arrematacao embargos
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-22300/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2004
... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-69.2015.5.06.0000), 12-02-2015
MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. A atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Petição corrobora o entendimento no sentido de que o ajuizamento dos embargos à arrematação, por si só, suspende os atos executórios referentes à arrematação impugnada, uma vez que o seu prosseguimento poderia acarretar, ao final do julgamento do Agravo de Petição interposto,
... ção corrobora o entendimento no sentido de que o ajuizamento dos embargos à arrematação, por si só, suspende os atos executórios referentes à ... -
Acórdão Nº 0000007-44.2016.5.04.0341 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reconhecida a ineficácia da venda do imóvel penhorado em favor dos terceiros embargantes (fraude à execução), sequer se configura a sua condição de terceiros prejudicados para discutirem, em sede de embargos à arrematação e de agravo de petição, a nulidade da penhora, leilão e avaliação, pela omissão das construções, instalações e benfeitorias existentes no imóvel, sobre o...
... condição de terceiros prejudicados para discutirem, em sede de embargos à arrematação e de agravo de petição, a nulidade da penhora, leilão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - Intempestivo o Agravo de Petição, já que a sentença que julgou os Embargos à Arrematação foi publicada em 1/12/2000 e o Agravo de Petição somente foi interposto em 12/12/2000. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... o Agravo de Petição, já que a sentença que julgou os Embargos à Arrematação foi publicada em 1/12/2000 e o Agravo de Petição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - Intempestivo o Agravo de Petição, já que a sentença que julgou os Embargos à Arrematação foi publicada em 1/12/2000 e o Agravo de Petição somente foi interposto em 12/12/2000. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... o Agravo de Petição, já que a sentença que julgou os Embargos à Arrematação foi publicada em 1/12/2000 e o Agravo de Petição ... -
Acórdão Nº 0000540-30.2010.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE . O prazo para impugnação acerca do leilão, invocando alguma das hipóteses previstas no § 1º do art. 903 do CPC, é de 10 (dez) dias, contados do aperfeiçoamento da arrematação, o que não ocorreu no presente caso.
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para impugnação acerca do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-16.2011.5.06.0291), 07-10-2015
EMENTA: PROCESSUAL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS Á ARREMATAÇAO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NULIDADE DA ARREMATAÇAO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. I. A concessão da gratuidade a pessoa jurídica somente é admissível em hipóteses excepcionais, quando comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, situação inocorrente...
... EMENTA : PROCESSUAL. EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O EM EMBARGOS Á ARREMATA Ç AO. ASSIST Ê NCIA JUDICI Á RIA GRATUITA. PESSOA JUR Í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-27.2012.5.06.0001), 06-02-2019
EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA. BOA-FÉ PRESUMIDA. A boa-fé se presume. Não comprovados pelo agravante os alegados indícios de fraude do executado quando do oferecimento do bem à penhora, ônus que lhe cabia, e considerando que não há discussão sobre eventuais óbices de acesso a ele antes da hasta pública, correta a decisão que mantém o curso do processo, determinando o...
... FilhoProcedência:1ª Vara do Trabalho de Recife - PEEMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA. BOA-FÉ PRESUMIDA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-400/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA DIRIGIDA CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIOU AGRAVO DE PETIÇÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Inexistência de violação do art. 692 e parágrafo único do CPC, mas aplicação de tal artigo ao caso concreto. Ausência de fato novo, pois os acordos celebrados nos autos pela executada com os empregados não caracterizam documento novo. Decisão à qual se nega provimento.
... PETIÇÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... Inexistência de violação do art. 692 e parágrafo ... -
Acórdão nº 1.0701.15.010741-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 686, INCISO V, do CPC/73 - LEGITIMIDADE DO ARREMATANTE. A jurisprudência é firme no sentido de que somente o arrematante tem legitimidade para pleitear a anulação da arrematação por infringência ao artigo 686, inciso V, do CPC/73.
... , MARIA ANGLICA GARCIA ALVES e RAFAEL GARCIA ASSUNO, nos autos dos Embargos Arrematao opostos em face de ELZA INEZ SALGE e VALERIA SALGE ASSUNO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-72.2012.5.06.0001), 07-11-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. COISA JULGADA. O manejo da ação anulatória lastreada no artigo 486, do Código de Processo Civil, somente seria admitido para desconstituição da arrematação quando ausentes os embargos à arrematação, o que não se trata da hipótese em comento. Em verdade, ação...
... para desconstitui ç ã o da arremata ç ã o quando ausentes os embargos à arremata ç ã o, o que n ã o se trata da hip ó tese em comento. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-27.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 3ª Turma RMW/tf ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-13.2008.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/tf/kvm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-39.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/tf ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0262576-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E CELERIDADE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARREMATAÇÃO. NULIDADES AFASTADAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVERS&
... THIAGO QUINTINO E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0501600-24.2012.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Relator: Des. Gerson Cherem II ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECURSO DA DEVEDORA ... 1) TENCIONADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº HC-7/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
... bem penhorado, o que impossibilitou o ajuizamento dos respectivos embargos, previstos no art. 746 do CPC ... Impertinência da argumentação do ...
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Acórdão Nº 0020435-90.2021.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do juízo da execução a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11174-76.2014.5.01.0029)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL . MATÉRIA COM REGÊNCIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CITAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-91.2016.5.06.0102), 09-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001666-60.2015.5.06.0182), 12-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos ...