auxilio funeral inss
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; ... III - executar os projetos de ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de ... § 9º Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... i) auxilio-funeral; ... #Redação dada pela Lei nº 6.386, de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... órias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou ... II - integrado ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... -natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ... órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ... órias de caráter especial e auxílios-funeral e natalidade; ou ... II – integrado ...
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Acórdãos nº 0135357-65.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... cada vencimento e ao pagamento do auxílio funeral nos termos do artigo 30 do ... prestar informações necessárias ao INSS, comunicando a morte do marido da ...
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Acórdãos nº 0135357-65.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... ção de CAT e informações aos INSS, com a condenação do requerido ... de verbas suplementares e auxílio funeral Falecimento da autora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-28.2000.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... RAZÕES ÀS FLS. 396-401. AUXÍLIO-FUNERAL. A e. Turma acolheu os segundos embargos ... ção de valores pagos pela PETROS e pelo INSS-. E a reclamante, ao apresentar as razões ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... II - o auxílio-funeral; ... III - a renda mensal vitalícia, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença e auxílio-acidente, diárias em valor ... ão por assiduidade; auxílio natalidade e funeral e adicional de transferência, prêmio em ... ão partes o contribuinte e a União Federal/INSS e nas quais se discute a relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006134320144058302), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800613-43.2014.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE CARUARU ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... MP 794/94; e) valores correspondentes a auxílio-creche e auxílio-funeral.". Julgou ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO JULIO SILVA ADVOGADO: Laelcio ... -
Sentença nº 1000643-20.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... a abranger também o benefício de auxílio-funeral.Expedido ofício ao INSS para obtenção ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , auxlio-fardamento, auxlio-palet, auxlio-funeral, auxlio-casamento, auxlio-natalidade, ... AUXILIO-DOENA - PRIMEIROS 15 DIAS - IMPOSSIBILIDADE - ... SMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DO INSS: I - Este Superior Tribunal de Justia, aps ...
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Acordao N° 1787301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Litisconsórcio passivo necessário (iprev-df). Requerimento de auxílio funeral. Ausência de documentação obrigatória. Impossibilidade. Instrução normativa sgp/sedgg/me nº 101. Ofensa aos princípios da legalidade e impessoalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença
... REQUERIMENTO DE ... AUXÍLIO FUNERAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ... ora defiro, por ser a autora beneficiaria do INSS recebendo pensão no valor de R$ 1.302,00 (ID ... -
Inss fará pente-fino em convênios por fraude
... prometem sorteios, descontos em remdios e exames, seguro, auxlio-funeral e assistncia jurdica, por exemplo.Dados obtidos na ouvidoria do INSS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001978-15.2016.5.07.0007), 2018-04-24
... em 01/01/2014, entrou em gozo de auxílio-doença em 23/10/2014 e faleceu em 28/10/2016. egou que a reclamada não pagou o auxílio-funeral, seguro de vida, PLR e as verbas rescisórias. Ao ... de vida, liberação do FGTS, ofícios (INSS e DRT) e honorários advocatícios, protestando ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... órias de caráter especial e os auxílios funeral e natalidade; ou ... II - integrado ...
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Decisões Monocráticas nº 794719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... AÇÃO REGRESSIVA INSS ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... OFENSA ... AÇÃO REGRESSIVA ... INDENIZAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... AUXÍLIO-FUNERAL ... DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO ... DANO ...