessivo. Diminuição para a fração de 1/6 sobre a pena-base. Sentença parcialmente reformada. 1. A subtração da res com emprego de violência e/ou arrebatamento caracteriza o tipo penal de roubo, restando inviável a...

Apelação criminal. Furto por arrebatamento. Materialidade e autoria incontroversas. Pretensão defensiva à exclusão da agravante prevista no artigo 61, inciso ii, alínea ?h?, do código penal. Improcedência. Correção de erro material no cálculo da pena. 1 réu condenado por infringir o art. 155, caput, do código penal, porque, por arrebatamento, subtraiu o celular de transeunte. A defesa requer a...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe 0003634-77.2010.8.11.0042 – CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE RONDONÓPOLISAPELANTE:ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZAAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – CONCURSO DE AGENTES – CONDENAÇÃO – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ANEMIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. sentença desclassificatória para FURTO POR ARREBATAMENTO. recurso ministerial. pleito de condenação pelo crime de roubo. IMPOSSIBILIDADE. VIOLêNCIA CONTRA A PESSOA NÃO EVIDENCIADA. VIOLÊNCIA DIRIGIDA EXCLUSIVAMENTE À COISA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“1. Sendo a violência dirigida exclusivamente à coisa, limitando-se os réus "a puxar a bolsa da...

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos por Marcos Gabriel Sousa de Oliveira em razão do Acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso defensivo, mantendo a Sentença que o condenou pela prática do delito previsto no

RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DESCABIMENTO. ARREBATAMENTO. VIOLÊNCIA COMPROVADA.RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO.1 –Restando devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo, estando presentes todas as elementares do delito em tela, inadmissível se torna a desclassificação do crime para furto, sendo certo que o arrebatamento da coisa

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CRIME DE ROUBO SIMPLES, TENTADO – ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO – AUSÊNCIA DE EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA – ACOLHIMENTO – FURTO POR ARREBATAMENTO – RÉU QUE NÃO PRATICOU VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA PARA A SUBTRAÇÃO DO CELULAR – VÍTIMA QUE PERSEGUIU E SEGUROU O RÉU LOGO...

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, II, CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. OPINATIVO MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOIMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DA CAUSA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIACONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. EFETIVO PREJUÍZO DEMONSTRADO.INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ART. 157, § 2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO POR ARREBATAMENTO. INVIABILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA COM ARMA BRANCA. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA NA 1ª

Apelação criminal. Roubo simples. Desclassificação para furto por arrebatamento. Inviável. Grave ameaça configurada. Recurso desprovido. 1. A ameaça proferida pelo réu se mostrou idônea e séria, até porque se tratava de um homem adulto (32 anos de idade, à época dos fatos), que cercou uma adolescente (então com 16 anos de idade), sozinha, em um estacionamento vazio, e a intimidou dizendo que iria

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INCABÍVEL. ARREBATAMENTO DE OBJETO JUNTO AO CORPO DA VÍTIMA. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Pugna o recorrente pela desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, uma vez que a violência teria sido dirigida à res furtiva e não à pessoa,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, INC. II, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO POR ARREBATAMENTO E QUANTO ÀS PENAS. Na espécie, induvidoso o emprego de grave ameaça, mediante menção do porte de arma de fogo pelo agente que colocou a mão na cintura para intimidar a vítima, e de violência contra...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTES, POLICIAIS MILITARES, DENUNCIADOS JUNTAMENTE A OUTROS CO-ACUSADOS NÃO MILITARES, POR ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E QUADRILHA ARMADA (ARTS. 157, § 2o., I E II, 159, § 3o., 211 E 288, PAR. ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB). ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 65, III, D, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SUBTRAÇÃO DE UMA SACOLA CONTENDO UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR, DOCUMENTOS E CARTÕES BANCÁRIOS. APLICAÇÃO DA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 DO...