arresto bens na execução
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Acórdão nº 2005/0152105-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE SUBSÍDIOS ... , que figura em primeiro lugar na ordem de bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 11, I, da Lei ...
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Acordao N° 1307380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Medida cautelar de arresto. Possibilidade. Terceiros interessados. Pretensão impertinente. Pressupostos para o arresto presentes. Recurso provido. 1. O arresto no rosto dos autos é medida que assegura ao credor, após a sua respectiva conversão em penhora, com a citação da devedora em execução de título extrajudicial, a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. POSSIBILIDADE. TERCEIROS ... INTERESSADOS ... dos bens do devedor pelo oficial de justiça, independente ... -
Acórdão nº 2006.01.00.040277-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Julio de 2007
... ção por edital, por entender não haver arresto de bens da parte executada ... Sustenta a ... /80, admite a citação editalícia na execução fiscal, sem condicionar ao prévio arresto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-140400-42.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Embora tenha entendimento pessoal, no sentido da ... sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, para manutenção ... se afirmou na decisão rescindenda que o arresto constante na certidão do imóvel, à época do ...
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Acórdãos nº 2151158-15.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... da parte executada, bem como o arresto de bens de devedor. Irresignação do ... Citação pelo correio na execução. Inadmissibilidade. Da leitura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120752720214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0812075-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA ADVOGADO: Adriano Augusto Parente Santos AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... de "aumentar a efetividade da execução fiscal", concedeu "tutela de urgência de a cautelar, mediante arresto (art. 301 do CPC)", via sistema SISBAJUD, a ir sobre bens da ora agravante ... Em suas razões recursais, ... -
Acórdãos nº 2252002-02.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 36.899 EXECUÇÃO Título extrajudicial Arresto dos bens indicados pelo credor na petição inicial ...
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Acórdãos nº 2275002-55.2023.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão ... concessão de tutela cautelar de arresto de bens dos executados, ora agravados, ...
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Acórdão nº 0058151-63.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Abril de 2019
... Execução Fiscal, extinguiu o feito por reconhecer a ... protocolou petição, requerendo o arresto" de bens do ... executado para garantia da execuç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2216818-19.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... GRUPO ECONÔMICO Execução de título extrajudicial - Pedido ... se possa apurar a efetiva ausência de bens e seu desvio, à luz do artigo 50 do CC ... iniciada na presente execução ARRESTO CAUTELAR Ausência dos requisitos ...
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Acórdãos nº 2068308-30.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... : ROSEMAR LADEIRA MIRANDA Voto 26566 EXECUÇÃO". Expedição de mandado de citaç\xC3"ão, penhora/arresto, avaliação e remoção de bens do ...
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Decisão Monocrática Nº 4019349-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2019
... Bancário da Comarca de Blumenau, em execução de título extrajudicial (Autos n ... -se da citação e, nesse cenário, o arresto on-line garantiria a efetividade da execução na hipótese de não serem localizados bens à penhora. No mérito, defendeu que a medida ...
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Acórdãos nº 1003443-24.2017.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... SANTOS APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS decisão fundamentada na ecessidade do prévio arresto de bens do executado para que ...
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Acórdãos nº 2108224-08.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... : Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto ARRESTO “ON LINE” Execução Executada ... ção, além da indicação de outros bens à penhora Constrição da totalidade do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... mesmo despacho em que conceder penhora, arresto ou sequestro de imovel loteado, o juiz, ...
- Acórdão nº 2000/0136184-8 de T4 - QUARTA TURMA
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, ... medidas típicas ou nominadas (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000308-28.2022.5.00.0000)
... “ no polo passivo, bem como o imediato arresto de ativos financeiros, de veículos e de imóveis ... -se a indisponibilidade dos referidos bens ”. Segundo aduz o corrigente, não obstante ... , evitando assim excesso de penhora e execução ”; e “(iii) Ao final, seja cassada em ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DELOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DASTENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018,da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000456-39.2022.5.00.0000)
... “ no polo passivo, bem como o imediato arresto de ativos financeiros, de veículos e de imóveis ... -se a indisponibilidade dos referidos bens ”. Segundo aduz o corrigente, não obstante ... , evitando assim excesso de penhora e execução ;” e (iii) “Ao final, seja cassada em ...
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Acórdão Nº 0811792-98.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... DECISO. EXEQUENTE. DEPOSITRIO FIEL. BENS. PROPRIEDADE DE TERCEIRO. COMPROVAO. POSSE EM ... da deciso repulsada, a qual aps o arresto de alguns bens no processo de origem (em fase de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-61.2004.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. Os Autores (ex-empregados da Ré) ajuizaram ação cautelar de arresto de bens com o fito de garantir futura execução de créditos trabalhistas que estão sendo pleiteados em ação própria. Contudo, foi decretada a falência da Ré no curso da presente ação cautelar, tendo a Ré pugnado pela competência...
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Acórdão nº 0018914-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE ARRESTO DE BENS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DESNECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO ATO CITATÓRIO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1 - A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – RECONHECIMENTO DE IDADE NA CITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ARRESTO" DE BENS - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO \xE2\x80" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-06.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. 1 - Nos termos do art. 466, caput, do CPC, "a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos". E, de acordo com o parágrafo único do referido dispositivo
... ção seja genérica; II - pendente arresto de bens do devedor; III- ainda quando o credor ssa promover a execução provisória da sentença". 2 - A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL ... 1. Consoante dispõe o art. 1.046 do ... turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o e penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, ...