art 124 do código eleitoral
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Acórdão nº 060004047 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 13 de Diciembre de 2021
... 124, do Cdigo Eleitoral. Preliminar de nulidade da sentena afastada.2. No ...
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Acórdão nº 9223 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25 de Mayo de 2015
... SEGUNDO TURNO DAS ELEIES 2014. APRESENTAO DE JUSTIFICATIVA. ART. 124 DO CDIGO ELEITORAL. SANO DE MULTA NO APLICVEL. RECURSO PROVIDO.1. O ... legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Acórdão Nº 0600122-53.2022.6.24.0086 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 06-07-2023
... 124, CAPUT, E 367, § 2º, DO CÓDIGO ELEITORAL C/C OS ARTS. 129 E 133 DA ...
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Acórdão nº 5573 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 5 de Octubre de 2015
... AUSÊNCIA AO SERVIÇO DE MESÁRIO. ELEIÇÕES DE 2014. ART. 124 DO CÓDIGO ELEITORAL. MULTA DE UM SALÁRIO MÍNIMO MANTIDA. FALTA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2832 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... no artigo 124 do mesmo diploma. Atipicidade do fato. Precedentes da corte. Recurso ...
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Acórdão nº 49511 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 26 de Febrero de 2015
... 357, § 1º do Código Eleitoral, sendo-lhe defeso remeter o feito diretamente à Delegacia de ... 124 do Código Eleitoral, cujo valor fica convertido em reais, em virtude da ...
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Acórdão nº 5912 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 17 de Septiembre de 2015
Ementa: Recurso. Mesrio Faltoso. Art. 124 do Cdigo Eleitoral. Eleies 2014. A impossibilidade de exercer os trabalhos ... legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Acórdão nº 49561 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 26 de Marzo de 2015
... 124 DO CÓDIGO ELEITORAL - INAPLICABILIDADE - CONDUTA ATÍPICA ... 1. O ...
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Acórdão nº 6755 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 23 de Septiembre de 2015
Ementa: Recurso. Mesrio Faltoso. Art. 124 do Cdigo Eleitoral. Eleies 2014. A sada antecipada de mesrio no equivale ... legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 124 - par.: ...
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Acórdão nº 6840 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 15 de Septiembre de 2015
Ementa: Recurso. Mesrio faltoso. Art. 124 do Cdigo Eleitoral. aplicao de multa. Eleies 2014 ... Ata devidamente ... legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Acórdão nº nº 355/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 5 de Noviembre de 2015
... 124 do Código Eleitoral, conclua ... pela aplicação de pena ... III - ...
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Acórdão nº 6264 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 10 de Septiembre de 2015
Ementa: Recurso. Mesrio Faltoso. 2 turno. Art. 124 do Cdigo Eleitoral. Eleies 2014 ... A apresentao de atestado odontolgico ... legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Acórdão nº 5742 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 27 de Agosto de 2015
Ementa: Recurso. Mesrio Faltoso. Art. 124 do Cdigo Eleitoral. Eleies 2014. Sentena que, no acolhendo a justificativa ... legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 ... Art ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é obrigado a indenizar os danos, os ... Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... os cargos da organização; h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º Para os fins do disposto nesta ... Art. 122. (VETADO). Art. 123. (VETADO). Art. 124. (VETADO). Art. 125. (VETADO). Art. 126 ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos financeiros a ... Art. 124 ...
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Acórdão nº nº 112/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 15 de Junio de 2015
... Possibilidade. Matéria administrativa. Art. 124 do Código Eleitoral. Ausência de justa causa. Aplicação da multa em ...
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Acórdão nº 49621 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14 de Mayo de 2015
Ementa: EMENTA - ELEIES 2014. MESRIO FALTOSO. PRAZO DO ART. 124 DO CDIGO ELEITORAL. INOBSERVNCIA. OFENSA AO DIREITO DE DEFESA ... legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Resolução nº 692 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 4 de Agosto de 2014
... 124 do Código ... Eleitoral ... 2. Indeferimento do Requerimento de Registro ...
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Acórdão nº 49622 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 14 de Mayo de 2015
... 124 do Código Eleitoral, quando no momento da prolação da sentença o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 124. É anulável a votação quando se provar coação ou fraude que vicie a vontade do eleitorado ... Art. 125. Se a nulidade atingir a mais de metade ...
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Acórdão nº 11054 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28 de Enero de 2014
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 344 DO CÓDIGO ELEITORAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PREVISÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. RT. 124 DO CÓDIGO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE RESSALVA DE ... CUMULAÇÃO COM ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:78.600000px;}.ls48{letter-spacing:124 ... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Decisão monocrática Nº 0600093-41.2022.6.09.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-05-2023
... Além disso, nos termos do artigo 365 do Código Eleitoral, o serviço eleitoral é obrigatório e prefere a qualquer ... O artigo 124 do Código Eleitoral estabelece: “Art. 124. O membro da mesa ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 124 de 441 ... HC 164493 / PR ... Ainda que, no ...