arresto bens na execução
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072493-42.2017.4.04.0000), 11-01-2018
... interposto em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de ... 854 do CPC). Indica, ainda, à penhora bens móveis de propriedade dos executados ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE BENS, PREPARATÓRIO DE PENHORA, VIA BACENJUD, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072305-49.2017.4.04.0000), 11-01-2018
... interposto em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE BENS, PREPARATÓRIO DE PENHORA, VIA BACENJUD, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0081982-31.2023.8.19.0000 (Cível), 07-02-2024
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Estado do Rio de Janeiro. Crédito não tributário referente a multa ambiental. Realização do bloqueio eletrônico, diante do retorno de AR negativo. Comparecimento espontâneo do executado. Decisão agravada que indefere pedido de reconsideração e converte o arresto em penhora. Irresignação do executado sob o argumento de que a constrição judicial não poderia...
... Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Estado do Rio de Janeiro ... Crédito ... pedido de reconsideração e converte o arresto em penhora ... Irresignação do executado sob o ... localização do devedor e de seus bens (art. 7º da Lei nº 6.830/80 e dos ... arts. 830 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074510320194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0807451-03.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PROSEG TREINAMENTO E ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. ARRESTO. BACENJUD. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. RECURSO
... em face de decisão que, em sede de Execução Fiscal, indeferiu o pedido de citação do ado por edital e determinou o arresto, por meio do BANCENJUD, em suas contas bancárias ... determinar, de imediato, o arresto de tantos bens quantos bastassem para garantir a Execução por ... -
Acórdão Nº 0006201-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS DE CITAÇÃO ... - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E ARRESTO POR INTERMÉDIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS - ... o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071541-63.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... interposto em face de decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de ... executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077969520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807796-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. ADVOGADO: Joao Amadeus Alves Dos Santos e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806119-59.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE...
... QUEIROZ FILHO (nº 294.848.634-34); 2) o arresto eletrônico por meio do ARISP de bens imóveis ... ído por dependência em relação à execução fiscal n. 0804956-44.2021.4.05.8300, proposta ... -
Acórdão Nº 0001277-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ORDENOU A ... CONVERSÃO EM ARRESTO. FRUSTRADA TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO. ART ... o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução” ...
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Decisão Monocrática nº 47695-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Octubre de 2009
... na sentença que determinou o arresto de bens para garantir a execução ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141613920194050000), 28-04-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. PENHORA ELETRÔNICA ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, deferiu a realização do BACENJUD, com o consequente arresto cautelar e bloqueio de valores na conta do agravante, antes
... Rio Grande do Norte que, nos autos da Execução Fiscal nº 0807076-22.2019.4.05.8400, deferiu a ealização do BACENJUD, com o consequente arresto cautelar e bloqueio de valores na conta do ... assecuratória, como, o desfazimento de bens pela executada com v.g. vistas a frustrar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO - ARRESTO INCABÍVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA 375 SO STJ - RECURSO PROVIDO. - Somente é possível o arresto de bens que possam futuramente ser penhorados, o que não ocorre com bens que não pertençam ao patrimônio do devedor.- Não pode o agravante, terceiro alheio à relação comercial que deu...
... de Tupaciguara, a qual determinou o arresto, mediante busca e apreenso de gros, nos autos da ... certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigao no prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO - ARRESTO INCABÍVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA 375 SO STJ - RECURSO PROVIDO. - Somente é possível o arresto de bens que possam futuramente ser penhorados, o que não ocorre com bens que não pertençam ao patrimônio do devedor.- Não pode o agravante, terceiro alheio à relação comercial que deu...
... de Tupaciguara, a qual determinou o arresto, mediante busca e apreenso de gros, nos autos da ... certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigao no prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181643-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD) PARA LOCALIZAÇÃO E ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR. Frustrada a tentativa de localização do devedor, o arresto de seus bens pode ocorrer na modalidade on-line, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.
... indeferiu o requerimento de pesquisa de bens da parte executada pelos sistemas conveniados e ... E INFOJUD para localizao de bens e seu arresto, alm de lanamento de impedimento em veculos, sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030923920214050000), 08-03-2022
(Ementa) Processual Civil. Arresto cautelar antes da citação. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação civil pública, deferiu o pedido de antecipação da tutela requerida pelo autor, ora agravado, e decretou a indisponibilidade de bens pelo sistema Bacenjud, Renajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, seguindo essa ordem, até a satisfação do limite do valor
... , tão somente, sua indisponibilidade de bens pelo sistema Bacenjud, Renajud e Central Nacional ... se consagrar, primeiro, a penhora ou o arresto ... Este tem sido o entendimento pacífico, a ... Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arestro cautelar de valores via bacenjud ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148155520214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814815-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e outro ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Correa de Azevedo, que, nos autos da execução fiscal de origem, deferiu o pedido de ... on-line se existir regular nomeação de bens à penhora, sobretudo quando o bem é de valor ... "Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: ... I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121500820174050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0812150-08.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA ADVOGADO: Patricia Freire Caldas Heraclio Do Rego e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO...
... ômico, incluiu, no polo passivo da Execução" Fiscal, as respectivas empresas que o compõe, al\xC3"ém de determinar o arresto de seus bens ... A decisão impugnada, mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079741520194050000), 07-11-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ão proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0811064-56.2016.4.05.8400, em curso na ... ção Fiscal e a indisponibilidade de bens do Executado, ora Agravante.[1] ... O ... "O Bloqueio ou Arresto Cautelar de Numerário, via BACENJUD, não se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002454-83.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... interposto em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de ... indicar a intenção do devedor em ocultar bens ou valores suficientes ao pagamento da dívida ... no sentido de que é possível o arresto on line de valores depositados em ...
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Acórdão nº 1011115-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO – ARTS. 301 E 830, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.Pela sistemática dos arts. 301 e 830, do CPC, se depreende que basta que o devedor não seja encontrado para que seja possível o arresto de seus bens,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES ... para que seja possível o arresto de seus bens, inexistindo qualquer impedimento legal para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001793-07.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... interposto em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de ... interpretação extensiva – à penhora de bens, porém jamais antes da citação do executado; ... no sentido de que é possível o arresto on line de valores depositados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011607920224050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801160-79.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INDUSTRIA DE MALHAS JABOATAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Danilo Maranhao Neves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000901-60.2015.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... ção judicial, devendo prosseguir a execução fiscal, concedeu prazo para a União indicar bens ... ção de qualquer forma de retenção, arresto", penhora, sequestro, busca e apreensão e constri\xC3" ... -
Processo nº 0051869-41.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
... DE ARRESTO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ... bens" ... que tem por fim garantir futura execu\xC3" ... ônio para fraudar eventual execução, pode ...
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Decisão Monocrática Nº 4000451-16.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
... contra a decisão que, na ação de execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de ... Furtado Machado, indeferiu o pedido de arresto" de bens imóveis, nestes termos (fl. 11): ... \xC2" ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE ARRESTO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OFENSA A PRINCÃPIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PARA MANTER O JULGADO NÃO REBATIDO PELO APELO NOBRE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
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Acordao N° 1357450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Tentativa de citação. Frustação. Arresto. Conversão em penhora. Possibilidade. 1. É prescindível a citação para realização de pesquisas e constrição de bens via bacenjud, mormente após diligências frustradas para localização dos devedores. 1. 2. Esses meios foram colocados à disposição
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... TENTATIVA DE CITAÇÃO ... FRUSTAÇÃO. ARRESTO. CONVERSÃO EM PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. É ... realização de pesquisas e constrição de bens via Bacenjud, mormente ... após diligências ...