arresto e penhora
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091266420204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809126-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: WESTERN FIOS CABOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807266-28.2018.4.05.8300 - 29ª VARA FEDERAL -
... b) em 26/04/19 e 06/05/19, restaram frustradas as tentativas de penhora de valores através do BACENJUD e RENAJUD; c) em 11/07/2019, foi expedido mandado de penhora ou arresto, tendo sido efetivada a penhora de "01 (um) equipamento denominado trefila ... -
Acórdão Nº 0012349-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-07-2022
... E RENAJUD A TÍTULO DE PRÉ-PENHORA – RÉU NÃO LOCALIZADO ... PELO OFICIAL DE JUSTIÇA – ARRESTO ...
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Acórdão Nº 0021335-59.2016.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. Situação em que a prestação jurisdicional pretendida na presente ação foi cumprida, na medida em que houve a conversão do arresto dos bens móveis em penhora, ainda que em momento posterior o sindicato exequente tenha concordado expressamente com a sua liberação, observando-se que o sindicato exequente não recorreu da decisão que indeferiu o pedido de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. Situação em que a prestação jurisdicional pretendida na presente ... na medida em que houve a conversão do arresto dos bens móveis em penhora, ainda que em momento posterior o sindicato exequente tenha concordado ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE. NÃOCONFIGURAÇÃO DE ATO DE APREENSÃO JUDICIAL.1. Embargos de terceiro, por meio dos quais se objetivadesconstituir ordem judicial de desocupação de imóvel exarada emação de despejo ajuizada em face de suposto locatário e alheia aoconhecimento dos embargantes.2. Ação...
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Acordao N° 1236815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito processual civil e tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de arresto de precatório que será pago ao devedor. Arts. 301, 830 e 854 do cpc. Insolvência do devedor, ainda nâo citado, nâo demonstrada. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo distrito federal contra decisão proferida em execuçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ARRESTO DE PRECATÓRIO QUE SERÁ PAGO AO ... DEVEDOR. ARTS. 301, 830 e 854 DO CPC ... arresto/penhora dos créditos do executado. Sustenta que o art. 854 do CPC prevê a ... -
Acordao N° 1252135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arresto ou penhora. Crédito de precatório judicial. Tentativa de citação. Necessidade. 1. O arresto ou penhora exige prévia tentativa de citação do executado, ou, ao menos, que a citação seja concomitante. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO OU PENHORA ... CRÉDITO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. TENTATIVA DE CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.025417-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - COMPROVAÇÃO - ALIENAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL INDICADO À PENHORA - ARRESTO - POSSIBILIDADE.- A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020020820194058102), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802002-08.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ MATIAS BARRETO ADVOGADO: Francisco Wagner Ribeiro Cabral APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... e livre e desembaraçado de todo e quaisquer ônus, hipoteca, penhora, arresto, cláusulas ou condições ... O autor afirma, em sua inicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001066-53.2013.5.06.0006), 30-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A teor do previsto no art. 1.046, § § 2º e 3º, encontram-se legalmente legitimados para ajuizar a ação de embargos de terceiro: a) quem, não sendo parte na relação processual...
... na posse de seus bens, decorrente de apreens ã o judicial (penhora, arresto, seq ü estro, dep ó sito, etc ... ); b) embora figure no p ó lo ... -
Acórdão nº 1.0481.16.042865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO EXECUTIVO - FRUSTRADAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - ARRESTO ONLINE (BACENJUD). Nos termos do art. 69 do Dec. Lei 167/67, deve ser indeferido o pedido de arresto sobre imóvel gravado com ônus real de hipoteca decorrente de Cédula de Crédito Rural, em vista da impenhorabilidade relativa que recai sobre o bem. Como...
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Acórdão nº 1.0611.16.001415-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ANTERIOR À CITAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 185 DO CTN - HONORÁROS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA1. Em se tratando de execução fiscal, não se aplica o disposto na Súmula nº. 375 do c. STJ que prevê: "O reconhecimento da...
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Acórdão nº 1.0611.16.000972-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ANTERIOR À CITAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 185 DO CTN - HONORÁROS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA1. Em se tratando de execução fiscal, não se aplica o disposto na Súmula nº. 375 do c. STJ que prevê: "O reconhecimento da...
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Acórdão nº 1.0611.16.001415-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ANTERIOR À CITAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 185 DO CTN - HONORÁROS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA1. Em se tratando de execução fiscal, não se aplica o disposto na Súmula nº. 375 do c. STJ que prevê: "O reconhecimento da...
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Acórdão nº 1.0611.16.000972-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ANTERIOR À CITAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 185 DO CTN - HONORÁROS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA1. Em se tratando de execução fiscal, não se aplica o disposto na Súmula nº. 375 do c. STJ que prevê: "O reconhecimento da...
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Acórdão nº 1.0000.21.104509-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINIAIS. FIEL DEPOSITÁRIO. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTO DE ARRESTO TORNADO SEM EFEITO. PENHORA SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. POSSIBILIDADE. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor fiduciante, não pode ser objeto de constrição (precedentes do STJ)....
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Acórdão nº 1.0000.21.104509-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINIAIS. FIEL DEPOSITÁRIO. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTO DE ARRESTO TORNADO SEM EFEITO. PENHORA SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. POSSIBILIDADE. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor fiduciante, não pode ser objeto de constrição (precedentes do STJ)....
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Acórdão Nº 0005267-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. BENS OFERECIDOS À PENHORA EM GARANTIA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. AÇÕES DO BANCO BESC. RECUSA ... Civil, que dispõe acerca da ordem preferencial para a penhora ou arresto de bens, razão pela qual se mostra legítima a recusa daquele quanto à ...
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Acórdão Nº 0002775-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O arresto consiste em medida cautelar que visa assegurar o pagamento de uma dívida ... relacionados à Cédula de Produto Rural não podem ser objeto de penhora, arresto ou sequestro em decorrência de outras dívidas do emitente ou do ...
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Acórdão nº 1.0143.16.003906-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARRESTO E PENHORA DE SACAS DE MILHO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE DOMÍNIO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ART. 373, I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O terceiro atingido por ato de constrição poderá requerer o desfazimento ou sua inibição por intermédio dos Embargos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117712820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811771-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA ADVOGADO: Luiz Gustavo Santana De Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. SOMENTE SOBRE OS...
... penhora e arresto na execução fiscal) e deferiu o requerido pela exequente para ... -
Acórdão nº 1.0024.14.085029-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - VALIDADE - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA1. Em se tratando de execução fiscal, não se aplica o disposto na Súmula nº. 375 do c. STJ, pois diferentemente do que ocorre nas execuções não tributárias, em...
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Acórdão nº 1.0024.09.639907-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DO ATO DE CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA POR EDITAL. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSOS PREJUDICADOS.
... INTIMAÇÃO DO ATO DE CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA POR EDITAL. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSOS ... -
Acórdão nº 1.0024.09.639907-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DO ATO DE CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA POR EDITAL. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSOS PREJUDICADOS.
... INTIMAÇÃO DO ATO DE CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA POR EDITAL. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSOS ... -
Acordao N° 1680790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Execução. Título extrajudicial. Devedor não citado. Penhora online. Ativos financeiros. Citação. Pesquisa anterior. Impossibilidade. Art. 854, cpc. Precedente stj. Natureza acautelatória da medida. Requisitos para concessão. Inexistência. 1. A pesquisa nos sistemas informatizados à disposição do juízo com a finalidade de penhora online de devedor ainda não citado exige o esgotamento de todos os...
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO CITADO. PENHORA ONLINE ... ATIVOS FINANCEIROS. CITAÇÃO. PESQUISA ANTERIOR ... tentativas de localização do executado para a autorização do arresto/penhora ... 4. Agravo conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0064661-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ARRESTO/PENHORA. TERCEIRO ... NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE ... ERA ...